O governo do Rio Grande do Norte enviou nesta quarta-feira (6) à Assembleia Legislativa um projeto de lei que propõe o fim da isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros com motor elétrico. Se aprovado pelos deputados, os veículos elétricos começarão a pagar o imposto a partir do próximo ano, em uma aplicação gradual.
De acordo com a proposta, a tributação começará em 0,5% do valor do veículo no primeiro ano, com aumento anual de 0,5% até atingir 3%, que é o percentual cobrado atualmente sobre carros e motos movidos a combustão no estado.
Outra mudança sugerida pelo governo diz respeito ao prazo de isenção do IPVA para veículos usados. Atualmente, automóveis com mais de 10 anos de uso são isentos. A proposta é estender esse período para 15 anos. Segundo o governo, a medida manterá o direito adquirido daqueles que já se beneficiam da isenção.
O governo projeta um acréscimo significativo na arrecadação. A estimativa é que a tributação de veículos elétricos gere R$ 12 milhões adicionais em receitas em 2025. Já o fim da isenção para veículos entre 10 e 15 anos de uso pode render um incremento de R$ 60 milhões já no próximo ano.
