A governadora Fátima Bezerra (PT) nada fez sobre o pagamento de 13º salário e férias pela Assembleia Legislativa aos deputados estaduais, mesmo com o Estado devendo quatro folhas de pagamento ao funcionalismo, numa dívida que beira R$ 1 bilhão. As notas divulgadas pelos dois poderes demonstram a profundidade de uma piscina vazia. Explicações ocas, ao desafiar o óbvio.
Enquanto sindicalistas e trabalhadores do fisco apontam receita extra de R$ 39 milhões, mais do que suficientes para quitar o 13º salário dos servidores de 2017, estimado em R$ 20 milhões, a governadora limita-se, em comunicado oficial, a lamentar a implantação do pagamento pela Assembleia Legislativa, sem que tenha feito qualquer menção de vetar.
A nota oficial da governadora afirma que ela sempre respeitou e respeitará a autonomia do Legislativo, ao passo em que tangencia sobre o debate em torno do saldo positivo dos poderes que poderia ser contido em favor dos servidores e da manutenção de serviços essenciais. Nem se manifestou a respeito do voto favorável de dois aliados fortes de Mossoró, os deputados Allyson Bezerra (Solidariedade) e Isolda Dantas (PT) ao pagamento do 13º em proveito próprio, além do dinheiro das férias. Allyson votou a favor e reagiu com insultos contra o Portal Mossoró Notícias, que informou sua postura.
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Na linha do “nada ao lugar nenhum”, a Assembleia Legislativa escalou o Procurador-Geral Sérgio Freire para assinar a nota oficial, pródiga em argumentos legalistas, mas sem argumentação convincente na atual conjuntura econômica e social do Rio Grande do Norte.
Um dos trechos provoca o servidor sem salário: “Os pagamentos são feitos com recursos do orçamento da Assembleia Legislativa, sem onerar “de forma nenhuma” Tesouro Estadual. A Mesa Diretora do Legislativo se eximiu da declaração pública.
