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Governo e prefeitos não entram em acordo sobre mudança no Proadi

Por: Redação
A reunião entre a governado Fátima Bezerra (PT) e a comitiva de prefeitos do Rio Grande do Norte nesta terça-feira (24), terminou sem acordo sobre a compensação aos impactos financeiros que sofrerão as cidades com mudança no novo Proadi. 
Os prefeitos garantiram que vão seguir pressionando o Governo do Estado. Uma nova reunião foi marcada pelo Executivo estadual para outubro. 
O secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, informou que a perda presumível é de 7% uma vez por mês e que a queda apresentada pelos municípios de R$ 80 milhões é somente uma projeção. Segundo ele, como as indústrias recolhem o ICMS no dia 15 e ainda não terminou o mês de setembro, em outubro haverá números efetivos do comportamento das receitas e como afetará os municípios.
Por outro lado, os prefeitos reclamam que faltou ao Governo compensar financeiramente os municípios. O presidente da Frente Municipalista na Assembleia Legislativa, deputado Dr. Bernardo (Avante), defendeu que o Governo garanta a compensação com recursos da cessão onerosa que o Governo Federal deve liberar de dezembro em diante.
Os prefeitos reclamam e dizem que a mudança deveria ocorrer de forma gradativa.
“O ideal era que o Governo rediscutisse o decreto e implantasse as mudanças de forma gradativa”, disse o prefeito de Natal, Álvaro Dias, que estima uma perda mensal de R$ 2 milhões para o município.
Pelo menos 110 dos 167 prefeitos assinaram um manifesto na Governadoria e garantem que vão seguir na cobrança por mudanças.

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