Após repercussão negativa e protesto confirmado, o Governo do Estado decidiu não suspender o auxílio saúde dos servidores aposentados da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern). A decisão de suspender o auxílio havia sido tomada nesta segunda-feira (12) pelo governo e o Instituto de Previdência do RN (Ipern).
Em reunião no fim da tarde desta segunda, com a presença da governadora Fátima Bezerra e o reitor Pedro Fernandes, ficou definido que representantes do Ipern e Uern se reunirão nesta terça-feira (13) para fazer os ajustes contábeis que são necessários para adequação legal.
O auxílio-saúde foi instituído pela lei estadual nº 608/2017 para os servidores da Uern, mas o artigo 5º do dispositivo legal pontua que o pagamento do auxílio deve ser feito a partir do orçamento da Fundação Universidade do Estado do RN (Fuern) e não pelo Ipern.
O acerto orçamentário para o pagamento do auxílio será feito entre a direção da instituição de ensino e o Instituto de Previdência, que vinha pagando o auxílio. “Nós asseguramos a autonomia da UERN e garantimos o pagamento da verba. O servidor pode ficar tranquilo, que nenhum direito será retirado”, disse Fátima Bezerra.