A deputada estadual Isolda Dantas (PT) comemorou nas redes sociais a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal no Brasil. O julgamento foi concluído após nove anos de sucessivas suspensões.
“VITORIA! O STF formou maioria para descriminalizar o porte de maconha, diferenciando tráfico de consumo. Ainda há muito debate para fazer na sociedade para quebrar preconceitos e democratizar o acesso para uso medicinal. Seguiremos acompanhando!” escreveu a deputada.
Com a decisão, o porte de maconha continua a ser um comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em público. No entanto, as punições contra os usuários passam a ter natureza administrativa, e não criminal. Dessa forma, deixam de valer a possibilidade de registro de reincidência penal e de cumprimento de prestação de serviços comunitários.
