Por maioria, o plenário da Assembleia Legislativa rejeitou nesta terça-feira (25) o requerimento do deputado Adjuto Dias (MDB), que pedia urgência na tramitação do decreto legislativo que altera a lei sobre a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado.
O projeto de Decreto Legislativo 1/2023, apresentado por Gustavo Carvalho (PSDB), visava suspender o decreto do governo estadual que aumentou a alíquota básica do ICMS de 18% para 20%. Após debate, o requerimento foi votado e rejeitado por não obter maioria absoluta do quórum qualificado.
Nove parlamentares foram contrários à matéria, ou seja, favoráveis à cobrança imediata dos 20% do imposto sobre mercadorias e serviços no Rio Grande do Norte. São eles: Isolda Dantas (PT), George Soares (PV), Eudiane Macedo (PV), Dr. Bernardo (PSDB), Divaneide Basílio (PT), Francisco do PT, Kleber Rodrigues (PSDB), Ubaldo Fernandes (PSDB) e Neilton Diógenes (PL).
Vale lembrar que o aumento da alíquota do ICMS de 18% para 20% foi aprovado em lei pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2022 e passou a valer no dia 1º de abril, após a publicação do decreto do governo estadual que regulamentou a lei.
Com a decisão da Assembleia Legislativa, o decreto do governo estadual que aumentou a alíquota do ICMS de 18% para 20% continua valendo, o que pode impactar o bolso dos consumidores e empresários.
