A justiça determinou que a Prefeitura de Mossoró repasse informações sobre os recursos do castramóvel, solicitadas pelo vereador Pablo Aires (PSB). Em 2021 o vereador encaminhou 25 requerimentos com pedido de informação à Prefeitura, mas apenas 03 foram respondidos. A sentença foi divulgada na última sexta-feira (04).
Defensor da causa animal, Pablo Aires tem empreendido uma luta constante para que o castramóvel seja disponibilizado para a cidade.
No ano passado, após pressão da opinião pública, a Prefeitura chegou a realizar reunião com representantes políticos, protetores da causa e abrir ainda a licitação publicada em 20 de agosto, porém, retirou dias depois e não publicou mais.
O recurso para aquisição do equipamento está disponibilizado no caixa do município há mais de um ano.
“Solicitamos as informações há quase um ano e nunca fomos respondidos oficialmente. Foi a falta de transparência em nos dar respostas que nos fez procurar a Justiça. Em 2021 a Causa Animal criou uma grande expectativa para iniciar o serviço de castração em Mossoró, pois conseguimos o recurso para compra do castramóvel e esperávamos sua execução já que esta gestão municipal havia se comprometido com a causa. Infelizmente a Prefeitura não fez a compra do castramóvel ainda e este ano permaneceremos cobrando. Queremos ver essa política pública de castração sendo iniciada em nossa cidade”, reafirma o vereador Pablo Aires.
A partir da decisão da Justiça, agora a Prefeitura de Mossoró terá um prazo de 30 dias para o cumprimento do determinado e sob a pena de pagar multa no importe de R$1.000,00 (um mil reais) por dia de atraso, limitada a R$30.000,00 (trinta mil reais).
O castramóvel é uma necessidade antiga e sua aquisição é urgente, pois além de reduzir a população de animais de ruas trará benefícios principalmente na saúde sanitária de toda a população de Mossoró.
