A vereadora Marleide Cunha (PT), classificou como “absurdo” a exigência de perícia médica para validar atestados médicos de longa duração no município. Em entrevista ao jornalista Saulo Vale, a vereadora tentou rebater o Projeto de Lei Complementar nº 17/2023 enviado pelo Executivo Municipal à Câmara Municipal de Mossoró.
De acordo com o artigo 90 do projeto de lei enviado pelo Executivo, é prevista a possibilidade de concessão de licença-saúde com período superior a três dias, desde que seja realizada uma inspeção pela junta biopsicossocial oficial.
Na última quarta-feira (14) em entrevista coletiva, o prefeito Allyson Bezerra ressaltou que a solicitação se refere apenas à apresentação de atestado médico, e caso o servidor não possa comparecer à junta médica, poderá encaminhar a documentação. Caso o servidor esteja totalmente impossibilitado de se deslocar, a junta médica deverá se dirigir até ele.
No entanto, para vereadora Marleide Cunha a exigência é um “absurdo”.
Segundo levantamento feito pelo portal, esse modelo de licença-saúde, com a necessidade de validação pela junta biopsicossocial a partir de 3 dias de atestado, já é adotado pelo Governo Federal, bem como por outros governos estaduais e órgãos como o Ministério Público.
O objetivo é garantir mais moralidade e transparência na concessão de licenças médicas, fazendo com que haja um equilíbrio entre a necessidade do servidor e a garantia da prestação de serviços à população.
