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Mossoró corre risco de ficar impedida de receber recursos federais

Por: Redação

A resistência do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) de executar os recursos federais destinados pelo mandato do deputado Beto Rosado (Progressistas), possivelmente por questões meramente políticas, pode provocar prejuízos à cidade de Mossoró. É que a Prefeitura corre o risco de ficar impedida de receber recursos do Governo Federal por não movimentar os saldos por prazo superior a 180 dias. É o que diz a artigo 41, parágrafo 15, da portaria 424/2016, que dispõe sobre as normativas relativas às transferências de recursos da União mediantes convênios e contratos de repasses. Com informações Blog do César Santos.

Veja o que diz o parágrafo 15 do art. 41: “É vedado o início de execução de novos instrumentos e a liberação de recursos para o convenente que tiver instrumentos apoiados com recursos do Governo Federal sem execução financeira por prazo superior a 180 (cento e oitenta) dias.”

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A Prefeitura de Mossoró tem um saldo de quase R$ 8 milhões, transferidos pelo Governo Federal, sem movimentação há mais de 180 dias. São R$ 7,6 milhões para pavimentação asfáltica, liberados pelo Ministério do Desenvolvimento, e R$ 281.419,11 para a Estação da Juventude, voltada para promoção de jovens de 15 a 29 anos, liberados pelo Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos.

Nesta quinta-feira (18), Beto Rosado voltou a externar preocupação com os riscos de Mossoró perder os recursos federais e/ou ficar impedida de receber os repasses. “São recursos de extrema importância para o desenvolvimento do município de Mossoró e melhoria da qualidade de vida da população”, disse.

O prefeito Allyson Bezerra anunciou, por meio de sua assessoria, que a saúde pública de Mossoró será beneficiada com investimento de R$ 15,6 milhões, com recursos do Ministério da Saúde. No entanto, ele não falou sobre o impedimento de o município receber novas transferências em razão de ter deixado de movimentar saldos em caixa por mais de 180 dias.

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