O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou manifestação favorável à condenação do pré-candidato Genivan Vale (PL) por propaganda irregular contra o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil). O parecer, assinado pela promotora Ana Ximenes, pede ainda fixação de multa a Genivan. A representação está registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Conforme a manifestação do MPE, Genivan Vale pagou para que um vídeo publicado em suas redes sociais, com conteúdo negativo contra Allyson, tivesse maior alcance entre os usuários da plataforma, o que é vedado pela legislação eleitoral, conforme a Resolução nº 23.732/2024, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que diz o seguinte:
“O impulsionamento de conteúdo em provedor de aplicação de internet somente poderá ser utilizado para promover ou beneficiar candidatura, partido político ou federação que o contrate, sendo vedado o uso do impulsionamento para propaganda negativa”.
Ao todo, foram sete representações protocolados contra Genivan por publicações que violam a legislação, o que faz com que o a denúncia de crime eleitoral se torne ainda mais grave.
“O impulsionamento de conteúdo na internet é admitido apenas para promover ou beneficiar candidatos, mas no caso dos autos, o próprio representado reconhece em sua contestação que o vídeo tece críticas à atual gestão municipal”, destacou a promotora Ana Ximenes na manifestação do Ministério Público.
Genivan também desrespeitou a jurisprudência do TSE, que proíbe o impulsionamento de conteúdo de cunho negativo na internet. “Ante o exposto. o Ministério Público manifesta-se pelo julgamento procedente do pedido formulado na representação, ou seja, pela condenação do réu com fixação de multa dentro dos parâmetros legais e jurisprudenciais existentes”, concluiu a promotora Ana Ximenes.
