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Lideranças da oposição na Câmara dos Deputados protocolaram nesta segunda-feira mais um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por crime de responsabilidade. A petição, que conta com o apoio de mais de 150 deputados federais e mais de um milhão e meio de cidadãos em todo o Brasil, foi simbolicamente entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Sem discutir o mérito do pedido, o líder da oposição, senador Marcos Rogério (PL-RO), defendeu que o Plenário do Senado, e não apenas o presidente, a Mesa Diretora ou uma comissão especial, deve ter o poder de decidir sobre a abertura do processo.
“O que nós pedimos ao presidente Rodrigo Pacheco é que dê andamento e celeridade a essa fase inicial, para que possamos acompanhar o desenvolvimento do processo. Sabemos que, no passado, houve indeferimento logo no início da fase processual. Esperamos que isso não ocorra desta vez, mas, caso aconteça, há a possibilidade de recurso ao Plenário”, afirmou o senador Marcos Rogério.
De acordo com a Constituição, é competência privativa do Senado processar e julgar ministros do STF, membros do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União por crimes de responsabilidade.
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