Os prefeitos dos municípios do Rio Grande do Norte vão protestar na manhã desta terça-feira (24), em frente a Governadoria em Natal, contra a decisão de Fátima Bezerra (PT) de oferecer novos incentivos à indústria, através do Proedi, que transfere a “conta” para os municípios.
Segundo alerta da Federação dos Municípios do RN, as alterações feitas no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Estado, através de um decreto da governadora, poderão ocasionar uma perda de R$ R$ 7 milhões para Mossoró.
Estudos da Secretaria da Fazenda de Mossoró indicam que a redução acontecerá também na parcela do ICMS recolhida pelas empresas, pois, pelas regras do novo programa, batizado de Proedi, este valor será partilhado entre o estado e os municípios, o que não acontecia no Proedi, onde o benefício era concedido apenas nos 75% pertencente ao estado. A prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP), afirma que o município perderá mais de R$ 7 milhões por ano. Em todo o Estado, os prefeitos apontam perdas de R$ 82 milhões por ano.
Em discurso durante reunião promovida pela FEMURN, Rosalba disse que os prefeitos são a favor dos incentivos para as empresas que são geradoras de emprego e renda, mas ressaltou os municípios não podem ser penalizados e arcar com um custo que não era deles.