A Prefeitura de Mossoró realizou nesta quarta-feira (18) um anúncio significativo para os servidores da Assistência Social, ao apresentar o primeiro Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da categoria. Esse projeto de lei visa não apenas reajustar salários, mas também introduzir melhorias substanciais para esses profissionais.
O evento de apresentação do plano ocorreu no auditório da Estação das Artes Elizeu Ventania e contou com a presença do prefeito Allyson Bezerra e secretários municipais, que detalharam o projeto de lei a ser encaminhado à Câmara Municipal.
Uma das inovações do plano é a implementação de gratificações de incentivo à qualificação para servidores dos níveis médio e superior. Isso representa uma oportunidade para avançar na carreira e se especializar. Os percentuais de adicional de incentivo variam, começando em 10% para servidores com graduação, 15% para pós-graduação, 25% para mestrado e 30% para doutorado.
O prefeito Allyson destacou: “Estamos concedendo aos servidores a oportunidade de eles terem um plano de carreira que possa dar um incentivo de qualificação. O reajuste vai de 10% a 51,7% direto e também o incentivo que estamos concedendo para o plantão. O plantão terá um reajuste de 10% aos servidores da Assistência Social. É um reconhecimento importantíssimo para esses servidores com um projeto de lei que traz correções históricas e que está sendo enviado à Câmara Municipal”.
Outra importante melhoria é a atualização dos cargos de acordo com as normas do Conselho Nacional da Assistência Social. O primeiro plano da categoria inclui o enquadramento dos Técnicos de Nível Superior, levando em consideração o tempo de efetivo exercício. Com essa mudança, eles avançam do nível 1 para o nível 5, o que implica em um reajuste direto de 21,7%.
Erison Natécio, secretário municipal de Assistência Social e Cidadania, comentou: “É uma grande conquista para esses profissionais e para toda a área. É uma reparação de uma dívida histórica do município de Mossoró com a Assistência Social. Há décadas esses servidores não tinham um Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração. Estamos em um curtíssimo intervalo de tempo, num diálogo democrático, construtivo, republicano, resgatando a Assistência Social de um esquecimento de anos”.
