Projeto de Bolsonaro pode acabar com 10 municípios do Rio Grande do Norte


Projeto de Bolsonaro pode acabar com 10 municípios do Rio Grande do Norte Fotos: Marcos Corrêa

Municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho. O ponto consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada hoje (5) pelo governo ao Senado. 


Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, 1.254 municípios atendem às duas condições (poucos habitantes e baixa arrecadação). A incorporação valerá a partir de 2026, e caberá a uma lei complementar definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária.



No Rio Grande do Norte existe 49 municípios com menos de 5 mil habitantes, mas apenas 10 com arrecadação própria inferior a 10% da receita total.


Mesmo com menos de 5 mil habitantes, municípios como Tibau ficaria de fora do Pacto Federativo por ter uma arrecadação superior a 10%.


Lista dos municípios afetados 


Município / População / Receita própria sobre total


São Francisco do Oeste: 4.206 / 2,35%

Taboleiro Grande: 2.542 / 3,46%

Jundiá: 3.881 / 3,89%

Passagem: 3.092 / 5,26%

Lagoa de Velhos: 2.768 / 7,97%

Riacho de Santana: 4.278 / 8,01%

São Fernando: 3.603 / 8,30%

Major Sales: 3.955 / 8,43%

Água Nova: 3.235 / 8,84%

Pedra Grande: 3.392 / 9,60%

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