O Rio Grande do Norte passará a ter 10 deputados federais e 30 deputados estaduais a partir de 2027. A mudança foi aprovada nesta terça-feira (6) na Câmara dos Deputados, em Brasília, por meio de um projeto de lei complementar que redefine o número de cadeiras na Câmara com base no tamanho da população de cada estado.
A proposta, que ainda precisa ser aprovada pelo Senado, aumenta de 513 para 531 o número total de deputados federais no país. Como a quantidade de deputados estaduais é proporcional à bancada federal de cada estado, o Rio Grande do Norte também ganhará seis novas vagas na Assembleia Legislativa, saindo de 24 para 30 parlamentares estaduais a partir da próxima legislatura.
O projeto cumpre uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2023, decidiu que a composição da Câmara dos Deputados deve seguir a proporcionalidade populacional prevista na Constituição Federal. O STF deu prazo até 30 de junho de 2024 para que o Congresso fizesse a adequação. Caso contrário, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixar os novos números.
A atual distribuição de cadeiras é baseada na população de 1985, usada nas eleições de 1994. Mesmo após os censos do IBGE revelarem o crescimento populacional em diversos estados, como o próprio Rio Grande do Norte, a divisão nunca havia sido atualizada.
