Em ofício enviado à Comissão de Administração e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o secretário de Administração do estado, Pedro Lopes, confirmou que o governo atrasou pagamentos de empréstimos consignados feitos pelos servidores estaduais.
Embora os valores exatos não tenham sido divulgados pela gestão, os deputados relataram que os pagamentos não estão sendo repassados às instituições financeiras, mesmo com os descontos sendo realizados regularmente nos salários dos servidores. Isso tem causado prejuízos aos funcionários públicos, como a incidência de juros e descontos indevidos em suas contas.
Diante da insuficiência das respostas dadas pelo secretário Pedro Lopes, o presidente da comissão, deputado Luiz Eduardo, anunciou que o secretário foi convocado para prestar mais esclarecimentos sobre o assunto no próximo dia 24 de maio. Segundo o parlamentar, as informações fornecidas não foram satisfatórias diante dos questionamentos feitos.
No ofício enviado à comissão, o secretário mencionou as leis e decretos estaduais que regulamentam os empréstimos consignados em folha de pagamento. Ele também informou aos parlamentares que atualmente existem 125 empresas ativas com autorização para operar consignações.
Pedro Lopes justificou os atrasos nos pagamentos mencionando a delicada situação fiscal e orçamentária do estado, resultante das leis que reduziram a arrecadação relacionada a combustíveis, telecomunicações e energias. Segundo o secretário, o governo prioriza o pagamento dos salários, fornecedores e repasses aos demais poderes.
O documento ressalta que o estado do Rio Grande do Norte enfrenta uma redução na arrecadação mensal de aproximadamente R$ 80 milhões devido às leis mencionadas. Pedro Lopes destacou ainda que o governo recebeu uma dívida considerável das gestões anteriores, citando o exemplo de uma dívida de R$ 110 milhões, deixada apenas com o Banco do Brasil no início de 2019.
Os deputados convocaram o secretário Pedro Lopes para fornecer mais informações sobre a situação. Luiz Eduardo destacou a necessidade de esclarecer quem está sendo prejudicado, o valor devido e quando os pagamentos serão regularizados. Denúncias recebidas pelos deputados indicam que os repasses às instituições financeiras estão atrasados em pelo menos sete meses.
