O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE), desaprovou por unanimidade as contas do exercício de 2016 da Prefeitura de Mossoró, último ano da gestão do ex-prefeito Francisco José Júnior.
O relator do processo, conselheiro substituto Marco Antônio de Morais Rêgo Montenegro, ainda determinou instauração de processo de apuração de responsabilidade perante a Corte, em razão das irregularidades constatadas nas contas da gestão do ex-prefeito. A decisão foi acompanhada pelos demais conselheiros: Paulo Roberto Chaves, Maria Adélia Sales, Carlos Thompson Costa Fernandes e Antônio Ed Souza Santana (substituto).
A Corte encaminhará a representação, acompanhada do parecer prévio de desaprovação por omissão, à Câmara Municipal de Mossoró, nos exatos termos do inciso I do § único do artigo 246 do Regimento Interno do TCE/RN. Caberá ao Legislativo julgar as contas do ex-prefeito, podendo acompanhar – ou não – o parecer do Tribunal.
Para derrubar o parecer do TCE-RN e livrar Silveira das sanções previstas em lei, como a perda dos direitos políticos e outras privações, são precisos os votos de 14 dos 21 vereadores, ou seja, dois terços da Casa. A atual formação da Câmara tem poucos vereadores que fizeram parte do palanque político do ex-prefeito, insuficiente para garantir o placar favorável. De certo, Silveira teria os votos de Raério Morais (PRB), Alex do Frango (PMB), Genilson Alves (PTN), Tony Cabelo (PSD), Maria das Malhas (PSD) e João Gentil (Patriota). Ele teria que conquistar a simpatia e votos de mais oito vereadores, inclusive, da bancada da prefeita Rosalba Ciarlini, o que não é uma tarefa fácil.
Com informações do Jornal de Fato
