Foto: Arquivo/MN
Municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho. O ponto consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada hoje (5) pelo governo ao Senado.
Segundo o Governo Federal, 1.254 municípios atendem às duas condições (poucos habitantes e baixa arrecadação). A incorporação valerá a partir de 2026.
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No Rio Grande do Norte a 49 municípios com menos de 5 mil habitantes, mas nem todos possuem arrecadação própria inferior a 10% da receita total, o que não atende às duas condições para serem incorporados pelo município vizinho.
Um exemplo dessa fusão entre municípios, pode ser a incorporação de Tibau a Mossoró ou ao município de Grossos. Caberá a uma lei complementar definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária.
Confira a lista dos municípios com menos de 5 mil habitantes no RN:
119 Coronel João Pessoa 4 908
120 Ouro Branco 4 812
121 Serrinha dos Pintos 4 784
122 Almino Afonso 4 761
123 Lajes Pintadas 4 755
124 São José do Seridó 4 602
125 Messias Targino 4 568
126 Rodolfo Fernandes 4 472
127 São Bento do Trairi 4 401
128 Senador Georgino Avelino 4 395
129 Olho-d’Água do Borges 4 272
130 Paraná 4 232
131 Riacho do Santana 4 209
132 São Francisco do Oeste 4 200
133 Venha-Ver 4 149
134 Frutuoso Gomes 4 095
135 Tibau 4 071
136 Barcelona 4 002
137 Major Sales 3 978
138 Lucrécia 3 966
139 Jundiá 3 873
140 Pilões 3 806
141 Paraú 3 787
142 Caiçara do Rio do Vento 3 652
143 Ruy Barbosa 3 608
144 São Fernando 3 573
145 Riacho da Cruz 3 543
146 Pedra Grande 3 275
147 Triunfo Potiguar 3 259
148 Água Nova 3 230
149 Rafael Godeiro 3 194
150 Vila Flor 3 146
151 Passagem 3 075
152 Fernando Pedroza 3 039
153 Francisco Dantas 2 836
154 Severiano Melo 2 799
155 São Bento do Norte 2 778
156 Lagoa de Velhos 2 731
157 Galinhos 2 726
158 Santana do Seridó 2 670
159 João Dias 2 655
160 Jardim de Angicos 2 617
161 Taboleiro Grande 2 545
162 Pedra Preta 2 478
163 Timbaúba dos Batistas 2 407
164 Bodó 2 250
165 Ipueira 2 228
166 Monte das Gameleiras 2 127
167 Viçosa 1 712
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