A vereadora Marleide Cunha (PT) tem disseminado informações enganosas sobre um projeto de lei encaminhado pela Prefeitura de Mossoró à Câmara Municipal. A parlamentar tenta confundir os servidores municipais distorcendo o objetivo do projeto.
Marleide distorce o projeto de lei afirmando que o mesmo prejudica os direitos dos servidores. Esta não é a primeira vez que ocorre tal distorção, como foi o caso do pagamento do piso dos professores.
A verdade é que, conforme explicitado no final do projeto de lei, no Artigo 2º: “Ao servidor que recebe Adicional por Tempo de Serviço a que se refere o art. 72, da Lei Complementar nº 029, de 2008 até a data entrada em vigor desta Lei Complementar, fica assegurado o direito conforme o regimento jurídico vigente à época.”
Portanto, os direitos dos servidores estão garantidos e preservados.
