Deputados aprovam LDO sem devolução de sobras dos Poderes ao Governo


Deputados aprovam LDO sem devolução de sobras dos Poderes ao Governo

Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram por unanimidade nesta quinta-feira (11) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O Projeto de Lei número 162/2019 foi aprovado com 21 emendas, mas o plenário foi contrário à devolução de recursos excedentes pelos Poderes ao Executivo.


As emendas que trataram da devolução dos excedentes dos Poderes e da administração indireta foram deliberadas separadamente. Os deputados foram contrários à devolução de recursos pelos poderes, mas favoráveis ao retorno de excedentes da administração indireta aos cofres do caixa único do Estado.


“Antes, essa sobra era significativa. Hoje, não mais. É diminuta. Só faz falta ao próprio Poder ou à autarquia”, justificou o deputado José Dias (PSDB), relator do projeto.


Aprovado na Assembleia Legislativa, o texto do projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 segue para que seja sancionado pela governadora Fátima Bezerra (PT).


A votação da LDO visa determinar as diretrizes orçamentárias para o próximo exercício financeiro, orientando a elaboração dos orçamentos anuais para ajustá-los aos objetivos e metas que constam no Plano Plurianual (PPA).

Comentários

mais notícias