Juiz determina que Fátima pague salários atrasados antes das folhas de 2019

Juiz determina que Fátima pague salários atrasados antes das folhas de 2019

política

POR Caio Vale

12/02/2019

O juiz da 2ª Vara da Comarca de Currais Novos, Marcus Vinícius Pereira Júnior, determinou que o Governo do RN pague os salários dos servidores obedecendo a ordem cronológica. Com a decisão liminar, a administração estadual só pode pagar os vencimentos de 2019 após o quitamento dos atrasados de 2017 e 2018.

“Determino que o Estado do Rio Grande do Norte obedeça a ordem cronológica de pagamentos da folha de pessoal, especificamente que somente efetue os pagamentos dos vencimentos e proventos vencidos em 2019, após o integral pagamento dos vencimentos e proventos relativos aos meses de novembro e dezembro de 2018, assim como décimos terceiros salários de 2017 e 2018”, determinou.


Há quatro folhas salariais abertas parcial ou totalmente: novembro e dezembro de 2018 e 13° salário de 2017 e 2018. A despeito disso, o novo governo – que assumiu em 1° de janeiro – priorizou no mês passado o pagamento da folha de janeiro. Nesta segunda-feira, 11, dando sequência ao calendário de pagamentos divulgado, servidores que ganham acima de R$ 6 mil receberam 30% dos seus salários de fevereiro antecipadamente. O governo tem dito que não tem previsão de quando vai quitar o passivo.

O juiz ainda acrescentou que “para ser bem compreendido, que a presente decisão não determina que o Estado do Rio Grande do Norte efetue pagamentos atuais ou atrasados, mas apenas que se ABSTENHA de pagar os vencimentos e proventos vencidos e a vencer em 2019, até o integral pagamento dos vencimentos e proventos relativos aos meses de novembro e dezembro de 2018, assim como décimos terceiros salários de 2017 e 2018”, afirmou.

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