O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) se encontra durante esta semana fiscalizando lojas de fabricação de placas e tarjetas automotivas credenciadas pelo Orgão e situadas nos municípios de Mossoró, Pau dos Ferros, Assu, Patu, São Miguel e Apodi. A fiscalização tem o objetivo de inibir a venda e compra irregular desse material no intuito de evitar o roubo e clonagem de veículos.
O trabalho de fiscalização do Detran consiste em analisar se os padrões exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pela Resolução 231/2007 do Contran na confecção das placas estão sendo cumpridos. Desse mesmo modo é fiscalizada a qualidade e o padrão do material usado na produção, estrutura do local onde funciona as lojas, os equipamentos utilizados na confecção de placas e tarjetas e as obediências aos procedimentos de comercialização.
Os dados coletados pelos técnicos do Detran são utilizados na tomada de decisão do Orgão no sentido de renovar ou não o credenciamento desses estabelecimentos, já que sem a autorização do Departamento essas lojas não podem comercializar as placas e targetas utilizadas no emplacamento dos veículos automotores cadastrados no Rio Grande do Norte.
O processo de fiscalização de fabricantes de placas e targetas do Estado é regulamentado pela Portaria 743/2008 do Detran. Nesse documento constam os procedimentos, as normas regulamentares e as sanções cabíveis numa eventual desobediência por parte dos fabricantes. O trabalho de fiscalização vai seguir durante o ano, sendo realizada inspeção em todas as lojas credenciadas pelo Detran no RN.
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