O Ministério da Fazenda descartou socorrer o Rio Grande do Norte por meio de repasse de recursos do Orçamento, que seriam usados para o pagamento de salários atrasados dos servidores. Na última sexta-feira (22), o MP de Contas orientou o Governo Federal a não mandar o dinheiro.
O governador Robinson Faria, chegou a publicar uma nota confirmando o repasse no valor de R$ 600 milhões, para pagar os salários atrasados dos servidores.
Segundo o procurador Júlio Marcelo, orientou a União a não enviar os recursos, “sob pena de responsabilidade solidária com o agente político responsável pelo ato comissivo que vier afrontar o disposto no artigo 167, inciso X da Constituição da República e a Lei de Responsabilidade Fisca”.
