O Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do
Trabalho resgatou 25 pessoas submetidas a trabalho análogo ao de escravo,
durante a operação realizada na zona rural de Carnaubais, na região Oeste
potiguar.
A operação do Ministério do Trabalho contou com a
participação de representantes do Ministério Público do Trabalho do Ministério
Público Federal, da Defensoria Pública Federal e da Polícia Federal.
Nas áreas de extração fiscalizadas foram resgatados 19
trabalhadores. Destes, 10 laboravam e pernoitavam no meio da mata, e outros 9
que estavam pernoitando no interior do baú de um velho caminhão que servia como
local de moagem. Outros 6 foram resgatados em cerâmicas locais. Eles dormiam no
local, sem as mínimas condições de higiene e segurança.
“As palhas de carnaúba são amarradas e submetidas ao
processo de secagem, com a disposição da matéria-prima no chão para exposição
ao sol. Uma vez seca, a palha é ‘batida’ em maquinário próprio, processo pelo
qual se extrai o pó da carnaúba. O pó é vendido então para a indústria,
passando muitas vezes pela mão de intermediários que o transformam em cera
utilizada em produtos automobilísticos, cosméticos e componentes eletrônicos”,
explica a coordenadora da ação, Gislene Ferreira dos Santos Stacholski.
Rede
Na primeira propriedade de extração fiscalizada, de 15
trabalhadores que atuavam no meio da mata, todos na informalidade, 5 dormiam em
redes presas aos troncos das árvores, inclusive no tronco das carnaúbas. “O
empregador fornecia apenas uma lona para que fosse utilizada caso chovesse”,
conta a coordenadora.
Os fiscais constataram que nenhum dos 15 trabalhadores
contratados na propriedade havia sido registrado. Cada empregado recebia uma
média de R$ 300 a R$ 350 por quinzena, já descontados o valor referente à
alimentação, de acordo com a produção da equipe.
Segundo ela, a “degradância das condições de vida e trabalho
desses trabalhadores se ampliava ainda mais porque, afora a falta de
alojamento, nenhuma estrutura que compõe uma área de vivência minimamente digna
era ofertada a eles”.
Também ficou constatado que não havia instalações sanitárias
ou chuveiros para banho. “A falta de disponibilização de banheiro obrigava
todos os trabalhadores a satisfazerem suas necessidades de excreção no mato,
nas proximidades do rancho, sem condições mínimas de saúde, higiene, conforto
ou privacidade”, explica Gislene Stacholski.
O MT acrescentou que os empregados tomavam banho no meio da
vegetação, a céu aberto, sem o mínimo de privacidade, com a utilização de
baldes de água.
Sem estrutura
Ainda de acordo com o Ministério do Trabalho, a auditora
relata que o local também não dispunha de estrutura adequada para preparo e
conservação de alimentos e consumo de refeições. O cozinheiro utilizava
fogareiros improvisados no chão do rancho. “Os empregados cavavam um buraco no
chão para colocar a madeira e, em cima, uma grelha de ferro, que servia de
suporte para as panelas. Não havia também local para as refeições, que eram
consumidas com os trabalhadores em pé, nas redes, sentados no chão ou sobre
tocos de madeira”, destaca.
Stacholski também ressaltou que os pertences pessoais dos
trabalhadores ficavam pendurados e espalhados no rancho, no chão ou em galhos
de árvores, e os trabalhadores não recebiam Equipamentos de Proteção Individual
(EPIs) obrigatórios. “As botas que usavam estavam em péssimo estado de
conservação, tendo sido adquiridas com recursos próprios, ou eles usavam apenas
chinelos comuns”, complementou.
Carroceria
Na segunda área fiscalizada, os 9 trabalhadores dormiam na
carroceria fechada de um caminhão. Todos foram resgatados, pois a estrutura do
veículo não garantia estabilidade ou conforto térmico no seu interior, o que deixava
os obreiros sujeitos às variações do clima. “A ventilação era deficitária, pois
o pequeno corte feito na lateral do baú não era suficiente para a correta
renovação e circulação do ar, sobretudo considerando a sujidade do local com
amontoados de palha e de pó da carnaúba e a sua superlotação. A esses problemas
se soma a falta de uma estrutura de coleta e depósito de lixo, favorecendo a
ausência de higiene e organização”, relata a auditora.
Gislene Stacholski disse também que a degradância das
condições de vida e trabalho desses trabalhadores se ampliava porque, “afora a
falta de alojamento, nenhuma estrutura que compõe uma área de vivência
minimamente digna era ofertada aos trabalhadores”. Ela diz que não havia
instalações sanitárias, chuveiro para banho, local adequado para preparo,
conservação e tomada de refeições. Fora isso, não eram fornecidos água potável
e EPIs obrigatórios aos empregados.
Em outra área de extrativismo fiscalizada foram resgatados
cinco obreiros, que haviam sido recrutados do município de Assu, no interior do
estado, para executar a extração, secagem e moagem da palha de carnaúba. O pó
resultante desse processo era vendido a cerâmicas locais. Eles viviam e
pernoitavam no meio do carnaubal, sem nenhum alojamento. O pernoite era feito
em redes compradas pelos próprios rurícolas e estendidas no meio do mato, entre
árvores que lhes dessem um mínimo de sustentação.
Os trabalhadores tinham ainda que arcar com os custos dos
EPIs, como botas, luvas, camisas de manga longa, bonés árabes para proteção
solar e outros. Também tinham que pagar pelas ferramentas de trabalho, como as
lâminas utilizadas no corte da palha das palmeiras de carnaúba, conhecidas como
“quicé”.
Insegurança – Nas cerâmicas fiscalizadas, os trabalhadores
atuavam na fabricação de tijolos e lajotas de cerâmica. Trabalhavam durante o
dia e pernoitavam no local de produção, em pequenos alojamentos no pátio das
cerâmicas. “A localização do alojamento, dentro do parque industrial das
cerâmicas, é inadequada, sendo uma área de circulação de materiais e pessoas,
sem condições adequadas para abrigar trabalhadores. Além disso, apresentavam
problemas de manutenção, higiene e asseio”, diz a auditora.
Não havia instalações sanitárias, e as necessidades
fisiológicas de todos os trabalhadores eram satisfeitas no mato. O local também
não continha armários para as roupas e os objetos pessoais, nem camas para
descanso. Os alimentos eram preparados e cozidos em fogueira improvisada no
chão e consumidos de forma precária, em meio aos tijolos.
Máquinas interditadas
“As condições de trabalho também eram marcadamente
inseguras, com diversas irregularidades que ensejavam risco grave e iminente,
com ausência total de medidas necessárias e suficientes de controle dos riscos,
tanto que todas as máquinas foram interditadas por não possuir os requisitos
mínimos de proteção de contenção de projeção de peças, materiais, com exposição
de correias e partes perigosas. Somavam-se a isso diversos riscos elétricos,
que se espalhavam por todo o ambiente de trabalho”, esclarece a coordenadora da
ação.
Por descumprir a legislação trabalhista e manter os
trabalhadores em condições de degradância, os empregadores foram autuados pela
fiscalização e terão de arcar com os custos de rescisão trabalhistas a todos
não registrados e aos resgatados, que alcançam R$ 43 mil para os operários da
atividade de extração de carnaúba e R$ 22 mil para os trabalhadores das
cerâmicas.
Os empregadores terão ainda que arcar com o recolhimento do
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de todos os funcionários. Os
resgatados receberão ainda do Ministério do Trabalho três parcelas do
seguro-desemprego a que têm direito.
