Lei

política

Bolsonaro diz que lei de abuso de autoridade terá quase 20 vetos

POR Agência Brasil

03/09/2019

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (3) que deve vetar quase 20 pontos do Projeto de Lei de...

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política

Apoiadores pedem que Bolsonaro vete projeto sobre abuso de autoridade

POR Caio Vale

15/08/2019

Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro pedem que ele vete o projeto de lei que dá novas regras...

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política

Implantação da lei de proteção de dados preocupa deputados

POR Agência Brasil

14/08/2019

Deputados, autoridades, especialistas e representantes de empresas manifestaram preocupações com...

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política

Bolsonaro sanciona, com vetos, lei sobre proteção de dados

POR Agência Brasil

10/07/2019

Foi sancionada a Lei 13.853 de 2019, que altera a Lei Geral de Proteção de Dados (13.709 de...

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cotidiano

Lei da remissão das dívidas para motocicletas já entrou em vigor no RN

POR Caio Vale

18/06/2019

A lei nº 10.507 que autoriza o Estado a conceder remissão de crédito  tributário, relativo...

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cotidiano

Lei obriga registrar no BO se vítima de violência tem deficiência

POR Caio Vale

05/06/2019

A partir de agora é obrigatório informar no boletim de ocorrência (BO) policial a condição de...

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política

Aprovada lei que fixa prazo para notificar violência contra mulher

POR Caio Vale

22/03/2019

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (21) um projeto de lei que estabelece o prazo de...

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política

Governadora sanciona lei dos royalties para quitar débitos de aposentados

POR Caio Vale

15/02/2019

A governadora Fátima Bezerra sancionou ontem (14) a Lei 10.485, que abre caminho para a...

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