Definitivamente, a vereadora Sandra Rosado não entende o que é empreendedorismo. Em mais um projeto de lei absurdo, a vereadora propõe a taxação dos food trucks, alegando como objetivo principal a “concorrência leal”, coisa que a mesma não sabe nem do que se trata ao propor um projeto desses. Concorrência leal é o termo mais comum que o estado usa para tirar dinheiro do empreendedor.
Segundo a teoria da captura regulatória, empresas já estabelecidas no mercado atuam para aliviar a concorrência ao dispensar burocratas e políticos, visando privilégios para si, ou impondo taxas e custos adicionais a concorrentes, mediante acréscimos legislativos. Em outras palavras, são produzidas externalidades negativas por meio de regulamentações, reflexos do conhecido capitalismo de laços brasileiros.
Vale ressaltar que a falta de regulamentação de uma atividade pelo Poder Público não implica a sua “clandestinidade”, posto que a Constituição Federal assegura a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.
O mercado de food trucks é um fenômeno de empreendedorismo dentro da economia do compartilhamento. Quanto mais competitivo é um mercado, mais incentivos ele gera para a eficiência dos competidores. Mas a regulamentação pode coibir a concorrência e a livre iniciativa dos agentes.
Os food trucks são uma sofisticação do ambulante de rua, daquele “tio” do cachorro-quente da esquina, ou daquela “van do hamburgão”: eles dependem da confiança das pessoas das zonas onde atuam e mantêm o padrão de qualidade baseado na construção de capital de reputação, extremamente relevante para o sucesso da atividade empreendedora, algo que já ocorre na ausência de qualquer “lei”.
A vereadora Sandra Rosado, ao propor essa lei sem sentido algum, atrapalha os pequenos empreendedores da cidade, aqueles que não dependem de política, que não estão ligando para a péssima atuação da câmara municipal, até mexerem com eles e começarem a taxar o serviço.
Quem perde com isso? Todos. Os empreendedores serão OBRIGADOS a aumentarem o seu custo de produção, consequentemente, isso irá se refletir nos preços, que afeta diretamente os seus consumidores, ou seja, bola de neve negativa. Preços mais altos, menos demanda, menos lucro para o pequeno empreendedor, que futuramente acarreta numa quebra do empreendimento e, consequentemente, teremos mais um desempregado na rua. É um absurdo, sempre que o estado tenta intervir no livre mercado é um absurdo.
Não dá para ver nenhum projeto de lei da câmara municipal que incentive a geração de emprego, que incentive o empreendedorismo, o livre mercado. Não há razões plausíveis para este tipo de projeto de lei ser aprovado, a câmara dos vereadores de Mossoró apresenta um absurdo novo a cada dia.
O maior concorrente do empreendedor no Brasil é o próprio estado.
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