Policiais civis se apresentam em delegacia para serem presos
Policiais civis do Rio Grande do Norte se apresentam na Delegacia Geral de Polícia, na manhã desta quarta-feira (3), em Natal, para serem presos. A ação faz parte da mobilização que a categoria vem realizando desde o dia 20 de dezembro, cobrando o pagamento dos salários de novembro, dezembro e do 13°. De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, o movimento é considerado ilegal e determinou a prisão de policiais da ativa e da reserva que incentivem, promovam ou defendam a greve. Ontem, o SINPO-RN informou que ainda não foi notificado da determinação judicial sobre possíveis prisões de policiais. “Pela decisão que nos foi passada extra-oficialmente pela Delegada Geral, há determinação para sermos presos caso não retornemos ao trabalho. Mesmo assim, os policiais vão se apresentar na Degepol correndo o risco de prisão”, explica Nilton Arruda, presidente do SINPOL-RN. Foto: Ediana Miralha/Inter TV Cabugi
Agentes Penitenciários ameaçam deflagrar “Operação Padrão”
Os Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte se solidarizam com os policiais civis e militares que realizam ações para cobrar os salários atrasados. De acordo com o Sindasp-RN, caso algum policial seja preso por causa dessas mobilizações, os servidores do Sistema Penitenciário irão deliberar pelo início de uma Operação Padrão nas unidades prisionais. “Os policiais não são bandidos e, assim como todos os servidores públicos, estão lutando pelos salários. Não é justo que eles sejam massacrados. Estamos solidários e reforçamos que o Governo do Estado é responsável pelos atrasos de salários. Inclusive, representantes de todos os servidores entraram com mandado de segurança coletivo para garantir os pagamentos”, comenta Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN. Ela ressalta ainda: “Os policiais civis e militares não estão em estado de greve, estão em estado de necessidade, mesma situação vivida pelos Agentes Penitenciários. Entramos em 2018 e não temos previsão de recebimento dos atrasados que restam de 2017”, Vilma Batista explica que os Agentes Penitenciários, mesmo diante das dificuldades e dos constantes atrasos de salários, continuam segurando o controle das unidades prisionais para que o Rio Grande do Norte não tenha um caos social pior, com o crime organizado tomando o controle de tudo. De acordo com Vilma, os Agentes Penitenciários estão se alimentando nas unidades por não terem as condições ideais de comida em casa, já que estão recebendo em atraso. Por isso, o Sindasp-RN irá solicitar, inclusive, a redução da jornada de trabalho da categoria junto à Secretaria de Justiça e Cidadania. “Iremos cobrar também que seja oferecido transporte para os Agentes Penitenciários. Tem agente que está pedindo dinheiro emprestado para poder ir trabalhar”, afirma a presidente do Sindicato.
Operação Sorriso realizará 50 cirurgias gratuitas em Mossoró
A Operação Sorriso (OS) retorna a Mossoró, pela terceira vez para a realização de mais cirurgias de correção de lábio leporino e fenda palatina a partir do dia 15 de janeiro. A missão humanitária na cidade potiguar deve realizar cerca de 50 cirurgias entre os dias 17 e 20 desse mês. Durante os dois programas anteriores (2016 e 2017) foram realizadas 1.836 consultas e 105 cirurgias gratuitas. “Iniciamos o ano em Mossoró com uma grande expectativa em função da mobilização da população e dos agentes de saúde para o pré-cadastramento de pacientes do interior do Rio Grande do Norte”, afirma Ana Stabel, diretora executiva da Operação Sorriso. Como participar Para participar da triagem, basta comparecer à seleção no dia 15, levando documentos de identificação do paciente e também do responsável (caso o paciente seja menor de idade). Pacientes e mais um familiar que residam fora de Mossoró poderão solicitar hospedagem gratuita no dia da seleção. Nesse caso, a Operação Sorriso também oferecerá transporte do local da hospedagem à instituição de saúde, além de alimentação sem custo. No mesmo dia, os pacientes operados em 2017 poderão retornar para a consulta pós-operatória de 1 ano. Após a triagem, os pacientes selecionados passarão por procedimentos com os voluntários da Operação Sorriso no Hospital Wilson Rosado, entre 17 e 20 de janeiro. Ao todo, 60 voluntários do Brasil e de outros países, como Estados Unidos e Venezuela, estarão envolvidos no programa. Todos os selecionados possuem experiência em outros programas humanitários da organização e são profissionais de saúde especializados em fissuras labiopalatina, aptos a prestar assistência a pacientes em diversas especialidades, como Cirurgia Plástica, Fonoaudiologia, Anestesia, Psicologia e Odontologia. Serviço Programa Internacional de Mossoró (RN) Seleção dos pacientes Dia: 15 de janeiro de 2018 Horário: A partir das 8h Local: Centro Clínico Prof. Vingt Un Rosado (antigo PAM do Bom Jardim) – Rua Afonso Pena, 152 – Bom Jardim. Cirurgias Dias: 17 a 20 de janeiro de 2018 Local: Hospital Wilson Rosado – Rua Pedro Velho, 250 – Santo Antônio Informações: Das 10 às 12h e das 15h às 17h no (84) 3318-9026. Sobre a Operação Sorriso A Operação Sorriso é a maior organização médica voluntária do mundo. Reúne profissionais de 60 países para ajudar exclusivamente a pessoas nascidas com deformidades faciais, especialmente lábio leporino e fenda palatina. Em quase 35 anos de trabalho, já transformou a vida de mais de 240 mil crianças pelo mundo. No Brasil, as ações tiveram início em 1997 e já foram realizados mais de 98 mil exames e avaliações especializadas e mais de 5,1 mil cirurgias em doze estados brasileiros. Só em 2016, a organização realizou mais de 4300 avaliações médicas e ultrapassou o número de 370 cirurgias. Tudo gratuitamente, devolvendo a dignidade, funcionalidade e autoestima para milhares de pacientes. Para ajudar Quem quiser ajudar pode fazer doações em dinheiro (que facilitam compras em grande quantidade) aqui . Doações para Operação Sorriso podem ser feitas direto em conta: Associação Operação Sorriso do Brasil CNPJ: 08.691.563/001-85 Banco Itaú – 341 Ag: 8729 C/C: 23082-4 Comunicar depósito através do e-mail: contato@operationsmile.org Relatórios financeiros disponíveis no site (http://www.operacaosorriso.org.br/index.php/operacao-sorrisoquem-somos/financeiro/) As empresas também podem apoiar a Operação Sorriso com recursos financeiros, humanos ou contribuições em espécie ou através de parcerias corporativas.
Temer sanciona Orçamento de 2018 com previsão de R$ 1,7 bi para fundo eleitoral
O presidente Michel Temer sancionou com um veto a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018, que prevê as receitas e despesas da União para o exercício financeiro deste ano. Temer vetou a estimativa de recurso extra de R$ 1,5 bilhão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O projeto de lei orçamentária foi aprovado em dezembro passado pelo Congresso Nacional, após passar por várias discussões na Comissão Mista de Orçamento. Uma das principais novidades deste ano é a destinação de R$ 1,716 bilhão para um fundo eleitoral, chamado de Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que vai custear com recursos públicos as eleições de 2018. Este será também o primeiro Orçamento aprovado após a vigência da Emenda Constitucional do Teto de Gastos, que limita as despesas públicas à inflação do ano anterior pelos próximos 20 anos. De acordo com o Palácio do Planalto, apesar do veto aos recursos extras, o Fundeb já possui provisão de cerca de R$ 14 bilhões para este ano. O texto da LOA será publicado nesta quarta-feira (3) no Diário Oficial da União. O Orçamento prevê um déficit primário de R$ 157 bilhões para 2018, diferentemente da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada anteriormente, que previa uma meta fiscal deficitária de R$ 159 bilhões. A proposta prevê crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para os próximos 12 meses. No texto aprovado pelo Congresso, a previsão para o salário mínimo de 2018 era de R$ 965. No entanto, o cálculo para o reajuste foi atualizado, levando em conta o PIB e a inflação, e o governo confirmou na última semana o novo mínimo de R$ 954, em vigor desde ontem (1°). Despesas A lei orçamentária prevê despesas da ordem de R$ 3,5 trilhões em 2018, sendo que R$ 1,16 trilhão se destinam ao refinanciamento da dívida pública. Tirando os recursos para refinanciamento, sobram à União cerca de R$ 2,42 trilhões. Desses, apenas R$ 112,9 bilhões são destinados a investimentos públicos. Os gastos com Previdência Social somam R$ 585 bilhões e o pagamento de juros da dívida pública deverá custar R$ 316 bilhões. O gasto com funcionalismo público foi estimado em R$ 322,8 bilhões para 2018. Esse montante contempla o adiamento de reajustes salariais e o aumento da contribuição previdenciária dos servidores (de 11% para 14%), conforme determinado pela Medida Provisória 805/17. Eleições A lei prevê a alocação de R$ 1,716 bilhão para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, criado na minirreforma eleitoral aprovada no ano passado pelo Congresso. Esses recursos se destinam ao custeio de parte das campanhas para as eleições gerais de outubro. As regras do novo fundo estabelecem também o repasse de 30% dos recursos destinados às emendas de bancada de execução obrigatória no Orçamento e do dinheiro proveniente da compensação fiscal das emissoras de radiodifusão com o fim de parte da propaganda partidária eleitoral. A estimativa é de que esses recursos cheguem a R$ 400 milhões e se somem aos valores previstos no Orçamento.