Dia: 24 de janeiro de 2018

Relator no TRF4 vota por condenação e aumento de pena de Lula

O relator dos recursos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regiona Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador João Pedro Gebran Neto, votou pela manutenção da condenação do petista e aumentou a pena para 12 anos e um mês de reclusão e 280 dias de multa. Para o desembargador, a pena de Lula deve ser cumprida em regime fechado. O juiz federal Sérgio Moro, em primeira instância, estabeleceu 9 anos e 6 meses de prisão. O relator também fixou a pena de Agenor Franklin em 5 anos, 6 meses e 26 dias de reclusão e mais 130 dias de multa. As penas do ex-presidente da empreiteira da OAS, José Aldemario Pinheiro Filho, foram mantidas. Segundo Gebran, é possível afirmar com certeza o contexto em que ocorreram os crimes de corrupção. “Há prova, acima do razoável, de que o ex-presidente foi um dos principais articuladores, se não o principal, do esquema de corrupção na Petrobras.” Contudo, Gebran negou o recurso do Ministério Público Federal que pedia a condenação por três atos de corrupção passiva. “Considero uma única atuação de corrupção”, afirmou. Também negou a imputação de mais de um crime de lavagem de dinheiro. Segundo eles, os três atos de lavagem apontados pela acusação estão inseridos no mesmo contexto. Ele rebateu a tese da defesa de que o imóvel pertence à empreiteira. “A OAS figurava como um verdadeiro laranja para esconder o verdadeiro titular da unidade [triplex].” Voto Gebran embasou o voto, que tem aproximadamente 430 páginas, nos depoimentos. Entre as oitivas que foram usadas está a do o ex-presidente da OAS, Pinheiro Filho. “Se houvesse quaisquer dúvidas [quanto à propriedade do imóvel], quero crer que elas sucumbem ao interrogatório de José Aldemário Pinheiro Filho”, disse. “Cabia a ele [Lula] dar suporte de continuidade ao esquema de corrupção”, acrescentou. Ele também negou as preliminares da defesa. Gebran Neto negou pedidos relacionados, por exemplo, à suspeição do juiz federal Sérgio Moro e dos procuradores da Força-Tarefa da Operação Lava Jato, e à violação da autodefesa. Ele também negou a preliminar que pedia a gravação de vídeo não só do acusado e de testemunhas, mas também dos procuradores e do juiz. Segundo ele, as câmeras devem estar voltadas para o réu ou a testemunha e não para os demais participantes das oitivas. O relator também indeferiu as alegações da defesa relativa a perguntas feitas às testemunhas. De acordo com ele, os questionamentos indeferidos pelo juiz de primeiro grau não dizem respeito ao processo, mas sim a eventuais colaborações que estariam sendo tabuladas. Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4

Lula diz estar tranquilo e reafirma que não cometeu crime

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que está tranquilo e reafirmou que não cometeu nenhum crime. Desde as 8h30 de hoje (24), é julgado o recurso apresentado pela defesa de Lula contra a condenação no caso do triplex do Guarujá (SP), pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. Lula acompanha o julgamento em sala reservada no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, desde as 10h. Militantes e apoiadores assistem por um telão montado no sindicato. No início da manhã, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) fizeram, em frente ao prédio de Lula, um ato de solidariedade. “Eu estou com a consciência tranquila do que está acontecendo no Brasil e tenho certeza absoluta que não cometi nenhum crime e tenho certeza que por conta disso eu espero que o que possa acontecer hoje é eles, pelo fato de não ter crime cometido, a única decisão é eles por 3 a 0 dizer que o juiz Moro errou ao dar a sentença. Se vai acontecer ou não eu não sei, mas seria a única coisa certa e justa”, disse em discurso. O ex-presidente foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 9 anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do triplex. A defesa recorreu ao TRF4, a segunda instância da Justiça Federal. Hoje, os desembargadores federais João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus julgam o recurso e podem definir se mantém a condenação ou se absolvem o ex-presidente. Em discurso aos militantes, Lula afirmou que encara com tranquilidade as adversidades e criticou ataques ao PT. “Eu tenho muita tranquilidade para enfrentar adversidade, noção dos problemas que estamos vivendo. O que está acontecendo comigo é muito pouco diante daquilo que acontece com milhões de desempregados no país”, disse.

Defesa diz que houve cerceamento e pede nulidade de processo contra Lula

O advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin, afirmou hoje (24), durante julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF4), que o processo é nulo e que, na sentença, não foi feita prova da culpa, mas, sim, da inocência do ex-presidente. Na alegação, Zanin apontou uma série de inconsistências no processo. Zanin embasou a apelação ao defender que houve cerceamento de defesa, problemas na escolha da jurisdição e parcialidade do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo processo em primeira instância. A apelação da defesa de Lula é contra a condenação a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex do Guarujá – aplicada pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, em Curitiba (PR). A defesa afirmou que falta correlação entre a denúncia e a sentença. “O juiz de primeiro grau construiu uma acusação própria. Ele deixou de lado a denúncia. O que se vê na sentença é uma completa distorção”, defendeu. O advogado também criticou o conceito de tipicidade do crime de corrupção passiva. “O crime de corrupção passiva se tipifica quando o funcionário público recebe uma vantagem indevida. Então é preciso estabelecer o nexo. Aqui na sentença, o juiz diz que houve atos de ofício indeterminados. Significa reconhecer que não há atos de ofícios nesse processo. Crimes não pode ser fluidos.” Antes de Zanin, falaram os advogados René Dotti – que é assistente da acusação e representa a Petrobras -, Fernando Augusto Henriques Fernandes – defensor do ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto. As demais defesas abriram mão das manifestações. Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4

“Logo seremos chamados novamente”, diz general sobre segurança pública no RN

Durante uma palestra no Seminário Brasil: Imperativo Renascer, realizado na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, o comandante do Exército Brasileiro, general Eduardo Dias da Costa Villa Bôas, mencionou o emprego de militares em operações como as de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). O comandante mostrou preocupação com a segurança pública do Rio Grande do Norte. Segundo o general, as Forças Armadas foram usadas três vezes num espaço de 18 meses no estado. “Em um ano e meio, fomos empregados três vezes no Rio Grande do Norte e, nesse espaço de tempo, não houve nenhuma modificação estrutural no sistema de segurança pública daquele estado. E nós sabemos que logo seremos chamados a intervir novamente”, disse o general durante a palestra. Em agosto de 2016, 1.200 militares do Exército e da Marinha vieram para o estado para auxiliar no patrulhamento das ruas. O pedido foi feito pelo governador após uma série de ataques criminosos a ônibus e prédios públicos desencadeados com a instalação de bloqueadores de celulares nos presídios do Estado. Em janeiro de 2017, o governo voltou a pedir reforço das Forças Armadas. Os militares atuaram nas ruas de Natal e de cidades da Grande Natal, com o objetivo de coibir novas onda de ataques a ônibus. Dessa vez, os ataques começaram após a rebelião de Alcaçuz. Pela terceira vez, o Ministério da Defesa anunciou no dia 29 de dezembro de 2017, o envio de mais de 2 mil homens da Força Armadas para reforçar o patrulhamento nas ruas do RN. O reforço foi usado na capital do estado, e em Mossoró. O pedido foi feito pelo governador após a paralisação das polícias, que gerou uma onda de crimes no estado. Foto: Governo do RN

“Lamentavelmente, Lula se corrompeu”, diz procurador em julgamento no TRF4

O procurador Regional da República Maurício Gotardo Gerum, afirmou hoje (24) no julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que o ex-chefe do Executivo se corrompeu e que a defesa não conseguiu apresentar qualquer elemento probatório consistente que afastasse a acusação dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. “Lamentavelmente, Lula se corrompeu”, resumiu. Gerum também questionou a atuação do ex-presidente da empreiteira da OAS, José Aldemario Pinheiro Filho, ao mostrar a Lula o apartamento triplex no Condomínio Solaris, no Guarujá, em São Paulo. “Causa estranheza que o presidente da empreiteira faça as vezes de mestre de cerimônia ou corretor de imóveis ao apresentar o imóvel a um ex-presidente e a sua família”. Ele também questionou o que chamou de “cultura retrógrada”, ao comentar a relação entre o mundo empresarial e o mundo político. “Essa relação entre o mundo político e empresarial se mostra como uma intimidade absolutamente artificial baseada apenas no toma lá da cá”. Na sustentação, o procurador acusou o petista de ser o verdadeiro dono do triplex. E rebateu a tese da defesa de que Lula não atuava na indicação de diretores da Petrobras. “Era evidente e transparece nos autos a atuação de Lula na indicação de diretores da Petrobras”, afirmou. Disse também que, ao assumirem os cargos, os diretores da estatal assumiam, o que chamou de, “cláusula de corrupção”. A apelação da defesa de Lula é contra a condenação a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex do Guarujá – aplicada pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, em Curitiba (PR). Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4

Representantes da CDL e Mossoró Convention acompanham reforma do Aeroporto Dix-Sept Rosado

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Mossoró, empresário Wellington Rodrigues Fernandes, acompanhado dos dirigentes do Mossoró Convention & Visitors Bureau (MCVB), Rútilo Coelho e Gabriel Barcellos, presidente e vice respectivamente, realizaram visita ao aeroporto de Mossoró Dix-Sept Rosado, nessa terça-feira (23) a fim de acompanhar as ações que estão sendo executadas no aeródromo mossoroense visando a inspeção da Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC), prevista para ocorrer em breve. Na ocasião, os representantes das entidades puderam observar “in loco” as benfeitorias realizadas pela empresa contratada pelo Governo do Estado do RN para sanar as pendências listadas pela ANAC quando de sua última visita a Mossoró. De acordo com Diomar Freire, que representou o aeroporto durante a visita da comitiva das entidades, a visita dos técnicos da ANAC está próxima de acontecer. O protocolo solicitando a vistoria foi realizado pessoalmente pelo governador Robinson Faria ainda no final do ano passado, na sede da ANAC em Recife. Após visita às dependências do Aeroporto Dix-Sept Rosado, os representantes das duas entidades puderam verificar as seguintes ações executadas, como: sinalização da pista, instalação de equipamento de raio X, sistema de som, pintura e recuperação das instalações internas, câmaras de segurança, instalação do ambiente para abrigo do veículo de combate a incêndio e a retomada do tamanho original da pista. “Pelo que vimos, podemos dizer que saímos mais confiantes com relação a um desfecho positivo sobre a liberação da pista e da retomada de voos comerciais e turísticos para Mossoró. Esperamos que esse gargalo seja sanado o mais breve possível”, comentou o presidente Wellington Rodrigues.

Avine Vinny no domingo e Grafith na terça; veja a programação completa

Faltando 16 dias para a abertura do carnaval de Apodi, a prefeitura do município anunciou a grade de atrações da festa. Farra de Playboy, Forró dos três e Dário Villa fazem abertura no dia 9 de fevereiro. No sábado, a banda Saia Rodada comanda o arrastão, e o cantor Dan Ventura se apresentará na Arena da Folia. O cantor Avine Vinny, uma das atrações mais esperadas do carnaval de Apodi, se apresenta no domingo na Arena da Folia. A banda potiguar, Grafith, se apresenta na terça-feira. O arrastão quem comanda é o cantor Municipal Santos. Veja a programação completa. SEXTA-FEIRA (9). Praça da Folia Dário Villa Farra de Playboy Forró dos 3 SÁBADO (10). Arrastão Saia Rodada Arena da Folia Danilo Nikson Dan Ventura DOMINGO (11). Arrastão Som & Balanço Arena da Folia Danilo Nikson Avine Vinny SEGUNDA-FEIRA (12) Arrastão Aline & Deivid Arena da Folia Farra de Playboy Tatau TERÇA-FEIRA (13). Arrastão Municipal Santos Arena da Folia Dário Villa João Neto Pegadão Grafith Foto: Prefeitura de Apodi

Baraúnas recebe o ABC nesta quarta-feira no Nogueirão

Em busca de somar os primeiros pontos no estadual, o Baraúnas recebe um dos invictos da competição. Para o confronto desta quarta-feira (23), o Baraúnas irá com força máxima, já o ABC não contará com quatro jogadores que foram titulares na última rodada.  O Baraúnas encerrou a preparação para o jogo de logo mais, nesta terça-feira (22), com um jogo-treino contra a equipe sub-19 do Mossoró Esporte Clube.  Para o lugar dos quatro titulares, o técnico do ABC, Ranielle Ribeiro, informou que Yan Petter, Jorge Eduardo, Jardel e Chiclete devem ser os substitutos, respectivamente. O ABC deve jogar com Edson, Arez, Tonhão, Cleiton e Yan Petter; Jardel, Felipe Guedes, Chiclete e Fessin; Matheus e Jorge Eduardo. Novidade O atacante Wallyson viajou para Mossoró com o grupo e Ranielle Ribeiro destaca que probabilidade de jogar é grande. Treinador quer dar ritmo ao jogador antes do clássico de sábado, contra o América-RN. O atacante ficará como opção no banco de reservas, mas deve reestrear pelo Alvinegro nesta quarta-feira. Transmissão O Portal Mossoró Notícias irá realizar o lance a lance da partida direto do Nogueirão. 

Médicos ameaçam parar atividades nas UPAs e SVO por falta de repasse da PMM

Em nota divulgada nesta terça-feira (23), os médicos que atuam nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e no Serviço de Verificação de Obito (SVO), ameaçam parar suas atividades caso a Prefeitura de Mossoró não realize o pagamento a empresa Sama (Serviços de Assistência Médica e Ambulatorial LTDA). A empresa prestadora do serviço, informou que a PMM não realizou o pagamento dos meses de outubro, novembro e dezembro do ano passado, além de duas parcelas do acordo judicial.  A empresa informou ainda que irá aguardar até 1º de fevereiro, caso a dívida de quase 3 milhões não seja feita, os serviços serão paralisados. A Prefeitura de Mossoró ainda não se pronunciou sobre o caso.  

Saiba como será o julgamento do recurso de Lula no TRF4

O recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será julgado hoje (24) pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. A apelação é contra a condenação de 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex do Guarujá, que foi aplicada pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, em Curitiba (PR). Na sessão, os procuradores e advogados de defesa irão se manifestar, e os três desembargadores irão proferir os votos.  Veja como será a sessão de julgamento: Abertura e relator A sessão é aberta pelo presidente da 8ª Turma, desembargador Leandro Paulsen, às 8h30. Em seguida, começa a leitura do parecer do relator, desembargador João Pedro Gebran Neto. Manifestações Na sequência, o Ministério Público Federal terá 30 minutos para se manifestar.  Depois do MPF, será a vez dos advogados de defesa, com tempo máximo de 15 minutos para o defensor de cada réu. Além de Lula, o processo tem mais seis réus: três executivos da OAS; o ex-presidente da OAS, José Aldemario Pinheiro Filho; o ex-diretor da Área Internacional da empreiteira Agenor Franklin Magalhães Medeiros e o ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto. A estimativa do tribunal é de que essa fase dure cerca de duas horas. Votos Após a manifestação dos advogados, o relator lê o voto. Depois, o revisor, Leandro Paulsen, profere o voto. Em seguida, o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus lê seu voto. Os magistrados não têm tempo pré-determinado para se manifestarem. Resultado Lidos os votos, o presidente da Turma proclama o resultado. O processo não será encerrado, pois ainda há possibilidades de recursos.  Próximas etapas Na análise do recurso, os desembargadores podem seguir três linhas de decisão: confirmar a sentença de Moro e condenar o ex-presidente; acolher o recurso da defesa e absolver o réu; ou pedir vista para ter mais tempo para avaliar o processo. No caso de condenação, a defesa pode recorrer por meio de embargos de declaração ou embargos infringentes. Os primeiros são usados para pedir esclarecimentos sobre algum trecho da decisão. Já os embargos infringentes são protocolados quando a decisão for por maioria e tenha prevalecido o voto mais gravoso ao réu. Por exemplo, se o ex-presidente for condenado por 2 a 1, os advogados podem pedir que prevaleça o voto favorável. Esse tipo de recurso também pode ser usado quando a decisão é unânime, placar de 3 a 0 pela condeação, mas há desacordo em relação às penas. Os embargos infringentes são julgados pela 4ª Seção do TRF, formada pelas 7ª e 8ª Turmas especializadas em Direito Penal, – que somam seis desembargadores – e presidida pela vice-presidente da Corte, a desembargadora Maria de Fátima Labarrère.  Se os recursos ao TRF forem negados, a defesa ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de recurso especial, e ao Supremo Tribunal Federal (STF), com recurso extraordinário. “Essas apelações são interpostas depois de apresentados todos os recursos na segunda instância e se todos forem negados. Os dois tipos de recurso – extraordinário e especial – são analisados, primeiramente, pelo presidente do TRF4 quanto ao juízo de admissibilidade. Admitidos, eles são encaminhados para as respectivas cortes: se extraordinário para o STF ou se especial para o STJ”, explica a advogada Carolina Clève, especialista em Direito Eleitoral e Constitucional. No caso de absolvição, o MPF também pode recorrer ao STJ. E, nesse caso, se houver nova absolvição, o caso pode parar no STF. Há ainda possibilidade de qualquer desembargador apresentar pedido de vista. Se isso acontecer, não há prazo para a retomada do julgamento.  Prisão Não há possibilidade de o ex-presidente ser preso após o julgamento. Lula só poderia ser preso após esgotados todos os recursos no TRF4. Eventual candidatura à presidência Se condenado, uma eventual candidatura de Lula à presidência, na eleição de outubro, pode ser barrada com base na Lei da Ficha Limpa, que considera inelegíveis aqueles que tenham sido condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado. No entanto, há uma brecha na lei que permite solicitar uma liminar (decisão provisória), o que garantiria o registro da candidatura.  “Se condenado, ele ainda poderia recorrer e enquanto houver espaço para que a condenação seja revertida, ele poderia tentar a suspensão da inegebilidade. Ele poderia ainda conseguir uma decisão liminar (provisória) e participar do pleito. E, mesmo sem liminar, Lula poderia conseguir registrar a candidatura perante o Tribunal Superior Eleitoral, em 15 de agosto, se não for preso. Nesse caso, o registro estaria sub judice”, afirmou a advogada Carolina Clève. Caso tríplex Lula foi condenado, em julho do ano passado, a nove anos e seis meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na sentença em primeira instância, o juiz federal Sérgio Moro afirmou que ficou provado nos autos que o ex-presidente e a ex-primeira dama Marisa Letícia eram de fato os proprietários do triplex no Guarujá (SP) e que as reformas feitas no imóvel pela empresa OAS provam que o apartamento era destinado a Lula. No recurso, a defesa alega que a análise de Moro foi “parcial e facciosa” e “descoberta de qualquer elemento probatório idôneo”. Os advogados afirmam que um conjunto de equívocos justifica a nulidade da condenação. Para a defesa, o juiz teria falhado ao definir a pena com base apenas na “narrativa isolada” do ex-presidente da OAS sobre o que os advogados consideram “um fantasioso caixa geral de propinas” e a suposta compra e reforma do imóvel.