TCE determina exoneração de 1.124 cargos comissionados na Assembleia Legislativa
O Tribunal de Contas do Estado determinou nesta quarta-feira (11), que a Assembleia Legislativa do RN (ALRN) realize em 120 dias o redimensionamento do quadro de pessoal e exonere os ocupantes de cargos comissionados que excedam a quantidade de cargos efetivos. A ALRN terá de atingir uma proporção na qual o número de efetivos seja maior que o de comissionados. Segundo o voto do relator, conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, apresentado em sessão extraordinária do Pleno realizada nesta quarta-feira (11) e acatado pelos demais conselheiros, a Assembleia Legislativa terá de cumprir 20 medidas cautelares para adequar a gestão de seu quadro funcional e despesas com pessoal aos princípios de legalidade, legitimidade e economicidade. A Assembleia Legislativa do RN possui hoje 1.667 servidores comissionados e 544 efetivos, o que implica em 75,4% de comissionados e 24,6% de efetivos. De acordo com os termos do voto, há jurisprudência fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que “a proporção de cargos efetivos, providos por meio de concurso público, que é a regra de ingresso no serviço público” seja “superior à de cargos de provimento em comissão, o que evidentemente não tem sido observado na Assembleia Legislativa potiguar”. Além disso, o TCE determinou, dentre outras medidas, que a ALRN republique os Demonstrativos de Despesa com Pessoal dos Relatórios de Gestão Fiscal referentes ao 3º quadrimestre de 2015 e aos quadrimestres seguintes; exonere ocupantes de cargos comissionados inexistentes ou suja remuneração tenha sido fixada em resolução e com equiparação remuneratória vedada pela Constituição Federal, de cargos comissionados fracionados para mais de um servidor ou que não exerçam função de direção, chefia ou assessoramento; conclua as apurações referentes a casos de acúmulo irregular de cargos e exercício de atividade empresarial ou de administração de empresas por servidores do Poder Legislativo estadual; cesse definitivamente o pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) aos Procuradores Legislativos e de remunerações acima do teto constitucional, inclusive ao Presidente da ALRN, bem como o pagamento de adicional de insalubridade a servidores que não exercem atividades atestadas como insalubres; não efetue pagamentos de adicionais de férias e de 13º salário a qualquer Deputado Estadual enquanto não editada lei em sentido formal instituidora de tais vantagens; passe a exigir de seus servidores e membros declaração de bens e valores que compõem seu patrimônio privado; encaminhe ao TCE atos de admissão e de aposentadoria que ainda não foram submetidos a registro pela Corte de Contas; e exija de seus servidores declaração de inexistência de nepotismo, bem como exonere aqueles em relação aos quais esteja configurado nepotismo, proibido pela Súmula Vinculante nº 13, editada pelo STF. O Processo nº 004801/2016-TC, a que se refere a auditoria nos atos de gestão relativos ao quadro funcional e às despesas com pessoal da ALRN, terá continuidade no TCE, com as citações dos responsáveis, possibilitando apresentações das respectivas defesas. Participaram da votação, além do conselheiro relator e do conselheiro presidente, Antônio Gilberto de Oliveira Jales, os conselheiros substitutos Ana Paula de Oliveira Gomes, Marco Antonio de Moraes Rêgo Montenegro e Antonio Ed Souza Santana.
PGR pede abertura de investigação contra desembargador Rogério Favreto
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou hoje (11) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedido de abertura de inquérito contra desembargador Rogério Favreto pelo crime de prevaricação. No entendimento da procuradoria, o magistrado cometeu falta disciplinar ao conceder habeas corpus favorável ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o plantão judicial do último fim de semana. No domingo (8), o desembargador Rogerio Favreto atendeu a um pedido de liberdade feito por deputados do PT em favor de Lula. Em seguida, o juiz Sergio Moro e o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Gebran Neto, ambos relatores dos processos da Operação Lava Jato, derrubaram a decisão de Favreto por entenderam que o magistrado não tinha competência para decidir a questão. No mesmo dia, o entendimento foi confirmado pelo presidente do TRF, Thompson Flores. Segundo Raquel Dodge, a concessão da liberdade fez parte de um ato “orquestrado meticulosamente para, em detrimento da lei vigente, alcançar a soltura do réu, que havia sido negada pelas vias processuais lícitas e competentes”. “A conduta do representado revogava a ordem de prisão de um condenado em segundo grau de jurisdição, que havia sido confirmada em todas as instâncias extraordinárias de modo notório em todo o Brasil e especialmente naquele TFR4, que a emitira”, afirmou. No pedido de abertura de investigação, a procuradora também disse que a decisão de Rogério Favreto foi motivada por sua ligação com o PT. “Este histórico profissional legítimo ganha relevância específica no contexto da infração praticada pelo representado, pois revela que o estreito e longevo vínculo com o partido político do réu, com sua administração e com a administração de outros próceres do mesmo partido, teve efeito na quebra da impessoalidade da conduta do magistrado. Este histórico revela que a conduta do representado não favoreceu um desconhecido, mas alguém com quem manteve longo histórico de serviço e de confiança e que pretendeu favorecer”, argumentou. A assessoria do TRF4 informou que Rogério Favreto não vai se pronunciar sobre o pedido de abertura de investigação. Agência Brasil
Croácia vence Inglaterra na prorrogação e enfrenta a França na final da Copa do Mundo
A Croácia venceu a Inglaterra na tarde desta quarta-feira (11), no Estádio Luzhnikí, em Moscou. Eles mostraram a força para empatar a semifinal por 1 a 1 com a Inglaterra no tempo normal e alcançar a virada por 2 a 1 na prorrogação. Foi uma semifinal entre dois países que há muito não chegam a esta fase: a Croácia, em 1998, e a Inglaterra duas copas antes, em 1990. Com a vitória desta quarta, a Croácia disputará a taça com a França, no domingo, às 12h (horário de Brasília). Jogo A Inglaterra começou melhor na partida e abriu o placar logo aos quatro minutos, em uma cobrança de falta certeira de Trippier. A Croácia melhorou no segundo tempo e empatou com Perisc. Na etapa final da prorrogação, Mandzukic assegurou a vitória. Foto: Yuri Cortez/AFP
Polícia Militar divulga nota de pesar pela morte de sargento
A Polícia Militar do Rio Grande do Norte divulgou uma nota oficial lamentando a morte do 1º Sargento PM Jailson Cipriano da Silva, de 53 anos, que morreu na noite desta terça-feira (10), após reagir a um assalto em um comércio no município de Extremoz. “A PM lamenta a morte deste honrado guerreiro, externando aos amigos, companheiros de trabalho e familiares, os nossos sentimentos de mais profundo pesar”, diz o texto. O sargento ingressou na corporação no ano de 1984, era enfermeiro e estava lotado na Academia de Polícia Militar Coronel Milton Freire de Andrade. Jailson Cipriano estava em uma loja que pertence à família, quando dois bandidos chegaram em uma motocicleta e anunciaram o assalto. O PM tentou impedir a ação dos bandidos e acabou ferido durante a troca de tiros. Ele é 18º policial morto em 2018 no RN. Leia mais: Sargento da PM é morto após trocar tiros com bandidos na Grande Natal Confira a nota: É com pesar, que a Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte comunica o falecimento do 1º Sargento PM Jailson Cipriano da Silva, 53 anos. A Polícia Militar lamenta a morte deste honrado guerreiro, externando aos amigos, companheiros de trabalho e familiares, os nossos sentimentos de mais profundo pesar. Apesar do sentimento de luto, os integrantes da Polícia Militar não estão medindo esforços para levar os responsáveis à Justiça. Foto: Divulgação
Magno Malta desiste de ser vice de Bolsonaro na chapa presidencial
O senador Magno Malta (PR-ES) – que vinha sendo considerado como uma opção de candidato à vice-Presidência pelo PSL, integrando a chapa do pré-candidato Jair Bolsonaro – afirmou que não vai abraçar a proposta. Ao invés de tentar ser vice de Bolsonaro, Malta decidiu disputar pela sua reeleição no Senado Federal. De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo , o senador do PR desistiu de ser vice de Bolsonaro sem informar o motivo da sua decisão. Para o pré-candidato presidenciável do PSL, porém, a desistência de Malta impacta diretamente em seu tempo de campanha disponível na TV. Afinal, construindo uma chapa com o PR, Bolsonaro ganharia mais 45 segundos no ar, para integrar os oito segundos que já tem reservado como candidato à Presidência . Ao todo, o tempo de horário eleitoral gratuito, no rádio e na TV, é de 12 minutos e meio. Além disso, hoje, Bolsonaro tem seus minutos de campanha inseridos na programação a cada três dias. Com o PR, ele teria direito a duas inserções por dia. “Vocês querem que eu fique sem televisão, é isso? Eles têm R$ 1,7 bilhão para me ferrar. Está todo mundo contra mim, o centrão e a esquerda, estou sozinho. É R$ 1,7 bilhão que vai ser usado pela campanha deles pra dar porrada em mim”, disse Bolsonaro ao jornal O Globo , na semana passada. “Eu vou ficar com 8 segundos de televisão e as mídias sociais? No Facebook, até poucos meses, qualquer postagem chegava a 1 milhão, agora para chegar a 100 mil é um sacrifício”, assumiu o pré-candidato. Vaga de vice de Bolsonaro continua aberta Apesar da negativa de Malta, o PSL pode ainda estar cortejando o PR, a fim de conquistar os benefícios que tal aliança alcançaria para a campanha de Bolsonaro. Porém, não se sabe quem mais pode ser cogitado como possível parceiro, pronto para assumir o compromisso de ser vice de Bolsonaro , caso ele seja eleito em outubro. A vaga está aberta. IG São Paulo
Cuidados na hora de guardar o queijo
Nem todos os queijos devem ser guardados da mesma forma. Veja qual queijo tem menos gordura. Mussarela, queijo prato, queijo branco, parmesão, ricota… A variedade é imensa, mas nem todos os queijos devem ser guardados da mesma forma, como mostrou o Bem Estar desta quinta-feira (7). Convidamos a pesquisadora do Instituto de Tecnologia de Alimentos Darlila Galina para explicar porque alguns queijos não devem ser guardados na geladeira. A nutricionista Tania Rodrigues comentou sobre as calorias de cada queijo. Todo queijo tem água, alguns mais que os outros. Durante o processo de descongelamento, os cristais de gelo podem mudar a textura do alimento. O queijo fresco, por exemplo, não pode ser congelado, porque tem muita água e ficaria quebradiço demais, perdendo sua característica. A pesquisadora explica que apenas os queijos mussarela, prato e ricota podem ser congelados. O ideal é fatiar ou ralar o queijo. O descongelamento deve ser feito lentamente na geladeira. Não use micro-ondas ou deixe sobre a pia. Queijo branco: guarde o queijo sem soro. O queijo branco costuma ficar amarelado por fora. A nutricionista explica que isso é sinal de oxidação, que está passando o prazo, mas ainda dá para ser consumido, basta retirar a parte amarelada. Também é importante cheirar o queijo antes de consumir. Quando ele cheira mal, é sinal de que estragou. Queijo prato e mussarela: se formar uma água no recipiente de plástico onde estão guardadas as fatias, não é sinal de que o produto estragou, mas que a geladeira está numa temperatura alta. Quando o queijo tiver um pedaço mofado, jogue tudo no lixo porque há maior risco de contaminação. O queijo parmesão é o mais calórico, seguido do prato, mussarela, queijo branco e ricota. A nutricionista lembra que para pessoas que estão somente querendo emagrecer, o queijo amarelo é liberado. A restrição só é mantida para quem tem colesterol alto, cardíacos e hipertensos. FONTE: https://g1.globo.com/bemestar/noticia/queijos-qual-a-maneira-adequada-de-armazenar.ghtml CONTATOS DO CHEF · PERSONAL CHEF EM DOMICILIO · CATERING – Casamentos – Aniversários – Batizados – Churrascos – Feijoadas ao estilo Carioca – Noites Temáticas. · EVENTOS CORPORATIVOS EM FINGER FOOD · CONSULTORIA EM A&B – Renovação e Inovação de Cardápios – Treinamentos em Boas Práticas e Controle Higiênico Sanitário – Gestão de Compras, Produção e Estoque Instagram: FLÃVIO MAGALHÃES GASTRONOMIA Telefones: 084 9 8869-7300 whatsapp 084 9 9640-0540 (TIM)
Policiais civis do RN fazem “Operação Zero” em protesto nesta sexta-feira
Os policiais civis do Rio Grande do Norte decidiram realizar, na próxima sexta-feira (13), uma ação chamada Operação Zero. De acordo com o Sinpol-RN, agentes e escrivães vão se concentrar na sede da Delegacia Geral, em Natal, a partir das 7h. No interior do estado, as equipes também devem aderir ao movimento. Ainda de acordo com o Sinpol-RN, a Operação Zero será realizada para cobrar do Governo do Estado o pagamento do 13º salário dos policiais civis, pagamento dos pensionistas da Polícia Civil, o pagamento das promoções, incluindo retroativos, a reestruturação das delegacias, bem como o cumprimento do Termo de Acordo assinado pelo governador ainda em janeiro, e a retomada das negociações do projeto de reestruturação dos Servidores da Sesed. “Infelizmente, o Governo não tem tratado os policiais civis como tem atendido outras categorias da Segurança Pública. A prioridade tem sido investir em propaganda de ostensividade para tentar enganar a população e esconder o verdadeiro problema da Segurança, que é a falta de investimentos em ferramentas de investigação e inteligência policial”, comenta Nilton Arruda, presidente do SINPOL-RN. “Convocamos toda a categoria para o movimento, pois precisamos mostrar ao Governo do Estado nossa indignação com a forma que ele tem nos tratado. Precisamos dizer à sociedade que as maquiagens como o Ronda Integrada não vão reverter os índices de violência. Para diminuir a insegurança é preciso diminuir a impunidade e isso só acontecerá se a Polícia Civil for valorizada e respeitada pelo Governo”. Foto: Reprodução
Acidente entre carros deixa mortos e feridos na BR-304
Um acidente envolvendo dois carros matou duas pessoas e deixou outras três gravemente feridas, na noite de terça-feira (10) no trecho da BR-304 conhecido como Reta Tabajara, em Macaíba, cidade da Grande Natal. De acordo com as informações da polícia, os veículos bateram de frente. O acidente aconteceu por volta das 20h. Dois homens vinham do Ceará com destino a Natal em um Fiat Palio quando o veículo passou direto na rotatória e bateu de frente com uma caminhonete Amarok. Eles foram identificados como Rodrigo de Morais Gomes da Silva, de 21 anos e Rogério Naniny da Silva Lemes, de 26. Os dois homens morreram no local antes da chegada do socorro médico. A rodovia precisou ser interditada durante o resgate das vítimas. Os três ocupantes da caminhonete ficaram feridos e foram socorridos em estado grave para o hospital. As causas do acidente serão investigadas. Foto: Divulgação/PRF
Câmara aprova isenção de energia para famílias de baixa renda
O plenário da Câmara aprovou, na noite de ontem (10), a gratuidade de energia para famílias de baixa renda com o consumo mensal de até 70 quilowatts-hora (kWh) por mês. A medida foi aprovada por meio de emenda ao texto do projeto de lei que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras na Região Norte. Atualmente, a tarifa social de energia estabelece descontos ao consumidor de baixa renda cadastrado no valor de 65% no consumo registrado de até 30 kWh/mês; de 40% na faixa de 31 kWh até 100 kWh/mês; e de 10% na faixa de 101 kWh até 220 kWh/mês. A isenção no pagamento, atualmente, atinge apenas índios e quilombolas. Pequenas centrais Outra emenda aprovada permite às pequenas centrais hidrelétricas com pelo menos uma unidade geradora (turbina) em funcionamento terem seu prazo de autorização contado a partir da operação comercial dessa unidade, exceto as que tiverem penalidade pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quanto ao cronograma de implantação. Após a aprovação da matéria, o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), questionou a origem dos recursos orçamentários para custear a isenção de pagamento da energia elétrica às famílias de baixa renda. “Eu preciso que alguém me informe qual o impacto no Orçamento do governo. Se alguém deixar de pagar a conta, outra pessoa vai pagar”, perguntou Maia. O relator da proposta, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), argumentou que a medida não geraria impacto porque o trecho já tinha sido negociada com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) durante a discussão da Medida Provisória 814/17, que perdeu a vigência antes de ser votada pelo Congresso. Distribuidoras Deputados concluíram na sessão de hoje a análise dos destaques que ficaram pendentes na semana passada. As seis distribuidoras que poderão ser colocadas à venda são: Amazonas Energia, Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); Companhia Energética de Alagoas (Ceal); Companhia de Energia do Piauí (Cepisa); e Boa Vista Energia, que atende a Roraima. Em maio, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade a publicação do edital de privatização dessas seis distribuidoras de energia elétrica. Agência Brasil
Governo do RN anuncia pagamento de parcela do 13º salário para servidores
O governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta terça-feira (10) o pagamento da primeira parcela do 13º salários de 2018 dos servidores da Educação, do Detran, do Idema, do Instituto De Previdência e do Departamento de Imprensa. Segundo o governo, um total de 23 mil servidores receberam nesta terça 40% do total do 13º. Os funcionários da Educação têm recursos garantidos pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Já os servidores dos quatro órgãos da administração indireta vão receber por dispôr de recursos próprios. Com relação ao restante do funcionalismo, também no que se refere ao 13º de 2017, o Governo afirmou que segue acompanhando as arrecadações de ICMS e das transferências federais para anunciar a data de pagamento.