Governo vai manter subsídio de R$ 0,46 do diesel até o fim do ano
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse nesta terça-feira (31) que o governo federal continuará contribuindo com o desconto de R$ 0,46 no preço do diesel. Segundo ele, o subsídio continuará até 31 de dezembro. “Os R$ 0,46 serão mantidos até o dia 31 de dezembro. Em outras palavras, o subsídio que o governo garantiu aos caminhoneiros vai vigorar até 31 de dezembro de 2018”. Segundo Padilha, agora será feito um cálculo da variação do preço do petróleo e do óleo diesel no mercado internacional. Isso significa que o preço do diesel pode aumentar, a depender do mercado internacional, mas o governo continuará mantendo o desconto de R$ 0,46. Esta é a primeira revisão feita nos preços do combustível desde o acordo entre governo e caminhoneiros. A partir de agora, a revisão será feita de 30 em 30 dias até o fim do ano. “É óbvio que, se no preço internacional, tivermos variação em cada um dos meses [poderá aumentar o preço]. Depois, [a revisão] será de 30 em 30 dias. Se, nos 30 dias, a avaliação for positiva, poderá haver aumento”, completou o ministro. O desconto de R$ 0,46 sobre o litro do diesel foi um dos pontos negociados pelo governo federal com as lideranças do movimento de caminhoneiros para tentar pôr fim à paralisação iniciada no dia 21 de maio. Na ocasião, milhares de caminhoneiros pararam seus veículos nas estradas e não distribuíram mercadoria, causando crise de desabastecimento de vários itens, como combustível e alimentos, em todo o país. Agência Brasil
PRF apreende moto com quase R$ 12 mil em multas em Mossoró
A Polícia Rodoviária Federal apreendeu uma moto que somava quase 12 mil dívidas por causa de 225 multas. A ação foi realizada em Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte. De acordo com a PRF, a apreensão aconteceu na barreira da BR-304, depois que o condutor da moto passou com a luz traseira apagada. O veículo ainda estava com o documento atrasado há cinco anos e o piloto estava com o exame de saúde da Carteira de Habilitação vencido há 30 dias. A moto foi levada para o pátio da empresa responsável pela guarda e só será liberada após a regularização dos débitos. Foto: Divulgação/PRF
Supremo reinicia sessões e terá julgamentos sobre questões sociais
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (1º) os trabalhos do segundo semestre de 2018. O fim do período de recesso na Corte será marcado pelos últimos 40 dias do mandato da presidente, ministra Cármen Lúcia, que deixará o cargo após dois anos comandando o STF no cargo. A partir de 12 de setembro, o ministro Dias Toffoli será o novo presidente até 2020. Para encerrar sua gestão, Cármen Lúcia colocou em julgamento processos com relevância social, como um recurso para garantir a um transexual o direito de mudar o nome no registro de nascimento sem necessidade de cirurgia de mudança de sexo; e a definição sobre a idade mínima em que crianças podem ser matriculadas no ensino fundamental nas escolas públicas e particulares, além da ação que trata da possibilidade de pais dispensarem as escolas e educarem seus filhos em casa. Além disso, está marcada uma audiência pública para discutir a descriminalização do aborto. No dia 15 de agosto, o plenário voltará a analisar a questão da mudança de registro civil para transexuais. Em março, o STF reconheceu o direito em uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), mas o desfecho do processo – que tinha começado a ser julgado e teria validade para um caso específico – foi adiado por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio. Educação Nesta quarta-feira, o STF voltará a debater a idade mínima em que crianças podem ser matriculadas no ensino fundamental nas escolas públicas e particulares. Os ministros julgarão duas ações, uma da Procuradoria Geral da República e outra do estado do Mato Grosso do Sul, contra resoluções editadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), em 2010. As normas definiram que a matrícula no primeiro ano do ensino fundamental só pode feita se a criança tiver completado 6 anos de idade até 31 de março do ano da matrícula. Dessa forma, se ainda tiver 5 anos, a criança deve continuar na educação infantil até completar o critério. Também sobre educação, no dia 30 de agosto, o STF deve julgar uma ação que trata da possibilidade de pais se recusarem a matricular seus filhos em escolas públicas ou privadas tradicionais e educá-los em casa. A prática, conhecida como homeschooling, não tem previsão na legislação. Lava Jato Nos processos envolvendo a Operação Lava Jato, o julgamento mais aguardado é o do recurso no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende ganhar liberdade. O caso pode ser julgado após o recesso, mas a data ainda não foi definida por Cármen Lúcia, responsável pela elaboração da pauta de julgamentos. Descriminalização do aborto Na próxima sexta-feira (3), o STF iniciará a audiência pública convocada para discutir a descriminalização do aborto. Os debates deverão auxiliar a ministra Rosa Weber na elaboração de seu voto sobre a questão, que ainda não tem data para ser julgada. [inserir link – Rosa Weber é relatora de uma ação protocolada no ano passado, na qual o PSOL questiona a constitucionalidade de artigos do Código Penal que preveem pena de prisão para mulheres que cometem aborto nos casos não autorizados por lei. Atualmente, o aborto só é permitido em caso de estupro, fetos anencefálicos ou para salvar a vida da gestante. Agência Brasil
Investimento em iluminação pública será de R$ 24 milhões em três anos
Nesta terça-feira (31), a Prefeita Rosalba Ciarlini esteve no bairro Planalto Treze de Maio, vistoriando o serviço de substituição das lâmpadas de vapor de sódio pelas lâmpadas de LED. Nós próximos três anos serão investidos cerca de 24 milhões de reais na substituição de 33 mil luminárias da cidade. “Nós estamos fazendo a supervisão desse trabalho, que é a substituição das lâmpadas a vapor. Esse serviço que estamos realizando vai ter continuidade até o final do nosso mandato, para que toda Mossoró tenha iluminação a LED”, garantiu Rosalba. Com o Projeto “Cidade Iluminada”, lançado em abril, a Prefeitura vem intensificando esse serviço. De lá para cá, já foram substituídos 1500 pontos de luz em diversos bairros da cidade, incluindo a zona rural. “Além da substituição das lâmpadas de vapor de sódio pelas de LED, já realizamos manutenção em mais de 7500 pontos de iluminação pública na cidade”, informa a secretária de infraestrutura, Kátia Pinto. adSenseBox As vantagens da substituição das lâmpadas convencionais por modelos de LED vão além de critérios como durabilidade e economia. “Todos sabem que a lâmpada de LED ilumina mais, portanto dá mais segurança para população além de gerar economia”, destacou a prefeita. Moradora da Rua Miguel Januário, no Bairro Planalto há 30 anos, a aposentada Francilda Menezes de Lima, de 70 anos também aponta esse outro aspecto da melhoria da iluminação, com a substituição das lâmpadas de vapor de sódio pelo modelo de LED. “Com essa nova iluminação vai melhorar a questão da segurança. Antes com a iluminação precária a gente se sentia desprotegida”, desabafa a dona de casa. A previsão da Prefeitura é de que até o final do ano sejam substituídos 10 mil pontos de iluminação pública em toda Mossoró. “Aqui no Planalto Treze de Maio, estamos fazendo esse trabalho, além de outros pontos da cidade onde também estamos trabalhando. O importante é que esse trabalho não é só na zona urbana. Na Maísa, nós já fizemos o acesso, a rua principal que leva até a igreja. Trazendo também para aqueles que moram no campo, mais iluminação e mais segurança”, reforçou a prefeita Rosalba Ciarlini.