Criminosos invadem banco, explodem caixa e fogem sem dinheiro no RN
Pelo menos cinco homens invadiram na madrugada desta sexta-feira (3) uma agência bancária e usaram explosivos para violar os caixas eletrônicos. O caso aconteceu em Almino Afonso, na região Oeste do Rio Grande do Norte. Segundo a Polícia Militar (PM), o crime aconteceu por volta das 3h, no centro da cidade. Os bandidos chegaram em um veículo, não identificado, e invadiram a agência. Os homens usaram explosivos na ação, mas não tiveram acesso ao dinheiro. adSenseBox Na fuga, os bandidos espalharam grampos de ferro pelas estradas que dão acesso à cidade. Pontiagudos, os grampos são usados para furar os pneus de carros. Assim, a polícia também teve dificuldade para partir em busca dos criminosos, que conseguiram escapar. Foto: Divulgação/PM
STF vota a favor de prazo para cobrar condenado por improbidade
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (2) manter o prazo de cinco anos para cobrança de danos causados por agentes públicos ou privados em casos envolvendo atos de improbidade administrativa. Apesar do placar de seis votos pela manutenção da regra, o julgamento foi suspenso e será retomado na quarta-feira (15). O prazo de prescrição para o governo entrar com ação de cobrança na Justiça está previsto em uma lei sancionada em 1992. O caso chegou ao Supremo por meio de um recurso de um ex-prefeito do município de Palmares Paulista (SP) contra condenação por improbidade em uma licitação para o desmantelamento de uma Kombi e um Ford Royale, dois veículos usados pela administração da cidade, em 1995. De acordo com o Ministério Público, a alienação dos carros violou a lei de licitações por ter sido assinada por meio da modalidade carta-convite ao invés de um leilão. Além disso, os carros foram avaliados abaixo do valor de mercado e trouxeram prejuízos de aproximadamente R$ 8 mil aos cofres públicos. Ao votar sobre a questão, o relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela validade do prazo prescricional para o Poder Público cobrar o ressarcimento dos prejuízos causados à administração pública e entendeu que o poder punitivo do Estado não pode ser exercido indefinidamente. “O combate à corrupção, à ilegalidade e à imoralidade no seio do Poder Público, com graves reflexos na carência de recursos para implementação de políticas públicas de qualidade, deve ser prioridade absoluta no âmbito de todos os órgãos constitucionalmente institucionalizados”, escreveu o ministro em seu voto. Os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski acompanharam o mesmo entendimento de Moraes, a favor do prazo prescricional. Edson Fachin e Rosa Weber se manifestaram contra. Durante seu voto, Barroso disse que os casos de condutas que não prescrevem foram definidos na Constituição, como crimes de racismo e ação de grupos armados. O ministro também ironizou os valores citados no processo diante dos recentes casos de corrupção que viram à tona e registraram desvios de milhões de reais. “Depois dos números que sobrevieram na história brasileira recente, esses números são tão pífios que chega a ser bizarro que essa matéria [prejuízo de R$ 8 mil] seja discutida no STF”, afirmou. Na semana que vem, devem votar os ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e presidente, Cármen Lúcia. Agência Brasil
Após novo acordo, município garante continuidade de serviços médicos nas UPAs
Após um novo acordo, a Prefeitura Municipal de Mossoró garantiu a continuidade da prestação dos serviços médicos da empresa Serviço de Assistência Médica e Ambulatorial (SAMA) nas Unidades de Prontos Atendimento (UPAs) e Serviço de Verificação de Obito (SVO). No novo acordo ficou definido que o município vai fazer cinco repasses mensais de R$ 303.995,28, todo dia 10 de cada mês, a partir do mês de setembro. Durante a audiência realizada no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), a prefeitura apresentou a situação financeira herdada do município, desde o início da atual administração, e reiterou a postura que vem mantendo do dialogo e negociação com fornecedores. adSenseBox “Mesmo em uma situação difícil, o Município está pagando, inicialmente, após acordo firmado com representantes das entidades envolvidas, o montante de R$ 1.692.565,57 referente a contratos estabelecidos com a SAMA. Também ficou definido no acordo que o Município vai fazer 5 repasses mensais de R$ 303.995,28, todo dia 10 de cada mês, a partir do mês de setembro”, disse a prefeitura. Após essas negociações o município assegurou a continuidade da normalidade dos atendimentos médicos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Serviço de Verificação de Obito (SVO). O serviço estava programado para ser suspenso nesta sexta-feira (03).