MP denuncia grupo que lavava dinheiro para facção criminosa no RN
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ofereceu denúncia contra cinco pessoas que utilizavam as contas bancárias delas para lavar dinheiro de uma facção criminosa que atua dentro e fora de unidades prisionais potiguares. A denúncia foi protocolada na 6ª vara Criminal de Natal. Segundo as investigações do MPRN, as contas serviam para os integrantes da facção depositarem as contribuições mensais à organização criminosa. Depois disso, os titulares das contas faziam pagamentos e movimentações financeiras. Para o MPRN, “resta claro que as contas são utilizadas para dissimular a origem ilícitas dos recursos, pois os integrantes da facção realizam contribuições mensais, com dinheiro fruto do consórcio criminoso, notadamente tráfico de droga e roubos”. No documento, o MPRN frisa que as contas são utilizadas para pagamento de auxílios às companheiras dos membros da facção, para aquisição de armas, drogas, bem como contratação dos serviços de advogados, contribuindo de forma direta com o fortalecimento da facção criminosa. “Percebe-se, ainda, que além de mascarar valores, há consciência e vontade de limpar o capital sujo e reintroduzi-lo no sistema financeiro com aparência lícita, havendo assim, dolo”, diz um trecho da denúncia. adSenseBox Para o MPRN, as cinco pessoas denunciadas são “peças importantes e essenciais da organização criminosa em razão de fornecerem suas contas para que a facção criminosa capte recurso, bem como ocultando, mascarando valores espúrios, a fim de torná-los lícitos, através de intensa movimentação financeira”. O MPRN pede que as cinco pessoas denunciadas sejam condenadas com base na Lei 9.613/98, que trata dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores. Ainda na denúncia, o MPRN requerer que a pena seja aumentada em dois terços em razão dos crimes serem cometidos de forma reiterada e por intermédio de organização criminosa. Foto: Divulgação
Morre menina de 2 anos atingida por bala perdida na cabeça no RN
Paula Isamara Mendes, de 2 anos, que foi atingida por uma bala perdida na cabeça, teve a morte cerebral confirmada na noite desta segunda-feira (3) pelo Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal. A menina estava internada deste o sábado (1º). A criança estava com a mãe comemorando o aniversário da avó, em frente a uma casa no bairro Bela Vista, em Parnamirim, no momento em que ela foi atingida. adSenseBox De acordo com o G1, a mulher conta que dois homens passaram na frente do imóvel em uma moto, inicialmente olhando quem estava lá. Em seguida eles voltaram e atiraram. Um homem também foi atingido pelos tiros. Após a confirmação da morte de Paula Isamara, os parentes prestaram queixa na 1ª Delegacia de Parnamirim, que abriu inquérito para apurar o crime. Foto: Arquivo da família
Dois assaltantes morrem após troca de tiros com policiais militares no RN; um é preso
Dois bandidos morreram e um foi preso em meio a uma troca de tiros com policiais militares da cidade de Caicó, na região Seridó potiguar. A troca de tiros aconteceu durante um assalto a um a residência na noite desta segunda-feira (3), no bairro Paraíba. Segundo informações da Polícia Militar, os moradores perceberam a ação dos bandidos e acionaram a polícia. Como o batalhão fica perto da residência, não demorou muito e imóvel foi cercado. adSenseBox Os criminosos atiraram contra os policiais, que revidaram. Dois bandidos foram atingidos no confronto e não resistiram. Um terceiro assaltante se entregou e foi preso. Ainda de acordo com a PM, com os criminosos foram apreendidos uma espingarda calibre 12 e revólver. Todos os pertences das vítimas na residência foram recuperados pela polícia. Foto: Rosivan Amaral/Caicó em Foco
Agripino e Lavoisier têm aposentadorias vitalícias cassadas
Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar determinou que seja cessado o pagamento de pensões vitalícias concedidas aos ex-governadores José Agripino Maia e Lavoisier Maia. A decisão da 5ª vara da Fazenda Pública de Natal também anulou os atos praticados pelo governador Robinson Faria, expedidos em 2015, na tentativa de regulamentar as pensões concedidas indevidamente, com efeito retroativo. Lavoisier Maia Sobrinho passou a receber a quantia a partir de 16 de março de 1983, enquanto que José Agripino Maia teve a concessão iniciada em 15 de maio de 1986. O pagamento foi interrompido para exercício de segundo mandato de governador, entre 15 de março de 1991 e 30 de março de 1994, e posteriormente retomada em abril de 1994, após renúncia do referido mandato. Na sentença, o juiz destaca que as pensões foram pagas sem que existisse no sistema qualquer base jurídica autorizando o pagamento. Mesmo no período anterior à Constituição Federal de 1988, não foi constatado qualquer ato de disposição determinador do pagamento desse benefício, o qual só fora corporificado no ano de 2015, em momento posterior ao ajuizamento da ação por parte do MPRN. “Sequer existia, no âmbito da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos do Rio Grande do Norte – Searh, processo administrativo ou qualquer a administrativo justificando o motivo de tais pagamentos, o que considero gravíssimo”, comentou o Juízo da 5ª vara da Fazenda Pública de Natal. adSenseBox De acordo com a sentença, o Supremo Tribunal Federal já assentou que regras similares a estas, previstas em várias Constituições Estaduais, ferem o princípio da isonomia, não havendo “justificativa razoável para que seja prevista genericamente a concessão da “pensão” para ex-governadores, configurando um tratamento privilegiado sem haver fundamento legítimo”. Analisando a matéria, o Juiz da 5ª vara da Fazenda Pública de Natal comentou ser “irrealizável definir a natureza jurídica desse valor pago aos ex-governadores, o qual não pode ser considerado uma representação, uma vez que a verba é recebida pela autoridade para custear as despesas de um gabinete, como no caso dos deputados e senadores”. Segundo o Juiz, “ex-governadores não são mais autoridades, tampouco administram qualquer gabinete. Ademais, não se pode dizer que se trata de pensão previdenciária, devendo ser sopesado que, no serviço público, àquela traduz o benefício pago aos dependentes do agente público que faleceu, o que em nada se assemelha com a situação analisada. Igualmente não há possibilidade de enquadrar essa verba como pensão civil, haja vista que esta seria devida para o caso de lesão ou ofensa de outra ordem à saúde, sendo paga pelo causador do dano à vítima que experimentou eventual prejuízao. Não há que se falar, ainda em subsídio, vantagem, provento ou aposentadoria”. Suscitada a inexistência de atos administrativos que formalizassem os benefícios, foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), no ano de 2015, atos do atual governador do RN, Robinson Faria, regulamentando o recebimento das pensões especiais em prol dos ex-governadores, com base nos vencimentos do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, e atribuindo efeitos retroativos à regulamentação. adSenseBox Para o Judiciário, “os atos governamentais de 2015 que buscaram regulamentar o pretenso direito dos demandados anunciam um cenário incomum e cinzento, sugerindo a intenção vil e nebulosa que parecer ter revestido o ambiente na ocasião de sua criação. Consoante fartamente evidenciado, além de ofenderem o mundo jurídico, àqueles que autorizam a concessão de benefício sem a indicação da fonte de custeio, violando ainda os princípios da igualdade, da moralidade e da razoabilidade, ao prestigiar ex-governadores, atribuindo-lhes vantagens sem contribuições respectivas que possam lastreá-las”. Com a sentença prolatada, foram tornados inválidos os atos governamentais confeccionados em 21 de agosto de 2015, pelo governador Robinson Mesquita de Faria, os quais regulamentaram o recebimento de pensão, a título de subsídio mensal e vitalício, pelos ex-governadores José Agripino Maia e Lavoisier Maia Sobrinho, bem como o Estado do Rio Grande do Norte foi condenado ao cumprimento da obrigação de não fazer, consistente na cessação do pagamento das referidas vantagens pecuniárias aos demandados e aos seus dependentes.
Polícia prende homem suspeito de tráfico de drogas em Mossoró
Agentes da Delegacia Especializada em Narcóticos prenderam nesta segunda-feira (3) um homem suspeito de atuar no tráfico de drogas no bairro Santa Delmira, em Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte. Segundo a polícia, a prisão ocorreu após uma denúncia anônima de que uma residência estava sendo usada como ponto de drogas. Durante a ação, a polícia apreendeu uma quantidade de maconha não divulgada, dinheiro e um aparelho celular. adSenseBox De acordo com a polícia, um homem de 22 anos foi detido pelos agentes. Ele foi identificado como Cláudio Ytalo Nascimento de Almeida. O suspeito foi encaminhado à delegacia para realização dos procedimentos cabíveis. Foto: Divulgação
PT recorrerá de novo à ONU e ao STF para garantir Lula como candidato
A direção do PT anunciou nesta segunda (3) que pretende recorrer novamente ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva consiga ser registrado como candidato à Presidência da República nas eleições de outubro. O PT prepara ainda dois recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF), abordando questões eleitorais e criminais, para que não ocorra a necessidade de substituição do nome na chapa no prazo de dez dias, conforme definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que negou o pedido de candidatura na última sexta-feira (31). De acordo com o TSE, Lula não pode aparecer em propaganda política como candidato e está excluído da cédula eleitoral. A decisão de recorrer à ONU e ao STF foi tomada após reunião de Lula com o ex-ministro e vice na chapa Fernando Haddad e a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR). “Denunciaremos à ONU o não cumprimento do que determinou em relação à candidatura de Lula, assim como entraremos com recursos judiciais cabíveis para defender essa candidatura”, afirmou Gleisi nas redes sociais. As informações são do Partido dos Trabalhadores. Agência Brasil