Moro quer plano anticrime simples para rápida aprovação no Congresso
O juiz federal Sergio Moro se reuniu na tarde de hoje (8) com o ministro da Justiça, Torquato Jardim, para discutir a transição de governo. Em janeiro, Moro assumirá o superministério da Justiça e da Segurança Pública no governo de Jair Bolsonaro. O futuro ministro disse que a insatisfação popular com a segurança foi um recado dado pelas urnas e o momento do país pede a aprovação de medidas legislativas para “equacionar” o problema. “As eleições transmitiram um recado que há uma insatisfação grande da população com a segurança pública, que é um problema sério, difícil de ser tratado, e precisa ser equacionado. Em parte, equacionado por medidas executivas, independentemente de leis, mas é um momento propício para apresentação de um projeto legislativo”, afirmou. adSenseBox Dez medidas Moro acrescentou que parte das 10 medidas de combate à corrupção, apresentadas pelo Ministério Público, poderão ser resgatadas em um pacote legislativo que será submetido ao Congresso, mas outros pontos serão descartados. Ele não quis detalhar o que será levado adiante. “Seria péssimo adiantar algumas dessas ideias sem que elas estivessem suficientemente amadurecidas. (…) A ideia é um plano forte, mas simples, para que seja aprovado em tempo breve no Congresso. [Um plano] anticorrupção e anticrime organizado. São as duas prioridades da próxima gestão”. Perguntado sobre a superlotação dos presídios do país, Moro admitiu que é preciso criar vagas no setor, e defendeu um endurecimento para quem pratica crimes graves. “É inequívoco que existe, no sistema carcerário, muitas vezes, um tratamento leniente, a meu ver, para crimes praticados com extrema gravidade. Casos de homicídio qualificado, de pessoas que ficam poucos anos presos em regime fechado. Para esse tipo de crime, tem que haver um endurecimento”, acrescentou. adSenseBox Continuidade O encontro de Torquato e Moro durou menos de uma hora. Em rápidas palavras, o atual ministro desejou sorte ao juiz e disse que, se ele conseguir repetir a atuação “brilhante” que teve na magistratura, também terá sucesso à frente da pasta. Sergio Moro ressaltou que quer dar continuidade ao trabalho que vem sendo realizado na área e aprofundar o que ele considera os avanços dos últimos anos. “A intenção é dar continuidade ao bom trabalho que vem sendo realizado, aos bons projetos que estão sendo executados, para evitar aí perda de continuidade. Não sou daqueles que assumem reclamando que existe uma herança maldita”, disse. Agência Brasil
Mossoroenses organizam caravana para prestigiar posse de Bolsonaro em Brasília
Apoiadores do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), de Mossoró, na região Oeste potiguar, estão organizando uma caravana a Brasília, no dia 1º de janeiro de 2019, para prestigiar a posse do capitão da reserva no cargo mais alto do País. A excursão está sendo promovida pelo grupo Direita Mossoró. “Caravanas de todos os lugares do Brasil estão organizadas para este dia histórico do nosso país, norte, sul, leste, oeste, patriotas de todos os estados vão marcar presença, e a nossa cidade não vai ficar de fora dessa. Vai ter mossoroense na posse sim!”, diz a publicação. adSenseBox De acordo com a organização, várias pessoas já demonstraram interesse em participar da excursão. O ônibus vai sair no dia 29 de dezembro e retorna após a posse, no dia 1º de janeiro de 2019. O valor da caravana será de R$ 640,00, que poderá ser dividido em até 12 vezes nos cartões de crédito. Mais informações: (84) 99600-8125 / 99185-7852 Foto: Direita Mossoró
Bolsonaro diz que vai abrir “caixa-preta” do BNDES
O presidente eleito Jair Bolsonaro reiterou hoje (8) a determinação de abrir os sigilos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tão logo assuma o governo em janeiro. Nas redes sociais, ele usou a expressão “abrir a caixa-preta”, que, segundo o presidente eleito, é um “anseio” dos brasileiros. “Firmo o compromisso de iniciar o meu mandato determinado a abrir a caixa-preta do BNDES e revelar ao povo brasileiro o que foi feito com seu dinheiro nos últimos anos. Acredito que esse é um anseio de todos”, escreveu Bolsonaro, no Twitter. Ontem (7), o presidente eleito afirmou que essa é uma prioridade para ele. “Vamos abrir todos os sigilos do BNDES, sem exceção. É o dinheiro do povo e nós temos que saber onde está sendo usado.” O BNDES foi alvo de investigações da Polícia Federal, que indiciou os ex-ministros Guido Mantega e Antônio Palocci, o ex-presidente da instituição Luciano Coutinho, além do empresário Joesley Batista, da JBS, por suspeitas de operações ilícitas. Agência Brasil
Caern realiza manutenção em adutora e altera abastecimento de Mossoró
A Companhia de Ãguas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) informou através de nota nesta quinta-feira, que amanhã (09) será realizado um serviço de manutenção na adutora Jerônimo Rosado. Em virtude do serviço, que é necessário para a substituição de um barrilete, a cidade de Mossoró terá uma redução no abastecimento na sexta-feira. A previsão da Companhia é retomar a distribuição de água no fim da tarde da sexta. O prazo para normalização é de 48h após a conclusão do serviço.
Boletos vencidos de todos os tipos serão pagos em qualquer banco
A partir do próximo sábado (10), boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer banco ou correspondente e não apenas na instituição financeira em que foram emitidos. Isso será possível com a conclusão da implementação da Nova Plataforma de Cobrança (NPC), sistema desenvolvido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em parceria com os bancos. Na última fase do processo, passa a ser obrigatório o cadastramento de títulos referentes a faturas de cartão de crédito e doações no novo sistema. Segundo a Febraban, além da praticidade, a implementação da NPC torna o processo de pagamento via boleto mais seguro, sem risco de fraudes. Outra mudança diz respeito ao comprovante de pagamento, que será mais completo, apresentando todos os detalhes do boleto, (juros, multa, desconto, etc) e as informações do beneficiário e pagador. O projeto da Nova Plataforma de Cobrança começou há quatro anos. adSenseBox Desde 2016 ele vem incorporando na sua base de dados os boletos de pagamentos já dentro das normas exigidas pelo Banco Central, ou seja, com informações do CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) do emissor, data de vencimento e valor, além do nome e número do CPF ou CNPJ do pagador. A Febraban diz que essas informações são importantes para checar a veracidade dos documentos na hora de se fazer o pagamento. Caso os dados do boleto a ser pago não coincidam com aqueles registrados na base da Nova Plataforma, ele é recusado, pois o boleto pode ser falso. Para fazer a migração do modelo antigo de processamento para o atual, os bancos optaram por incluir os boletos no novo sistema por etapas, de acordo com o valor a ser pago. Esse processo começou em meados do ano passado para boletos acima de R$ 50 mil (os de menor volume) e termina no dia 10 de novembro, com a incorporação dos boletos de cartão de crédito e doações. A previsão inicial era que o processo fosse concluído em 22 de setembro. Entretanto, em junho deste ano, após dificuldades de clientes para pagar boletos, a Febraban alterou o cronograma. Última fase Com uma participação de cerca de 40% do total de títulos emitidos no país, os boletos de cartões de crédito e doações têm uma característica em comum: o valor a ser pago pelo consumidor pode não ser exatamente o que consta em cada boleto. No caso dos cartões, porque há opções de pagamento, como valor mínimo, duas ou três parcelas. No caso das doações, ele também pode escolher um valor diferente do que está impresso no boleto. Segundo a Febraban, da mesma forma que nas fases anteriores, se os boletos não estiverem cadastrados na base do novo sistema, os bancos irão recusá-los. Se isso acontecer, o pagador deve procurar o beneficiário, que é o emissor do boleto, para quitar o débito ou solicitar o cadastramento do título. Agência Brasil
Empresária sequestrada é encontrada morta no interior do RN
O corpo da empresária Maria da Conceição de Lima Barbosa, de 56 anos, que foi sequestrada no fim da tarde de ontem (7), em Santo Antônio, no interior do Rio Grande do Norte, foi encontrado na madrugada desta quinta-feira (8), no distrito Cuité, município de Pedro Velho. De acordo com a polícia, a empresária e uma de suas filhas estavam saindo de Santo Antônio, onde possuem um posto de combustíveis, para seguir de volta a Natal, onde moram. No caminho, as duas foram abordadas por criminosos que fizeram a abordagem e levaram ambas em um veículo de cor preta. adSenseBox A polícia ainda informou que a filha da empresária foi deixada em Espírito Santo, e os criminosos seguiram caminho com a empresária. Na manhã desta quinta-feira, um corpo foi encontrado no município de Pedro Velho. A polícia foi até o local e confirmou que o corpo é da empresária, que apresentava marca de um disparo na região da cabeça. O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) foi até o local para fazer a perícia e remover o corpo para a sede. Ninguém foi preso até o momento.
Garibaldi e Agripino votam a favor do reajuste do judiciário; Fátima vota contra
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (7) o reajuste salarial de 16,38% dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do procurador-geral da República, cargo hoje ocupado por Raquel Dodge. Agora, a proposta vai para sanção do presidente Michel Temer, a quem cabe aprovar ou rejeitar o projeto. Os senadores potiguares Garibaldi Alves Filho (MDB) e José Agripino Maia (DEM) votaram a favor do reajuste. Já a senadora Fátima Bezerra (PT) votou contra. O salário dos magistrados hoje é de R$ 33,7 mil e passará a ser de R$ 39,2 mil. A votação terminou com o seguinte placar: 41 senadores a favor do reajuste, 16 contrários e uma abstenção. Segundo estudos técnicos do Senado e das consultorias de orçamento do Congresso, o impacto nas contas públicas causado pelos reajustes pode variar de R$ 4 bilhões a R$ 6 bilhões por ano graças ao chamado “efeito-cascata”. Isso porque as funções de ministro do STF servem de parâmetro para os salários de todo o Judiciário, como juízes, desembargadores e membros do Ministério Público em todas as instâncias. O aumento também pode servir de base para reajustes do funcionalismo público, já que há casos específicos que atrelam salários de servidores aos dos membros do Supremo. Renovação A partir de 2019 a bancada potiguar no senado será totalmente renovada. Agripino Maia e Garibaldi Filho que votaram a favor do reajuste não foram reeleitos e deixarão o senado. Os novos senadores são: Capitão Styvenson (Rede), Zenaide Maia (PHS) e Jean-Paul Prates (PT), que assume no lugar de Fátima Bezerra.
Cai associação a sindicatos e aumenta trabalho como pessoa jurídica
Apesar de o número de pessoas ocupadas no Brasil ter aumentado 1,7 milhão em cinco anos, o número de trabalhadores associados a sindicatos caiu 1,4 milhão, ao passar de 14,5 milhões (16,2%) para 13,1 milhões (14,4%) no mesmo período. É o que mostra a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Contínua (Pnad-C): Características Adicionais do Mercado de Trabalho 2012-2017, divulgada hoje (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Por outro lado, o de pessoas ocupadas como empregadores ou trabalhadores por conta própria, com registro no Cadastro Nacional de pessoa Jurídica (CNPJ), aumentou 4 pontos percentuais no período e reúne quase 8 milhões de pessoas. Por região, o Norte tem a menor associação sindical, com 12,6%, e o Sul tem historicamente a maior: 16,2% em 2017, ante 20,3% em 2012. A única região que teve aumento no último ano foi a Centro-Oeste, que tinha 14,1% em 2012, caiu para 11,8% em 2016 e, em 2017, chegou a 13,2%. A economista da Coordenação de Trabalho e Rendimento do IBGE Adriana Beringuy explica que a queda na sindicalização é uma tendência verificada nos últimos anos, tendo sido mais acentuada em 2016. Para ela, a baixa reflete o aumento da informalidade no mercado de trabalho. adSenseBox “A queda está relacionada, primeiro, à redução da própria ocupação no país. Essa queda se deu sobretudo entre os trabalhadores com carteira de trabalho assinada, principalmente na indústria e serviços de formação. Isso impactou diretamente a sindicalização, porque dentre esses trabalhadores formalizados é que está uma das maiores taxas de sindicalização”, disse. Entre os que trabalham para o setor privado com carteira assinada, 19,2% são associados a sindicatos, taxa que cai para 8,6% entre os que trabalha por conta própria. A taxa ficou em 5,1% para quem trabalha para o setor privado sem carteira assinada e chega a 27,3% entre os empregados no setor público. Nessa parcela, a taxa era de 28,4% em 2012 e chegou a 29,4% em 2014. Adriana acrescenta que a sindicalização maior está entre empregados do grupo administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde e serviços sociais, que tem taxa de 23,3%. Segundo ela, esses setores têm historicamente mobilização sindical maior. “Nesse grupamento, boa parte dele vem da saúde e da educação, onde você tem sindicatos numerosos. A presença de categorias que tem historicamente mobilização maior em termos de filiação contribui muito para que essa faixa cresça, principalmente nos espaços de educação e saúde”, completou. Por grupo de atividade, em seguida, aparece a agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura, com 21,1% de sindicalização. A menor taxa está entre os que prestam serviços domésticos, com 3,1% em 2017, tendo apresentado a maior taxa em 2016 (3,6%) e aumento também em relação a 2012, quando a taxa ficou em 2,7%. Trabalhadores com nível superior de ensino representam 18,5% do total de pessoas ocupadas e somam 31,3% dos sindicalizados. CNPJ O número de pessoas ocupadas como empregadores ou trabalhadores por conta própria que tinham registro no Cadastro Nacional de pessoa Jurídica (CNPJ) passaram de 23,9% em 2012 para 28% no ano passado. No total, são 7,66 milhões de pessoas nessa categoria no Brasil. A proporção é de 18,5% do total entre os trabalhadores por conta própria e chega a 80% entre os empregadores. Em 2012 as proporções eram de 14,9% e 75,6%, respectivamente. A região com mais pessoas ocupadas como empregadores ou trabalhadores por conta própria com registro no CNPJ é o Sul, com 38,1%. No Norte são 12,4% do total. Por grupo de atividade, a maior proporção é no comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas, com 42,5%, e a menor está na agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura, com 6,1%. Entre as pessoas ocupadas no setor privado, aumentou no período o número de empregados em pequenos empreendimentos, passando de 46,7% em 2012 para 51,5% a proporção de quem trabalha em empresas com até cinco empregados. O grupo de ocupados em estabelecimentos com mais de 51 empregados passou de 29,8% para 26,1%. Local de trabalho No total, 63% dos trabalhadores permanecem ou moram na área do próprio empreendimento. Ficaram em local designado pelo empregador, patrão ou freguês 12,5% e, em fazenda, sítio, granja ou chácara, 11,1%. Há também 2,8% que trabalham em via pública, 3,8% em veículo automotor e 4,3% em domicilio ou residência. Segundo Adriana, o trabalho no domicílio de residência teve aumento de 443 mil postos, chegando a cerca de 3 milhões. “[Isso] mostra que um contingente importante de pessoas passou a desenvolver suas atividades no próprio domicílio. A gente não sabe se todas essas pessoas necessariamente perderam seu vínculo formal, em empresas. Mas, com certeza, pessoas que tinham o seu vínculo formal viram nesse tipo de atividade, exercida no próprio domicílio, uma alternativa.” Agência Brasil
Mossoró adere a aplicativo que dá 40% de desconto em multas de trânsito
Mossoró é a primeira do Rio Grande do Norte a aderir ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), que garante desconto de 40% nas multas. O benefício é assegurado para aqueles condutores que tem o aplicativo instalado em seus smartphones. A medida começou a valer na cidade a partir desta quarta-feira (07), sendo que o desconto será garantido para as infrações cometidas a partir dessa data. O secretário de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, Sócrates Vieira, destaca que a adesão de Mossoró ao SNE vai gerar muitos benefícios aos condutores. “O Município se habilitou junto ao DENATRAN e aos novos sistemas de tecnologia da informação para a gestão das infrações. Todas as multas que o condutor receber dentro do Município poderão ter descontos de 40% do valor. Ou seja, se o valor da multa for R$ 100 ele só iria pagar R$ 60 se for cadastrado no SNE”, explicou Sócrates. adSenseBox Com a adesão, o usuário será notificado apenas no smartphone e deixará de receber a multa via Correio. Podem se cadastrar no SNE todos os cidadãos que tenham veículos cadastrados em seu nome, independente da quantidade. O aplicativo está disponível para os sistemas Android e IOS. O download pode ser feito gratuitamente através das lojas virtuais Play Store ou App Store. Para se cadastrar, basta criar um login no aplicativo, seguindo as orientações do APP. O aplicativo garante mais comodidade no acompanhamento das notificações e status de infração, além da facilidade de pagamento de multa. Quem se cadastrar também garante os benefícios em todos os órgãos autuadores que integram o SNE, a exemplo da cidade de Fortaleza, capital do Ceará.