Portaria que regula implantação das placas Mercosul no RN é referência no país
A portaria que regula a estampagem de placas automotivas no estado do Rio Grande do Norte está servindo de modelo para outras unidades federativas que estão implantando o sistema de placas no padrão Mercosul. A portaria 1.706/2018 produzida pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no último dia 13. De acordo com o diretor-geral do Detran, Eduardo Machado, vários presidentes de detrans do país já procuraram a gestão do Rio Grande do Norte para utilizar a portaria do Detran/RN como referência para a regulamentação do credenciamento e implantação das placas Mercosul em seus devidos estados. Um dos estados que está utilizando o documento para orientar seus processos é o Pará. “O processo de implantação das novas placas no RN é referência e vem sendo alvo de elogios, inclusive do presidente do Denatran que nos ligou parabenizando”, informou. Um dos pontos referenciais determinado pela portaria do Detran/RN são os itens de segurança necessários para o credenciamento de estampadoras, que especifica todo o processo, além de apontar as regras gerais de produção das placas e do serviço oferecido. O documento também determina as obrigações de cada ente e as condutas vedadas, como também os direitos e os procedimentos de fiscalização com as devidas punições por situações que transgridam a legislação. O processo de implantação das placas Mercosul no Rio Grande do Norte foi iniciado no último dia 14 e vem ocorrendo normalmente desde então. Nesse primeiro momento é obrigatório a substituição das placas os veículos submetidos ao primeiro emplacamento (zero quilômetro) e aqueles que vão passar pelo serviço de transferência de propriedade ou município.
Policiais civis recusam proposta do governo e paralisação continua por tempo indeterminado
A paralisação dos policiais civis do Rio Grande do Norte continua. Em assembleia realizada nesta quinta-feira (27), a categoria decidiu não aceitar a proposta apresentada pelo governo do estado. Agentes e escrivães estão parados desde a manhã de ontem (26) em protesto contra a falta de pagamento do 13º salário de 2017. Além disso, o governo ainda não divulgou quando vai pagar os salários de dezembro nem o 13º deste ano. adSenseBox O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do RN, Nilton Arruda, disse que o governador mostrou “desrespeito” ao anunciar o pagamento do 13º de 2017 apenas para os servidores da ativa, deixando os aposentados e pensionistas sem receber. Delegacias fechadas Segundo o sindicato, a paralisação afeta o funcionamento de mais de 95% das 160 delegacias da Polícia Civil no estado. De acordo com o presidente, em Natal os boletins estão sendo feitos no Comando Geral da PM. E, no interior, apenas nas delegacias regionais de Mossoró e Caicó. Foto: Sinpol-RN
Temer assinará decreto do indulto até amanhã, diz Marun
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse hoje (27), durante café da manhã com jornalistas, que o presidente Michel Temer deve assinar o decreto de indulto de Natal para condenados por crimes não violentos entre esta quinta-feira e amanhã (28). De acordo com o ministro, o texto se concentrará nos apenados não violentos que já cumpriram um sexto da sentença. Os detalhes, segundo ele, ainda estão sendo fechados. adSenseBox “O presidente Temer tomou a decisão de decretar o indulto natalino de hoje para amanhã. Ainda não temos os detalhes desse decreto, ele está sendo discutido nas áreas pertinentes do governo. Mas a decisão do decreto do indulto está tomada”, disse Marun. Alguns pontos já estão definidos, segundo o ministro. “Existe a progressão de pena e praticamente o indulto beneficia quem já está no semiaberto, pessoas que já trabalham fora durante o dia e que à noite tem que voltar para os presídios, muitas vezes para serem ameaçadas, obrigadas a levar e trazer recados… então é perfeitamente necessário e defensável o indulto e o governo vai fazer.”
Adolescente viaja de avião pela 1ª vez em voo entre Mossoró e Recife
Sonhar e contar com a ajuda de anjos que possam dar asas aos sonhos. Foi assim, literalmente, o dia de Lucas Gabriel, de 13 anos, paciente portador de uma síndrome, assistido pela Associação de Apoio aos Portadores de Câncer de Mossoró e Região. Nesta quarta-feira (26), o adolescente realizou um sonho, o de voar. Pela primeira vez, Lucas teve a oportunidade de viajar de avião e embarcou no Aeroporto Governador Dix-Sept Rosado, com destino a Recife. Tudo isso, graças a uma corrente do bem iniciada e coordenada pelos Anjos da Enfermagem. Com seu jeito tímido, antes de embarcar Luquinhas mostrou que sonhos podem se tornar realidade. Emocionado, ele resumiu da forma mais direta possível como estava se sentindo diante da realização. “Feliz”, disse, ao admitir que sempre desejou esse momento. E se ele estava contente, a mãe, Lucineide Pereira, que o acompanhou na viagem, não estava menos alegre. “Estou feliz, porque era o sonho dele. Um dia eu iria realizar esse sonho, mas os anjos já providenciaram esse presente para ele e eu estou muito feliz”, complementou. adSenseBox De acordo com Arthur Torres, a Azul Linhas Aéreas abraçou a causa e ofertou as passagens de ida e volta para Recife (PE) e ele se mobilizou para arrecadar os valores das taxas de embarque. Com a viagem garantida, outros parceiros foram somando à missão para tornar o momento ainda mais especial. Dois deles são o Conselho Regional de Enfermagem (COREN) e os Anjos da Enfermagem de Pernambuco, que estavam a postos no Aeroporto de Recife para esperar Luquinhas, como ele é carinhosamente chamado, e sua mãe Lucineide. A programação dos dois foi diversificada, com almoço com representante do COREN, patrocinado por um restaurante, City Tour por Recife, hospedagem gratuita e veículo do COREN disponível 24 horas. O sentimento de realização do adolescente é vivido por quem deu início a todo esse processo. “Parece que sou eu quem está viajando”, comenta Arthur. De volta para casa O retorno para Mossoró será nesta quinta-feira (27), às 14h45, quando Lucas desembarca com a mãe e, na bagagem, o sonho realizado e espaço para planejar com novas conquistas.
Sob risco de segundo tsunami, Indonésia está em alerta
Sob o receio de um segundo tsunami em menos de uma semana, as autoridades da Indonésia aumentaram hoje (27) o status de alerta do Vulcão Anak Krakatau e ampliaram a zona proibida, depois que a erupção do vulcão desencadeou um tsunami nas áreas costeiras do Estreito de Sunda. Mais de 430 pessoas morreram, 1.495 ficaram feridos e ainda há muitos desaparecidos e desalojados no país. O alerta subiu para o segundo maior, e a zona de evacuação foi ampliada para 5 quilômetros (km) da cratera, em comparação com o tamanho anterior de 2 km. A informação é do porta-voz da Agência Nacional de Gerenciamento de Desastres, Sutopo Purwo Nugroho. A erupção do vulcão, há cinco dias, provocou deslizamentos de terra e lavas foram parar no mar. As autoridades pedem a todos o uso de máscaras. Especialistas em vulcão afirmam que a atividade vulcânica produz freqüentes erupções moderadas. No entanto, advertem que o risco de um novo tsunami é real. adSenseBox Por ordem das autoridades da Indonésia, 20 mil pessoas foram retiradas das regiões consideradas de risco. O tsunami do último sábado (22) atingiu um raio de 312,75 km de áreas costeiras nas províncias de Banten e Lampung. A maioria das vítimas foi resgatada em vários resorts no distrito de Pandglang, na província de Banten. Uma imagem de satélite revelou que a maior parte das áreas de flanco do Anak Krakatau desmoronou pouco antes do tsunami, e a Agência de Meteorologia e Geofísica do país disse que o colapso dos flancos cobriu uma área de 64 hectares e causou deslizamentos de terra. Anak Krakatau é um dos 129 vulcões ativos da Indonésia, uma vasta nação arquipélago situada em vulnerável zona de terremotos chamada Anel de Fogo do Pacífico. *Com informações da Xinhua, agência pública de notícias da China
Governo propõe acordo para suspender paralisação dos policiais civis
O governo do Rio Grande do Norte propôs realizar o pagamento do décimo-terceiro salário atrasado de 2017 até o dia 29, junto com o dos policiais militares. A proposta é para colocar um fim na paralisação de agentes e escrivães, iniciada na manhã de ontem (26). A proposta, feita em reunião que aconteceu na manhã desta quinta-feira (27), exclui os servidores aposentados, e é vista como negativa pela diretoria do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-RN), que vai apresenta-la em assembleia na Central de Flagrantes ainda na manhã de hoje. adSenseBox Operação Zero Em protesto contra o atraso no pagamento dos salários, policiais civis do Rio Grande do Norte iniciaram, na manhã desta quarta-feira (26), uma paralisação denominada “Operação Zero”. A orientação é para que agentes e escrivães de todo o estado não abram as delegacias e parem de trabalhar por tempo indeterminado. Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do RN, Nilton Arruda, o governo do estado não pagou o 13º salário de 2017 dos servidores públicos que ganham acima de R$ 5 mil. Além disso, ainda não divulgou quando vai pagar os salários de dezembro nem o 13º deste ano. Foto: Divulgação
Agências bancárias não abrem no dia 31
Amanhã (28) será o último dia útil do ano para atendimento ao público nas agências bancárias, com expediente normal para a realização de todas as operações. No dia 31 de dezembro (segunda-feira), as instituições financeiras não abrem para atendimento, informou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A população poderá utilizar os canais alternativos, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes para fazer transações financeiras. adSenseBox Os carnês e contas de consumo (como água, energia, telefone) vencidos no feriado poderão ser pagos sem acréscimo no dia útil seguinte. Normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais. Os clientes também podem agendar os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser agendados ou pagos por meio do DDA (Débito Direto Autorizado).
Termina hoje prazo para justificar ausência no 2º turno
Eleitores que não votaram no segundo turno das eleições este ano têm até hoje (27) para regularizar a situação eleitoral. A obrigatoriedade do voto para cidadãos brasileiros entre 18 e 69 anos está prevista na Constituição Federal de 1988. O não comparecimento injustificado no dia da eleição, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é irregularidade punível com multa. A quitação com as obrigações eleitorais é necessária para, por exemplo, tomar posse em cargo público, fazer matrículas em instituições de ensino superior e, no caso de servidor público, receber o salário. Além disso, após três ocorrências consecutivas, a ausência do eleitor nas urnas acarreta o cancelamento de seu título eleitoral. Como Justificar A justificativa, segundo o TSE, pode ser feita mediante o preenchimento de formulário, obtido gratuitamente nos cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor e no site do TSE e dos TREs. Outra opção para justificar a ausência é pela internet, por meio do Sistema Justifica, também disponível nas páginas do TSE e dos TREs. No primeiro caso, o eleitor deve entregar o documento pessoalmente em qualquer cartório eleitoral ou enviar por via postal ao juiz da zona eleitoral na qual é inscrito. Além do formulário, o eleitor deve entregar documentação que comprove a impossibilidade de comparecimento no dia do primeiro turno da eleição. Se utilizar o Sistema Justifica, o eleitor deverá preencher um formulário online para informar seus dados pessoais, declarar o motivo da ausência e anexar comprovante do impedimento para votar. O cidadão vai receber um protocolo para acompanhar o andamento do requerimento, que será encaminhado para exame pelo juiz competente. Se acolhida a justificativa, o eleitor será notificado da decisão. Eleitores no exterior O eleitor inscrito em zona eleitoral no exterior, ausente do seu domicílio eleitoral na data da eleição ou que não tenha votado, também precisa justificar o não comparecimento nas urnas na eleição presidencial. Neste caso, o requerimento deve estar acompanhado de cópia de documento oficial brasileiro de identidade e de comprovante dos motivos alegados para justificar a ausência. O requerimento deve ser enviado diretamente ao juiz da Zona Eleitoral do Exterior. A justificativa também pode ser entregue nas missões diplomáticas ou repartições consulares localizadas no país em que o eleitor estiver. Também pode ser enviada pelo Sistema Justifica. Já o cidadão brasileiro que estiver no exterior no dia do pleito tem até 30 dias, contados de seu retorno ao Brasil, para justificar a ausência no cartório eleitoral ou pela internet. Consequências De acordo com o TSE, quem que não votar em três eleições consecutivas – com cada turno correspondendo a uma eleição – e não justificar a ausência nem quitar a multa devida terá o registro do título eleitoral cancelado e ficará impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter alguns tipos de empréstimos. Além disso, o eleitor não poderá ser investido e nomeado em concurso público, nem renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, nem obter certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado. A regra só não se aplica aos eleitores cujo voto é facultativo (analfabetos, maiores de 16 e menores de 18 anos e maiores de 70 anos) e a pessoas com deficiência física ou mental que torne impossível ou que dificulte o cumprimento das obrigações eleitorais.