Prefeitura divulga data do Pingo da Mei Dia 2019
Faltando menos de quatro meses para o São João, a Prefeitura de Mossoró já tem data marcada para o Pingo da Mei Dia, evento que abre oficialmente o Mossoró Cidade Junina. adSenseBox Neste ano, o Pingo da Mei Dia acontecerá no dia (08) de junho. A informação foi divulgada no perfil oficial do evento nas redes sociais: “Já temos data marcada para o nosso grande encontro no PINGO DA MEI DIA 2019. Anotaê: Quando? 08 de junho. Onde? Mossoró Cidade Junina, no Corredor Cultural. Traje? Vista-se de alegria e venha curtir o Maior Bloco Junino do Brasil. #MCJ2019 #VouProPingo”, escreveu o perfil.
Policiais e agentes penitenciários poderão se aposentar aos 55 anos
Os policiais civis, federais, agentes penitenciários e socioeducativos se aposentarão aos 55 anos pela proposta de reforma da Previdência enviada hoje (20) ao Congresso Nacional. A idade valerá tanto para homens como para mulheres. Os tempos de contribuição, no entanto, serão diferenciados para homens e mulheres. Os agentes e policiais masculinos precisarão ter 30 anos de contribuição, contra 25 anos para as mulheres. A proposta também prevê tempo mínimo de serviço de 20 anos para policiais homens e agentes homens e mulheres e 15 anos para policiais mulheres. Progressivamente, o tempo de exercício progredirá para 25 anos para homens e 20 anos para mulheres nos dois cargos (agente e policiais). Atualmente os policiais não têm idade mínima, com tempo mínimo de contribuição de 30 anos para homens e 25 anos para mulheres. O tempo mínimo de serviço exigido corresponde a 20 anos para homens e 15 anos para mulheres. Aposentadorias especiais Os agentes penitenciários e socioeducativos não estão submetidos a aposentadorias especiais. A proposta não contempla os policiais militares e bombeiros. Atualmente submetido a regras especiais definidas pelos estados, eles passarão a ser regidos pelas mesmas regras de aposentadorias das Forças Armadas. Forças Armadas Segundo o Ministério da Economia, o projeto de lei que regula as aposentadorias e pensões das Forças Armadas está sendo finalizado e será enviado ao Congresso nas próximas semanas. A proposta de reforma da Previdência está sendo detalhada no Ministério da Economia. Participam da entrevista o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco; o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, e o secretário adjunto de Previdência, Narlon Gutierre. Também participam a entrevista coletiva o procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União, Cristiano Neuenschwander, e o diretor de Programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Felipe Portela.
Petras destaca inclusão na praia para pessoas com deficiência
A cidade praia do Tibau, distante 42 quilômetros de Mossoró, será palco de um evento de cidadania e inclusão. O espaço será ocupado pelo projeto “A paria é para todos”, coordenado por entidades que assistem pessoas com deficiência em Mossoró e cidades da Região Oeste. A novidade da programação é o engajamento do vereador Petras Vinicius (DEM), que, convidado, abraçou a causa de imediato. Na sessão de retomada dos trabalhos legislativos, nesta quarta-feira, 20, o vereador usou a tribuna para falar do projeto e, principalmente, agradecer às instituições que atenderam ao apelo e apoiaram o evento, que se realizará no domingo, dia 20. “Confirmo para o próximo domingo, das 8h às 15h, em frente à Barraca do Aurélio em Tibau a realização de um dia não apenas de lazer, mas também de inclusão”, destacou. O vereador Petras reafirmou a importância do momento, que irá abraçar pessoas com diferentes deficiências de Mossoró, Apodi e Baraúna com suas caravanas. “Lá, teremos a participação de deficientes físicos, deficientes visuais, deficientes auditivos, enfim, pessoas que precisam se sentir capazes, vivas e inseridas como parte da sociedade”, lembrou Petras, ao reforçar que a visita em Tibau vai além de um banho de mar. Na programação, entre outros atrativos, estão previstos a realização de jogos, como por exemplo a versão adaptada de vôlei de praia para cadeirantes.
Governo prevê economia de mais de R$ 1 trilhão em 10 anos com reforma da Previdência
O texto da reforma da Previdência enfim foi apresentado ao Congresso Nacional. O projeto foi entregue pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A proposta que prevê uma economia de R$ 1,16 trilhão em 10 anos tem entre os principais pontos a estipulação de uma idade mínima para a aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 para mulheres que será aplicada após um regime de transição de 12 anos. No projeto do governo Michel Temer, esse período era maior, de 21 anos. A reforma da Previdência de Bolsonaro atinge tanto os servidores públicos quantos os trabalhadores do setor privado que estão no guarda-chuva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os militares por enquanto estão fora da proposta, mas de acordo com o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, a categoria também será atingida pela reforma através de um projeto específico que será apresentado dentro de 30 dias. “Todos darão a sua contribuição inclusive os militares. De hoje a 30 dias o projeto será apresentado já que se trata da conformação de outras cinco Leis. Então, nós não tivemos realmente a condição de apresentarmos em tempo hábil, dada a complexidade da elaboração da própria PEC, mas já houve a definição por parte do presidente.” Atualmente, a legislação prevê a possibilidade de aposentadoria por idade em 60 anos para mulheres e 65 anos para os homens. Neste caso, a contribuição mínima deve ser de 15 anos. Quem quiser se aposentar por tempo de contribuição, as regras atuais autorizam a aposentadoria após 30 anos de colaboração para mulheres e de 35 para os homens. A reforma da Previdência é tida pela equipe econômica do governo como a principal medida a ser adota pelo país. O objetivo é diminuir o rombo da Previdência, que só ano passado somou R$ 292 bilhões. Para pagar as contas que estão no vermelho, o governo precisa transferir recursos de serviços públicos como saúde, segurança e educação. Com a reforma e a economia gerada por ela, isso deixaria de acontecer.
Flamengo se recusa a fazer acordo para indenizar famílias de vítimas
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e o Ministério Público Estadual informaram que o Flamengo se recusou ontem (19) a fechar o acordo de reparação às vítimas do incêndio no alojamento do Centro de Treinamento (CT) do clube, o Ninho do Urubu, em Vargem Grande, na zona oeste, no qual dez atletas morreram e três ficaram feridos. O acordo estava sendo negociado entre o clube, as duas instituições e o o Ministério Público do Trabalho. Em nota, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público do Trabalho informam que o caso vai ser definido na Justiça. Com a tentativa de acordo encerrada, as instituições buscarão a reparação judicial. Amanhã (20), os parentes dos jogadores serão atendidos pela Defensoria Pública para que sejam orientados sobre as medidas possíveis. Segundo as instituições, a “recusa do acordo” foi informada por meio de ligação telefônica às 19h desta terça-feira. Conforme a nota divulgada à imprensa, não houve consenso nas negociações para fechar os valores das indenizações e eventuais pensões. “Os valores apresentados pelo clube estão aquém daquilo que as instituições entendem como minimamente razoável diante da enorme perda das famílias e demais envolvidos”, indicou o comunicado. Confiança No fim da tarde de ontem, a coordenadora cível da Defensoria Pública, Cíntia Guedes, disse durante uma entrevista coletiva que quase 90% do acordo estavam acertados e que tinha confiança em uma resposta positiva do Flamengo ainda hoje. A defensora destacou que apenas dois pontos estavam em aberto e se referiam a valores de indenizações e de pensões às famílias dos atletas atingidos. “A bola agora está com o Flamengo”, chegou a dizer a defensora ao fim da coletiva. Segundo a Defensoria Pública, anteriormente, o Flamengo havia se comprometido em prestar assistência médica aos jovens que necessitarem de tratamento, assim como apoio psicológico às famílias dos atletas que morreram. O clube também havia se responsabilizado a manter por um período mínimo de dois anos, os contratos de formação dos atletas que sobreviveram, além dos contratos dos empregados que de certa forma se envolveram no incêndio. O Flamengo não se manifestou sobre o fim das negociações. Outro lado Em nota, o Flamengo respondeu que desde o início tomou a iniciativa de procurar as autoridades e trouxe familiares das vítimas parta o Rio de Janeiro. A direção informa que enviou uma proposta de valor “que pudesse balizar as conversas. Isso foi feito, embora não atendesse ao princípio de uma mediação aberta”. Segundo o clube, foi oferecido “um valor que está acima dos padrões que são adotados pela Justiça brasileira”. “O Flamengo teve o cuidado de oferecer valores maiores dos que estão sendo estipulados em casos similares, como, por exemplo, o incêndio da boate Kiss, ocorrido em 2013. Até hoje, vale lembrar, famílias não receberam a indenização”, diz a nota. A direção do clube concluiu informando que “irá instaurar procedimento de mediação no Núcleo de Mediação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, coordenado pelo Desembargador Cesar Cury, e para o qual convidará as famílias – e deixando claro que as autoridades também serão convidadas”. Foto: Ricardo Moraes/Reuters
Estruturas esportivas e rede hoteleira passam por vistoria para Jogos da Juventude
Uma equipe técnica responsável por avaliar as condições dos equipamentos de esporte e da rede hoteleira está na cidade desde ontem, 19. O grupo é composto por integrantes do Comitê Olímpico Brasileiro e da Secretaria do Estado de Esportes, acompanhados pelo secretário de Esportes Aldo Gondim e pela vice-prefeita Nayara Gadelha, e está visitando instituições públicas e privadas que tenham estrutura para a prática das modalidades de vôlei, basquete, handebol e futsal. A vistoria técnica é uma das etapas para escolher o município que vai sediar os Jogos Escolares da Juventude, que acontecem em setembro deste ano e Mossoró está concorrendo com Salvador, capital da Bahia. Ao todo serão vistoriadas 16 instituições de escolas pública e privada na cidade. Segundo o coordenador de esportes do Estado, Cézar Nunes, serão necessários mais de 1.500 leitos para hospedar 1504 pessoas, contando incluindo atletas, técnicos e árbitros. “Mossoró comporta esse número, vamos apenas tentar organizar para que não precise dividir as delegações”, destacou. O secretário de Esportes de Mossoró, Aldo Gondim, acompanhou a vistoria. “Estamos visitando as universidades, escolas públicas e privadas, além de outras instituições que possuam estruturas para as competições esportivas”, disse. A vice-prefeita Nayara Gadelha também acompanhou as equipes. “Será um ganho para Mossoró em todos os sentidos sediar os Jogos da Juventude. A vinda das delegações vai trazer aquecimento para a rede hoteleira e comércio em geral, sem contar que estaremos no período do Mossoró Terra da Liberdade e teremos atrações extra quadra para nossos visitantes”, concluiu.
MPRN recomenda que Detran anule credenciamento de atuais estampadores
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) anule o edital credenciamento de fabricantes e estampadores de placas padrão Mercosul publicado em dezembro do ano passado. A recomendação conjunta é das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e de Defesa dos Direitos do Consumidor de Natal e será publicada na edição desta quinta-feira (21) do Diário Oficial do Estado (DOE). O documento já foi enviado ao diretor-geral do Detran. O assunto será esclarecido nesta quarta-feira (20), em entrevista coletiva na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Candelária, marcada para as 11h15. adSenseBox Para o MPRN, o edital de credenciamento de fabricantes e estampadores deve ser anulado por ausência de competência do Detran em instituir um novo procedimento de credenciamento, uma vez que essa tarefa compete ao Denatran. Além de anular o edital, o Detran deverá adotar medidas para restituir a diferença de valor dessas placas já pago por consumidores que já instalaram o modelo Mercosul. Segundo levantamento do MPRN, o valor médio das placas passou de R$ 80 para R$ 202 no Rio Grande do Norte. Há ainda indícios de que o processo de credenciamento dessas estampadoras teria sido viciado, principalmente em relação à simulação das atividades da Comissão instituída para esse credenciamento. Em inquérito civil instaurado, o MPRN apurou que todos os atos supostamente praticados pela Comissão de Credenciamento foram, na verdade, praticados monocrática e arbitrariamente por um único servidor do Detran, “de modo que a Comissão não passou de uma simulação de Colegiado, eivando-se, pois, seus atos, de vícios e ilegitimidade”. Ainda segundo o MPRN, esse processo viciado restringiu o mercado de fornecedores de placas, intervindo indevidamente na atividade econômica e vulnerando a ampla concorrência. Após anular o edital, o Detran deverá cadastrar todas as empresas fabricantes e estampadoras de placas de identificação veicular já devidamente credenciadas perante o Denatran e reabrir o prazo para novo cadastramento, possibilitando que outras empresas credenciadas no Denatran sejam habilitadas a produzir e estampar as placas veiculares. O MPRN também recomendou que sejam adotadas as medidas necessárias para possibilitar às empresas fabricantes e estampadoras de placas já credenciadas junto ao Denatran a viabilização da interoperabilidade dos equipamentos informatizados às bases de dados, conforme previsto em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Ainda na recomendação, o MPRN ainda leva em consideração o fato de que o Contran prorrogou o prazo para adoção das placas modelo Mercosul até o dia 30 de junho deste ano. O MPRN deu prazo de 15 dias para que o Detran informe as providências adotadas em relação ao que foi recomendado. Caso a recomendação não seja acatada, o MPRN irá adotar as medidas legais necessárias a fim de assegurar que o que foi recomendado seja implementado, inclusive através do ajuizamento da ação judicial.
Banda Melim se apresenta pela primeira vez em Mossoró
A banda Melim se apresenta pela primeira vez em Mossoró no mês de março. Formada pelos irmãos Rodrigo, Gabriela e Diogo, a Melim se apresenta na cidade no dia 23 no Porcino Park Center. Misturando reggae, pop, MPB e influências internacionais, os irmãos apresentam as composições do primeiro CD com músicas autorais. As releituras de músicas que seguem o estilo da banda também estão entre o repertório do grupo. adSenseBox A banda é de Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, e já compôs para artistas como Ivete Sangalo, Jorge & Mateus, Sorriso Maroto e Luan Santana. Além de Melim, se apresenta no mesmo dia a Banda A Loba e Circuito Musical. Os ingressos para o show começarão a ser vendidos nesta quinta-feira 21. Os valores não foram divulgados.
Bolsonaro entrega a deputados proposta da reforma da Previdência
O presidente Jair Bolsonaro entregou hoje (20), pela manhã, a proposta da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Acompanhado dos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Bolsonaro e os ministros foram recepcionados pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Tramitação Inicialmente, a proposta é submetida à análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, e depois será discutida e votada em uma comissão especial da Casa, antes de seguir para o plenário. No plenário, a aprovação do texto depende de dois dois turnos de votação com, no mínimo, três quintos dos deputados (308 votos) de votos favoráveis. Em seguida, a proposta vai para o Senado cuja tramitação também envolve discussão e votações em comissões para depois, ir a plenário. O texto elaborado pelo governo propõe idade mínima para aposentadoria para homens (65 anos) e mulheres (62 anos), além de um período de transição. Oposição A oposição, contrária à proposta, protestou em frente ao gabinete da presidência da Câmara. Um grupo de deputados , usando aventais alaranjados e laranjas nas mãos, fez críticas à reforma da Previdência.
Ex-prefeito de Mossoró será investigado por falsificação de documento
O Ministério Público Eleitoral (MPE-RN) instaurou um inquérito para investigar o ex-prefeito de Mossoró, Silveira Júnior, por suposta prática de falsificação de documento. O Procedimento Investigatório Criminal de nº. 06.2018.00001982-6 foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (20). adSenseBox De acordo com o MPE, Silveira teria falsificado documentos na prestação de contas no pleito de 2016, quando tentou renovar seu mandato com prefeito de Mossoró. Além do ex-prefeito, a investigação também envolve o vice de Silveira, Jonatas Micael Melo Félix e Maria Lúcia Bessa da Silveira, mãe do ex-prefeito.