Ministério Público Eleitoral pede cassação de 19 deputados do RN
O Ministério Público Eleitoral ingressou com recursos especiais, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas representações contra 19 deputados e ex-deputados estaduais do Rio Grande do Norte por prática de conduta vedada. Eles são acusados de fazer uso eleitoral, indevidamente, da doação de 50 viaturas policiais compradas com dinheiro da Assembleia Legislativa, em 2018. Os recursos especiais, de autoria do procurador Eleitoral auxiliar Fernando Rocha, reforçam que os representados devem ser condenados à cassação de seus mandatos e ao pagamento de multa pela prática prevista no artigo 73, inciso IV, da Lei 9.504/1997 (a Lei das Eleições): “fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público”. A lista de representados inclui os deputados estaduais Ezequiel Ferreira de Souza (presidente da Assembleia), Albert Dickson, Cristiane Dantas, Galeno Torquato, George Soares, Getúlio Rêgo, Gustavo Carvalho, Hermano Morais, José Dias, Nelter Queiroz, Souza Neto, Tomba Farias e Vivaldo Costa, além dos agora ex-deputados Carlos Augusto, Dison Lisboa, Gustavo Fernandes, Jacó Jácome, Larissa Rosado e Márcia Maia. Argumentos – As representações foram julgadas improcedentes em primeira instância com base no argumento de que a ilegalidade só se caracterizaria se os bens fossem entregues diretamente a eleitores, “pessoas determinadas”; e não de um poder, o Legislativo, a outro, o Executivo Estadual. Nos recursos, o MP Eleitoral aponta o risco desse entendimento prosperar, o que poderia “abrir a porta” para ações semelhantes nas proximidades das eleições, “que nitidamente têm finalidade eleitoreira e que, inquestionavelmente, desequilibram o pleito em favor daqueles que estão no exercício de um mandato”. O procurador reforça que a legislação não faz “qualquer alusão a eventuais destinatários desse uso indevido” e cita como precedente o fato de o TSE já ter enquadrado como conduta vedada – pelo mesmo artigo da Lei das Eleições – o simples ato de divulgação, por candidato, durante um comício, de obra pública de asfaltamento de vias. “Isso porque, ao fim e ao cabo, o uso promocional de algo que deveria ser rotina (aquisição de veículos ou o que mais for) importa na desigualação entre detentores de mandatos potencial ou efetivamente candidatos”, observa Fernando Rocha. Falta de critérios – De acordo com o MP Eleitoral, ao definir a destinação das viaturas para seus redutos (duas para cada um), os deputados – além de fazerem uso promocional da doação – impediram que as autoridades de segurança pudessem utilizá-las conforme a necessidade, levando em conta argumentos técnicos e não políticos. “O modo como foram entregues as viaturas – com “reserva de cota” para indicação por cada deputado estadual, com ampla divulgação pelos mesmos em suas redes sociais e posterior exploração do fato como se fosse um gesto altruístico de cada deputado – torna inequívoco o uso promocional/eleitoral da doação da viatura”, indica. Outro ponto que chama a atenção é que, conforme observado até pelo juiz de primeira instância, o recurso utilizado na compra das viaturas originou-se da sobra do orçamento da Assembleia do final de 2016, mas a doação somente veio ocorrer em 2018, não por coincidência ano das eleições. “Inevitavelmente essa entrega de viaturas, na forma como se deu, acabou por ocasionar fator de desigualdade entre os candidatos que não dispunham de tais recursos”, resume o MP, destacando que o valor dos veículos entregues representaram R$ 102 mil para cada deputado, enquanto a média de gastos totais dos candidatos à assembleia potiguar em 2018 não passou de R$ 56 mil.
Homem é encontrado morto às margens da BR-304 em Mossoró
Um homem ainda sem identificação foi encontrado morto na noite desta terça-feira (6), em uma área de mato às margens da BR-304, em Mossoró. Segundo a Polícia Militar, o corpo pode ser de um idoso desaparecido desde de ontem (5). As primeiras informações da PM, apontam semelhança entre a vítima e o idoso desaparecido. A causa da morte deve ser informada após a perícia do Instituto Técnico e Cientifico de Perícia (Itep). Segundo familiares do idoso desaparecido, a vítima saiu de casa por volta das 13h desta segunda-feira e não voltou. De acordo com um familiar, o idoso toma remédio controlado. Foto: Passando na Hora
Placa do governo Bolsonaro é alvo de pichação na Ufersa
O presidente Jair Bolsonaro e o Ministro da Educação Abraham Weintraub, tiveram os nomes pichados em uma placa de identificação da Usina solar do Campus Mossoró, na Universidade Federal Rural do Semi-Ãrido (Ufersa). Apenas o nome do reitor José Arimatea foi mantido intacto pelos vândalos. adSenseBox O prédio foi inaugurado em junho desde ano. A pichação foi divulgada nesta terça-feira (6) por alunos da universidade.
Você conhece todos os benefícios do abacaxi?
É uma fruta abundante, bastante encontrada nos supermercados e feirinhas, e também, nos feirantes nas estradas, o que é muito bom, pois além de ser docinha, refrescante, essa fruta é responsáveis por diversos benefícios ao nosso organismo, como: 1 – Melhora resfriados, gripe e imunidade baixa;
 2 – A casca do abacaxi tem ação anti-inflamatória;
 3 – Pode fazer um chá utilizando a sua casca, com pedaços de gengibre, seria uma boa combinação para melhora o sistema imunológico;
 4 – Contém Bromelina, ajudando na digestão das proteínas (aos praticantes de musculação, uma fruta bastante aliada para hipertrofia);
 5 – Rico em nutrientes como: Vitamina C, betacaroteno e vitaminas do complexo B. Incluindo também os minerais como cálcio, manganês, potássio e ferro;
 6 – Rico em fibras solúveis, aliada para o controle dos níveis de colesterol no sangue e para perda de peso (dica útil para você que quer emagrecer e corta as frutas);
 7 – Associada a da boa digestão pós-almoço, além de ajudar na vontade por doces após o almoço, bastante comum entre-nos. Claro, a vários benefícios, esses achei importante ressaltar. nunca esqueça que devemos constantemente incluir frutas em nossas refeições, pois ela ajudará a equilibrar os nutrientes necessários no nosso organismo. Consulte um nutricionista. Celina Avelino – Nutricionista – CRN 20650 Pós graduanda em Nutrição Esportiva e Estética Instagram – @papodanutricionista Facebook – Papo da Nutricionista E-mail – celinaavelinonutri@gmail.com Agendamentos pelo wpp (84) 99988 – 1768
Mesmo com leve redução, gasolina de Mossoró continua a mais cara do RN
A gasolina de Mossoró continua a mais cara do Rio Grande do Norte, aponta o levantamento semanal da Agência Nacional de Petróleo (ANP), que monitora o preço dos combustíveis em quatro cidades do estado (Natal, Parnamirim, Mossoró e Caicó). Segundo ANP, a gasolina de Mossoró está custando R$ 0,30 a mais que a de Natal. O preço médio comercializado em Mossoró é de R$ 4,60. adSenseBox O levantamento foi realizado entre os dias 28 de julho e 3 de agosto e divulgado nesta segunda-feira (5). Em Mossoró, foram averiguados 17 postos de combustíveis. Apesar de ser a mais cara do estado, a gasolina de Mossoró apresentou uma leve redução de R$ 0,10, comparado aos últimos levantamentos. No levantamento realizado entre os dias 7 e 13 de julho, o preço médio da gasolina no município era de 4,70. No mesmo período, a gasolina dos postos de Natal teve uma redução de quase R$ 0,25.
IFRN oferta 4.548 vagas para cursos técnicos integrado, subsequente e ProEJA
O Instituto Federal do Rio Grande do Norte abriu 4.548 vagas para os cursos técnicos, distribuídos entre os 21 campi do Instituto, nas modalidades: Integrado, Subsequente e ProEJA. Os processos seletivos oferecem ingresso no primeiro semestre letivo de 2020, e serão regidos pelos Editais 29, 30 e 31/2019 – Proen/IFRN, respectivamente. As inscrições deverão ser efetuadas exclusivamente pela internet, das 14h do dia 9 de agosto às 23h59 de 5 de setembro, conforme o Anexo VIII dos referidos Editais. Para efetuar as inscrições, os candidatos – com exceção dos participantes do ProITEC 2019 – deverão realizar o pagamento da taxa de inscrição (no valor de R$ 30,00) até 6 de setembro. No ato da inscrição será necessário informar o número de documento oficial de identificação e do CPF do candidato. Integrado Os Cursos Técnicos de Nível Médio na forma integrada ofertarão 3.172 vagas, no total. A prova do processo seletivo será aplicada em 6 de outubro, e abrangerá conhecimentos de escolarização do ensino fundamental, em conformidade com as diretrizes do Edital nº 29/2019. Podem participar da seleção os portadores de certificado de conclusão do ensino fundamental (ou de curso equivalente). Vale ressaltar que, o participante homologado no ProITEC 2019 está isento do pagamento da taxa de inscrição, para este processo seletivo. Confira aqui o edital dos cursos integrados Subsequente Os Cursos Técnicos de Nível Médio na forma subsequente ofertarão 1.140 vagas presenciais e 80 vagas à distância. A prova do processo seletivo será aplicada em 20 de outubro, e abrangerá conhecimentos comuns às diversas formas de escolarização do ensino médio, em conformidade com as diretrizes do Edital nº 30/2019. Podem participar da seleção os portadores de certificado de conclusão do ensino médio (ou de curso equivalente). Confira aqui o edital dos cursos subsequentes ProEJA Os Cursos Técnicos de Nível Médio na forma integrada na modalidade educação de jovens e adultos, ofertarão 156 vagas, no total. A prova será aplicada em 20 de outubro, e abrangerá conhecimentos comuns às diversas formas de escolarização do ensino fundamental, em conformidade com as diretrizes do Edital 30/2019. Podem participar da seleção os portadores de certificado de conclusão do ensino fundamental (ou de curso equivalente). Confira aqui o edita do ProEJA
Fátima sanciona lei que garante liberdade de expressão em escolas do RN
A governadora Fátima Bezerra sancionou uma lei que garante a liberdade de expressão, de pensamentos e opiniões em escolas do Rio Grande do Norte durante abertura do seminário “Mobilização para aprendizagem no Ensino Médio”, que acontece em Natal. A Lei 10.659/19 – proposta pelo deputado estadual Francisco do PT -, que trata da liberdade de expressão nas escolas, está sendo chamada de “Lei da Escola Democrática”. Professor das redes municipais e estadual, ele explicou que a matéria foi amplamente discutida no âmbito escolar, com gestores, professores, estudantes e dirigentes do movimento estudantil, e tem por objetivo garantir o amplo debate em prol da Educação de qualidade. “A escola deve ser um ambiente democrático, onde seja propício o debate que caminhe para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, enfatizou. Ao defender a liberdade de expressão nas escolas, Fátima citou uma frase célebre de Paulo Freire: “Se a Educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela, tampouco, a sociedade muda”. A governadora declarou-se seguidora do pedagogo que revolucionou a prática de alfabetização, contribuindo consideravelmente para reduzir os índices de analfabetismo no Brasil. “Defendemos, sim, uma escola livre, democrática. Escola não é ambiente de intolerância. Escola é um território aberto, de livre opinião”.
Governadores apoiam nova previdência para estados e municípios
Os governadores das 27 unidades da federação decidiram apoiar a proposta de Emenda à Constituição “paralela” à Reforma da Previdência que cria novas regras previdenciárias para estados e municípios cujo texto deve ser relatado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Segundo o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, uma carta formalizando a decisão tomada pelo Fórum Nacional de Governadores, que está reunido em Brasília, será entregue ainda hoje ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Os governadores contam ainda com o compromisso de Alcolumbre de aprovar a proposta em um prazo de 15 dias, em troca de apoio ao texto. “O apoio dos governadores é no sentido da PEC paralela, já com o indicativo do presidente do Senado Federal que essa aprovação – e aí ele vai discutir com os líderes do Senado – em um prazo bastante rápido. Segundo ele, em um prazo de 15 dias, o que nos colocaria na Câmara dos Deputados para votar até o final do ano”, afirmou Ibaneis. Ainda segundo Ibaneis, o documento a ser entregue a Alcolumbre traz a ressalva de que governadores de partidos de esquerda não concordam com alterações em pontos como o Benefício de Prestação Continuada (BCP) e a aposentadoria rural, por exemplo. Ibaneis reconheceu que o desejo de alguns governadores era que a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência ocorresse de forma imediata. Entretanto, como o o debate já avançou muito, nesse momento, o retorno da proposta à Câmara dos Deputados seria “um retrocesso institucional”. Ainda de acordo com o governador do Distrito Federal, assim como ocorreu no primeiro turno de votação da matéria na Câmara, os governadores vão mapear os votos de suas bancadas no segundo turno na Casa e antes da votação no Senado. Questionado sobre o sucesso que a PEC paralela teria no Parlamento, especialmente na Câmara, onde regras mais duras para aposentadorias de servidores municipais e estaduais enfrentam resistência de deputados que temem desgastes com seu eleitorado, Ibaneis disse que confia na articulação feita pelo presidente do Senado e na força das bancadas no Congresso. Histórico O Fórum Nacional de Governadores é coordenado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Esta é a sexta edição do encontro. A primeira ocorreu ainda no período de transição e contou com a presença do presidente do Brasil, Jair Bolsonaro. Desde então, além dos chefes do Executivo, o encontro tem reunido representantes importantes do governo federal, como o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Ao longo dos encontros em Brasília, os governadores discutiram temas diversos, como o pacto federativo e o marco legal do saneamento básico. As reuniões têm ocorrido bimestralmente, com pautas definidas previamente e separadas por afinidades temáticas, distribuídas entre os poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário.
Ocupação hoteleira no RN sofre queda no mês de julho e preocupa setor
A ocupação hoteleira no Rio Grande do Norte em julho de 2019 ficou abaixo do registrado no ano passado em Natal, Pipa e Mossoró. De acordo com dados repassados pelo presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Norte (ABIH-RN), José Odécio, em Natal, no mês de julho, a ocupação hoteleira ficou em 65%, contra 76% no mesmo mês do ano passado. Na praia da Pipa, litoral Sul do estado, foi registrada uma ocupação de 58% em julho desse ano, contra 63% no mesmo mês de 2018; já em Mossoró, na região Oeste do estado, a ABIH registrou 56% em julho último, contra 63% em julho de 2018. De acordo com José Odécio, os números de julho refletem o que ele chamou de “crise aérea”. “Preocupa bastante o setor, em face de que os nossos concorrente estão muito mobilizados e as passagens aéreas para os nossos concorrentes são muito mais baratas”, pontuou, durante entrevista ao Hora Extra da Notícia (91.9 FM) desta segunda-feira (05). Ele destacou a importância do Governo do Estado ter reduzido o ICMS do querosene de aviação (QAV), mas acrescentou que é preciso continuar o trabalho de divulgação do estado e tornar Natal uma cidade melhor para o visitante. “Isso vai fazer com que haja valorização do produto turístico Natal”, finaliza.
Alunas de escola municipal são aprovadas para última etapa de Olimpíada Nacional
Três alunas da Escola Municipal Celina Guimarães foram aprovadas para a última etapa da Olimpíada Nacional em História do Brasil, que será realizada entre os dias 15 e 17 de agosto, em Campinas-SP. A equipe coordenada pelo professor de História Alysson Ricardo, concorreu inicialmente com cerca de 17 mil equipes. Agora, na última fase, restam apenas 305 grupos. Na tarde desta segunda-feira (5) o professor Alysson e as alunas da equipe, Vitória Yasmin, Gislaine Mirelli e Maria Eduarda Azevedo, receberam as passagens aéreas das mãos da prefeita Rosalba Ciarlini. “Fico muito orgulhosa de vocês. Uma escola daqui ir para uma olimpíada dessas, participando de uma seleção com 17 mil equipes, é motivo de orgulho. Parabéns também ao orientador e professor, que tem o papel de estimular e fazer com que os alunos queiram cada vez mais. A gente quer isso, que a educação avance”, parabenizou a prefeita Rosalba Ciarlini. Foram seis etapas online onde os alunos tinham uma semana para responder as questões sobre História do Brasil de forma geral, envolvendo Sociedade, Política, Economia, Cultura e etc. A cada fase algumas equipes caiam fora, até ficar somente as 305. “O tema deste ano foi voltado para os ‘excluído da história’. A final será uma prova escrita em Campinas. Os alunos respondem a prova e os professores realizam um curso de formação durante esse período”, disse o orientador e professor Allyson Ricardo. “A gente se preparou, mas como eram muitas equipes não pensávamos que iríamos tão longe. Senti que a prefeita tem um interesse muito grande na educação e isso é muito bom”, falou Vitória Yasmin, uma das integrantes da equipe. Além da passagem aérea, a hospedagem também será paga pelo município. A Secretária de Educação, Magali Delfino, acompanhou a prefeita durante a entrega das passagens. O resultado da última prova será divulgado no dia 18 de agosto.