Prefeitura e Câmara de Mossoró decretam luto pela morte de Chico da Prefeitura
A Prefeitura e a Câmara Municipal decretaram luto oficial pela morte do ex-vereador de seis mandatos Francisco Dantas da Rocha. Chico da Prefeitura como era mais conhecido, morreu aos 68 anos no Hospital Willson Rosado, onde estava internado há mais de mês após um infarto. Em nota, a prefeita Rosalba Ciarlini, lamentou com profunda tristeza a morte do ex-vereador. “Chico conseguiu conferir dignidade ao servidor público. Nunca esqueceu suas origens. Do motorista do caminhão do lixo ao vereador de Mossoró mais votado. Deu leveza à política, mesmo nos momentos mais duros de decisões, tratando a todos, indistintamente, por “juventude”. Era transparente. Não escondia insatisfação ou reconhecimento. O grande compromisso dele era com o povo”, destacou Rosalba. Rosalba também falou da amizade que foi construída antes das ligações políticas. “Fui sua amiga e tive o privilégio de contar com sua lealdade ao longo da minha vida pública. O coração de Chico não cabia dentro do peito. Mesmo sem mandato sempre defendeu os mossororoenses, principalmente seus vizinhos e amigos do bairro Barrocas, de quem nunca se afastou. Sua morte deixa um vazio imenso na nossa Mossoró”, ressaltou. A Câmara manifestou condolências à família, amigos e correligionários pela dor da partida, e reconheceu inestimável contribuição de Chico ao povo. “Esse compromisso foi demonstrado ao longo de décadas como homem público, em que se notabilizou pela simplicidade, espírito público e atenção aos mais carentes, ao dar voz à população humilde. Em sinal de respeito, a Câmara decreta luto oficial por três dias e bandeiras a meio mastro no Palácio Rodolfo Fernandes, onde a ação parlamentar de Chico da Prefeitura está eternizada nos anais da Casa”, disse a nota. Foto: Jornal de Fato
Detran libera emissão de boletos para pagamento da Taxa de Bombeiros
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) liberou a emissão dos boletos para pagamento da Taxa do Corpo de Bombeiros. A liberação acontece após a notificação oficial da Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a constitucionalidade da Taxa de Proteção contra Incêndio, Salvamento e Resgate em via Pública (Taxa de Bombeiros). Os boletos podem ser acessados no site do Detran na aba “Consulta de Veículos e Boletos”, em seguida o usuário digita a placa e renavam do veículo a ser consultado. O Detran informou que as datas de pagamento continuaram as mesmas já definidas anteriormente – de acordo com a placa do veículo -, porém, não é cobrado nenhum acréscimo nas que já estão vencidas, sendo as mesmas emitidas com a data atual no ato da expedição. A Taxa dos Bombeiros é destinada ao Fundo Especial de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (Funrebom). A taxa passou a valer em 2019 e o Estado estimava uma receita de R$ 20,4 milhões em um ano. O valor cobrado é de R$ 15 para motocicletas, R$ 25 para carros de passeio, R$ 40 para coletivos urbanos e rodoviários, como ônibus e semelhantes, R$ 50 para transporte de carga não perigosa e R$ 80 para os de carga perigosa.
Morre o ex-vereador Chico da Prefeitura, aos 68 anos
Morreu nesta quarta-feira (14), o ex-vereador Francisco Dantas da Rocha, aos 68 anos. Chico da Prefeitura como era mais conhecido, estava internado há mais de um mês no Hospital Willson Rosado. Segundo familiares, Chico estava internado na UTI do hospital desde 12 de julho, quando sofreu um infarto. Chico teve seis mandatos de vereador em Mossoró, o último em 2008.
Veja como cada deputado do RN votou na MP da Liberdade Econômica
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da medida provisória (MP) que ficou conhecida como “MP da liberdade econômica”. O objetivo do texto é reduzir a burocracia sobre atividades da economia e facilitar empreendimentos. A proposta altera regras trabalhistas e traz, por exemplo, normas para trabalho aos domingos, além de prever critérios para a adoção do registro de ponto de funcionários. Nesta quarta-feira, deputados devem analisar destaques, propostas que podem alterar trechos do texto-base aprovado. Só depois disso que a MP será encaminhada para votação no Senado. Por se tratar de medida provisória, o texto já está em vigor, mas precisa ter a aprovação concluída no Congresso até o próximo dia 27 para não perder a validade. Como votou canda deputado do Rio Grande do Norte Os deputados Benes Leocádio (PRB), Beto Rosado (PP), Fábio Faria (PSD), João Maia (PR) e Walter Alves (MDB) votaram a favor da MP. Apenas Natália Bonavides (PT) e Rafael Motta (PSB) foram contra. O general Eliézer Girão (PSL) faltou à sessão em razão da recuperação de uma cirurgia. Entenda o que muda Saiba ponto a ponto da medida provisória: Trabalho aos domingos A MP permite o trabalho aos domingos e feriados, mas muda a norma sobre o descanso semanal de 24 horas. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que o descanso “deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte”. Agora, a redação da MP prevê que o descanso será “preferencialmente aos domingos”, abrindo espaço para a concessão do benefício em outros dias da semana. Nos casos em que o empregado trabalhar no domingo ou no feriado, o pagamento em dobro do tempo trabalhado pode ser dispensado se a folga for determinada para outro dia da semana. Hoje a CLT proíbe o trabalho aos domingos, exceto em casos de “conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço”, mediante permissão do governo, que precisa especificar tais atividades. Também há casos de autorização dada de forma provisória. O empregado também precisará ter pelo menos uma folga em um domingo a cada três domingos trabalhados. O texto inicial enviado pelo Executivo ao Congresso previa uma folga no domingo a cada seis trabalhados. Carteira de trabalho eletrônica A MP prevê que as carteiras de trabalho serão emitidas pelo Ministério da Economia “preferencialmente em meio eletrônico” — a impressão em papel será exceção. O documento terá como identificação única do empregado o número do CPF. Os empregadores terão cinco dias úteis, a partir da admissão do trabalhador, para fazer as anotações. O trabalhador deverá ter acesso às informações em até 48 horas, contadas a partir da inscrição das informações. Registro de ponto A proposta determina que serão obrigatórios os registros de entrada e de saída no trabalho somente em empresas com mais de 20 funcionários. Atualmente, a anotação é obrigatória para empresas com mais de 10 trabalhadores. Pelo texto aprovado, o registro deve ser feito também quando o trabalho for executado fora do estabelecimento. Fica permitido o uso do registro de ponto por exceção à jornada regular de trabalho, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. Fim de alvará para atividades de baixo risco A MP prevê o fim do alvará para quem exerce atividade de baixo risco (costureiras e sapateiros, por exemplo). A definição das atividades de baixo risco será estabelecida em um ato do Poder Executivo, caso não haja regras estaduais, distritais ou municipais sobre o tema. Substituição do e-Social O Sistema de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, que unifica o envio de dados sobre trabalhadores, será substituído por um sistema de informações digitais de obrigações previdenciárias e trabalhistas. “Abuso regulatório” A proposta cria a figura do “abuso regulatório”, infração cometida pela administração pública quando editar norma que “afete ou possa afetar a exploração da atividade econômica”. O texto estabelece as situações que poderão ser enquadradas como “abuso regulatório” e determina que normas ou atos administrativos como os descritos abaixo estarão inválidos: – criar reservas de mercado para favorecer um grupo econômico em prejuízo de concorrentes; – redigir normas que impeçam a entrada de novos competidores nacionais ou estrangeiros no mercado; – exigir especificação técnica desnecessária para o objetivo da atividade econômica; – criar demanda artificial ou compulsória de produto, serviço ou atividade profissional, “inclusive de uso de cartórios, registros ou cadastros”; – colocar limites à livre formação de sociedades empresariais ou atividades econômicas não proibidas em lei federal. Desconsideração da personalidade jurídica A desconsideração da personalidade jurídica é um mecanismo estabelecido no Código Civil de 2002 que permite que sócios e proprietários de um negócio sejam responsabilizados pelas dívidas da empresa. A desconsideração é aplicada em processo judicial, por um juiz, a pedido de um credor ou do Ministério Público. A proposta altera as regras para a desconsideração da personalidade jurídica, detalhando o que é desvio de finalidade e confusão patrimonial. Negócios jurídicos O texto também muda o trecho do Código Civil que trata dos negócios jurídicos — acordos celebrados entre partes, com um objetivo determinado, com consequências jurídicas. A proposta inclui um dispositivo no Código Civil que prevê que as partes de um negócio poderão pactuar regras de interpretação das regras oficializadas no acordo, mesmo que diferentes das previstas em lei. Documentos públicos digitais A proposta altera a lei sobre a digitalização de documentos, autorizando a digitalização a alcançar também documentos públicos. Segundo a proposta, os documentos digitais terão o mesmo valor probatório do documento original. Registros públicos em meio eletrônico A MP prevê que registros públicos, realizados em cartório, podem ser escriturados, publicados e conservados em meio eletrônico. Entre os registros que podem atender às novas regras estão o registro civil de pessoas naturais, o de constituição de pessoas jurídicas; e o registro de imóveis. Comitê para súmulas tributárias A MP cria um comitê formado por integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, da Receita Federal, do Ministério da Economia e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O grupo poderá editar súmulas da Administração Tributária Federal, que passarão a vincular os atos normativos praticados pelas
Exames iniciais confirmam primeiro caso de sarampo em criança no RN em 2019
Um exame confirmou o primeiro caso de sarampo em criança no Rio Grande do Norte em 2019. A criança – de 1 anos e 6 meses – foi internada no Hospital Maria Alice Fernandes, Zona Norte de Natal, no domingo (11). O resultado exame que confirmou a doença saiu na noite desta terça-feira (13). A criança veio de Tibau do Sul, município no litoral Sul do RN, e estaria com a vacinação atrasada. Ela deu entrada no hospital com erupções vermelhas na pele, febre e tosse. O exame detectou anticorpo IgM específico para vírus do sarampo. Todos os profissionais que tiveram contato com a criança passaram pelo “bloqueio vacinal” – que consiste na imunização de pessoas que tiveram ou poderiam ter algum tipo de contato com o paciente. O bloqueio vacinal é a forma sugerida pelo Manual da Vigilância do Ministério da Saúde para evitar a proliferação da doença. No final de julho um homem foi diagnosticado com sarampo em Natal. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, ele mora na capital potiguar, mas teria sido contaminado em viagem a São Paulo. A cidade não registrava um caso de sarampo há 19 anos. A Secretaria Estadual de Saúde Pública emitiu uma recomendação no início de agosto de que crianças de seis a onze meses de idade que vão viajar para estados com casos confirmados de sarampo devem tomar a vacina Tríplice Viral, ao menos 15 dias antes da viagem. G1 RN
Terceira edição do Aquece Mossoró será lançada hoje com show de Waldonys
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Mossoró (CDL), Sindicato do Comércio Varejista de Mossoró (SINDIVAREJO) e Sindicato da Indústria da Construção Civil (SINDUSCON) realizarão nesta quarta-feira, dia 14, o lançamento oficial da campanha Aquece Mossoró 2019. O evento acontece no Teatro Municipal Dix-Huit Rosado, às 18h30, com apresentação da 3ª edição da campanha que visa estimular as vendas e aquecer o comércio de Mossoró e região no período de 14 de setembro a 05 de outubro de 2019. Na oportunidade, serão apresentadas as novidades que vão movimentar a campanha este ano. Em seguida, os convidados vão acompanhar palestra-show de Waldonys. A solenidade deve contar com a presença de empresários, executivos de várias cadeias produtivas da região, lojistas e autoridades públicas. O Aquece Mossoró é uma iniciativa do setor produtivo mossoroense e tem o objetivo de realizar ações para o estímulo ao consumo. Entre elas, a venda de produtos com preços promocionais nas lojas participantes e sorteio de prêmios. Em 2017, a campanha movimentou cerca de R$ 16,2 milhões na cidade. Em 2018, a campanha gerou um incremento de R$ 30 milhões na economia.
TRE realiza emissão de título de eleitor nesta quarta-feira na Escola de Artes
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) está realizando desde das 8h desta quarta-feira (14), a emissão da primeira e segunda via do Título de Eleitor para jovens na Escola de Artes. A ação faz parta da programação do Dia Nacional da Juventude. Para a emissão do documento é necessário a xerox e original da Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho ou Certidão de Nascimento ou Certidão de Nascimento, Comprovante de Residência original e recente, certificado de quitação no serviço militar (para maiores de 18 anos e do sexo masculino).
Implantação da lei de proteção de dados preocupa deputados
Deputados, autoridades, especialistas e representantes de empresas manifestaram preocupações com os desafios na implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), aprovada em 2018, alterada depois de uma medida provisória aprovada pelo Congresso neste ano e que entrará em vigor em agosto de 2020. Em audiência sobre o tema realizada na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (13), os participantes apontaram desafios à efetivação das novas regras, como a adaptação de empresas ao que é exigido na norma e a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão regulador previsto no texto para aplicar e fiscalizar a lei. O deputado Jorge Braz (PRB-RJ) lembrou a importância da proteção de dados pessoais em um mundo cada vez mais conectado e permeado por empresas e aplicativos que monitoram cada momento de nossas vidas. Dada a velocidade do surgimento de inovações, colocou a preocupação do prazo de entrada em vigor da lei (agosto de 2020) ser muito longo e trazer o risco da norma já começar a valer sem dar conta da realidade que busca disciplinar. “Este é assunto tão complexo que ela ficou de entrar em vigor dois anos depois. Não seriam dois anos tempo muito longo dada a importância do assunto e a sua velocidade? Certamente quando essa lei entrar em vigor ela certamente estará capenga, e muito” ressaltou o parlamentar carioca. Empresas Os participantes indicaram haver uma preocupação entre as empresas para se adaptarem ao que diz a LGPD. O representante da Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP), Coriolando Camargo, informou que a associação está produzindo material orientando as empresas a buscar essa adequação. A representante do Procon do Rio de Janeiro, Renata Ruback, pontuou que essa preocupação ocorre porque as exigências trazem novos deveres das companhias. Outro motivo é o fato das novas regras poderem alterar bastante os modelos de negócios, uma vez que cada vez mais empreendimentos lidam com a coleta e o tratamento de dados. “As empresas vão ser obrigadas a fornecer de forma clara o que está sendo coletado e manter registro detalhado do processamento dos dados. Os consumidores vão ter direito a acessar, corrigir e apagar os dados. As organizações vão precisar proteger os dados com segurança adequada”, argumentou a representante do Procon-RJ. Já o advogado e autor de livro sobre o tema Leandro Miranda disse ver comportamentos diferentes nesse segmento. “As empresas não tinham preocupação de proteção dos titulares. E agora há duas vertentes com a LGPD. Há empresas preocupadas em adequar a qualquer custo dentro do prazo. Mas há outras que acham que a lei não vai pegar”, analisou. Autoridade Outra preocupação nos discursos na audiência foi a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), prevista na MP 869, que alterou a Lei Geral. Pelo texto aprovado pelo Congresso neste ano, o órgão ficará vinculado à Casa Civil e terá o papel de regulamentar os princípios e dispositivos da lei, bem como fiscalizar a sua aplicação tanto por empresas quanto por instituições públicas. O Secretário Nacional de Defesa do Consumidor (Senacom) do Ministério da Justiça, Luciano Timm, defendeu que a ANDP é importante, mas não será o único regulador, já que a lei prevê a possibilidade de atuação também de órgãos de defesa do consumidor, como a própria Senacom, e de defesa da concorrência, como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Ele informou que a Secretaria já tem investigações em curso de episódios decorrentes de possíveis violações no tratamento de dados e que deverá continuar agindo. “Não vamos esperar a autoridade. O mesmo fato pode gerar ilícitos diferentes. No caso da MP 869 [que alterou a Lei Geral], fizemos questão de constar que a competência da Autoridade não exclui a da Senacom, mas deve haver uma atuação coordenada”, destacou.
Governo Bolsonaro libera R$ 132,8 milhões para obras de infraestrutura no RN
A governadora Fátima Bezerra se reuniu nesta terça-feira (13), em Brasília, com o ministro de Desenvolvimento Regional Gustavo Canuto para tratar de importantes obras de infraestrutura hídrica e urbana do Estado. Ela solicitou a liberação de R$ 55 milhões para a conclusão das obras do Pró-Transporte que beneficiará principalmente a população da zona norte de Natal. Além disso, a governadora agradeceu a destinação de verbas do ministério para as áreas de mobilidade urbana e recursos hídricos do RN. “A audiência foi muito positiva e, mais uma vez, o Ministério do Desenvolvimento acatou nossas reivindicações, que são de fundamental interesse para o povo do RN. E, claro, agradeci ao apoio que o ministério vem dando ao nosso Estado, como por exemplo, a liberação de R$ 2,8 milhões para a proteção da Ponte Newton Navarro; a liberação de R$ 72 milhões para a reestruturação da Avenida Engenheiro Roberto Freire, e R$ 58 milhões para a construção da Barragem de Oiticica. Pedi agilidade para liberação dos R$ 55 milhões do Pró-Transporte”, destacou Fátima, ao fazer um balanço da reunião, que contou com a presença da deputada federal Natália Bonavides e dos secretários João Maria Cavalcanti (Meio Ambiente e Recursos Hídricos) e Gustavo Coelho (Infraestrutura). O secretário João Maria disse que as obras de Oiticica estão 75% prontas. “Quando concluída, Oiticica vai ser um dos braços de captação do projeto Seridó, cujo estudo está em fase de conclusão. Dentro de alguns dias, inclusive, iremos apresentar à governadora alguns projetos desenvolvidos pela secretaria e pela Caern para captação de água do projeto Seridó”, explicou. “Nós voltamos ao Ministério para assegurar a continuação das obras do Pró-transporte, agora com orçamentos mais avançados, praticamente concluídos. A governadora reiterou o pleito, feito em maio deste ano, sobre a continuidade dessas obras. Contamos com a sensibilidade do ministro para que possamos dar prosseguimento a esta importante obra de mobilidade urbana da zona norte de Natal”, acrescentou Gustavo Coelho. Além disso, o titular da pasta afirmou que o projeto para revisão das proteções laterais da ponte Newton Navarro está quase finalizado e que em breve será apresentado ao Ministério de Desenvolvimento Regional. As obras do Pró-Transporte estão 45% concluídas. Dividido em três eixos, sendo que apenas o 1º eixo foi concluído, o planejamento inclui duplicação de vias, construção de viadutos, passarelas e ciclofaixas. Criado há 14 anos para melhorar a mobilidade da Zona Norte de Natal, o Pró-Transporte responsabilidade de execução do projeto passou da Prefeitura do Natal para o Governo do Estado. As reestruturações passam pelas avenidas Moema Tinoco, Tocantínea, Itapetinga, Rio Doce e Fronteiras, sendo o trecho mais complexo o da Avenida das Fronteiras que necessita de desapropriações e duplicações.