Administrador de grupo no WhatsApp pode ser preso?
Poderia um Administrador de grupo de WhatsApp ser responsabilizado pelas brigas e desentendimentos entre os membros? Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo responde que SIM. O Tribunal entende que os administradores seriam também “moderadores” do grupo e, como tem o poder de excluir e adicionar pessoas, seriam os responsáveis também pelo que acontece lá. Um dos casos é o seguinte: Uma pessoa criou um grupo de WhatsApp na época da Copa do Mundo de 2014 para combinar de assistir a um jogo. Após uma discussão, um dos membros foi chamada de “vaca”. Deu justiça e, de acordo com a decisão, a administradora do grupo, além de não ter tomado nenhuma atitude contra a ofensora, deu sinais de aprovação, com o envio de emojis com sorrisos. “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito” “[A administradora do grupo] É corresponsável pelo acontecido, com ou sem lei de bullying, pois são injúrias às quais anuiu e colaborou, na pior das hipóteses por omissão, ao criar o grupo e deixar que as ofensas se desenvolvessem livremente. Ao caso concreto basta o artigo 186 do Código Civil”, disse o desembargador Soares Levada, relator do caso. Com isso, a administradora do grupo foi condenada a pagar R$ 3.000,00 à título de compensação. Valor este, considerado “simbólico” pelo magistrado, pois a ré tinha apenas 15 anos. Clique AQUI para ver o acórdão completo. Em outro exemplo, desta vez no no Rio, médicos e enfermeiros usavam o WhatsApp para trocar plantões, até que as negociações passaram a envolver dinheiro. Sessões prolongadas de trabalho passaram a ser vendidas por até R$ 2.000, algo que é considerado uma fraude. O caso foi parar no Conselho Regional de Medicina do Rio (CREMERJ), que investiga se as transações infringem o código de ética médica. Só que são alvos do escrutínio não só os que compravam e vendiam plantões, mas também o administrador do grupo. Administradores terão que observar não apenas ciberbullying, mas comentários racistas, discriminatórios, divulgação de pornografia infantil, calúnias, injúrias ou difamações e até se há a circulação de fotos e vídeos de vingança pornográfica ou ameaças. Apesar do Marco Civil da Internet falar em liberdade de expressão, um direito não se sobressai ao outro. A responsabilização de administradores deverá se tornar comum na justiça, então, o que fazer? • Criação de regras de conduta e principalmente da FINALIDADE do grupo. Cada membro que entrar no grupo deverá receber uma imagem ou texto com a regras; • Adicionar no máximo, mais um ou dois administradores. Quanto mais administradores, mais responsáveis pelos erros alheios. Não esquecer que quem cala consente; • Caso membros não se “comportem” deverão ser chamados a atenção, serem punidos com expulsão temporária e em definitivo, se “reincidente”. Em grupos de família o controle é mais difícil pois envolve pessoas queridas ou que até mesmo não tem conhecimento da ferramenta. Entretanto nos grupos de trabalho além das regras acima, sugiro as seguintes regras de conduta para criar o clima de “boa vizinhança”: • “Bom dia, boa tarde ou boa noite”, somente se tiver algo a falar. Fazer isto em grupos de trabalho, além de chamar a atenção dos colegas de trabalho para uma possível demanda, é considerada PERDA DE PRODUTIVIDADE. Portanto, se você acorda às 5h da manhã, não precisa acordar o restante do grupo se não tiver nada para dizer além do “bom dia”; • Mensagem de voz, somente em último caso; • Mensagem que interessa apenas a uma pessoa, envie DM; • “repassando”, nunca! Com estas regras é possível ter muitos grupos, não perder a produtividade, manter a boa convivência e de quebra, não ser preso. – – – – – – – – – Carlos Augusto é entusiasta de tecnologia desde que ganhou seu primeiro videogame em 1985, o Odyssey da Philips. Tem alguma sugestão para esta coluna? Fale comigo: contato@carlosaugusto.pro.br ALGUNS LINKS: Instagram Professor Carlos Augusto YouTube Conexão TI e Gestão PodCast Conexão TI e Gestão
Forças Armadas ajudará no combate a queimadas na Amazônia
O presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas para ajudar no combate aos incêndios na Floresta Amazônica. O decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) vale para áreas de fronteira, terras indígenas, em unidades federais de conservação ambiental e outras áreas da Amazônia Legal. Segundo o texto, que já foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, o emprego dos militares será autorizado apenas mediante requerimento do governador de cada estado da região. A Amazônia Legal é um território que abrange a totalidade dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, de Rondônia, Roraima e parte dos estados de Mato Grosso, do Tocantins e do Maranhão. De acordo com o decreto, o período de emprego das Forças Armadas no combate aos incêndios vai deste sábado (24) a 24 de setembro. Estão previstas ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais e levantamento e combate de focos de incêndio. Conforme o texto, as operações deverão ocorrer em articulação com os órgãos de segurança pública e órgãos e entidades de proteção ambiental. O governador de Roraima, Antonio Denarium, que chegou a participar da reunião ministerial que definiu o uso das Forças Armadas, disse a jornalistas, no Palácio do Planalto, que já assinou o pedido para que militares combatam incêndios no estado. Denarium afirmou que, hoje, os estados da região não têm condições de combater sozinhos os incêndios florestais. “Por isso, estamos solicitando ajuda do governo federal, para que, em parceria com o estado, com o Corpo de Bombeiros Militar e o Corpo de Bombeiros Civil, fazer o combate aos incêndios que estão em toda a Região Norte.” Ele disse que outros governadores da região também deverão solicitar o apoio. Uma reunião entre governadores da região e o presidente da República está prevista para a próxima terça-feira (27), em Brasília, informou Denarium. O governo não informou o número de militares que poderão ser empregados nas ações de combate aos incêndios. Pelo decreto, caberá ao ministro da Defesa, Fernando Azevedo, definir a “alocação dos meios disponíveis e os comandos que serão responsáveis pela operação”. Pronunciamento O presidente Jair Bolsonaro convocou para esta noite rede nacional de rádio e televisão para anunciar medidas do governo federal para conter incêndios na Floresta Amazônica. A decisão sobre o pronunciamento, que vai ao ar às 20h30, foi confirmada pela Secretaria Especial de Comunicação da Presidência (Secom), após reunião ministerial coordenada pelo próprio presidente, durante a tarde, no Palácio do Planalto.
Criminoso é morto quando tentava praticar mais um assalto em Mossoró
Um preso em liberdade condicional foi morto a tiros na noite desta sexta-feira (23), quando tentava praticar um assalto na região central de Mossoró. Pedro Henrique Alves Barbosa, de 26 anos, ainda foi socorrido para o hospital, mas morreu horas depois. Segundo a Polícia Militar, o criminoso morreu quando tentava realizar o segundo assalto da noite. Pedro teria tomado uma motocicleta no início da noite e quando tentava realizar mais um assalto, foi surpreendido por um popular que reagiu a ação. adSenseBox Ainda de acordo com a PM, o criminoso teria abordado uma pessoa próximo ao Ginásio Pedro Ciarlini, quando um popular armado percebeu a ação suspeita e reagiu. Pedro conseguiu fugir correndo, mas foi alcançado e morto no cruzamento das ruas Francisco Peregrino e Dr. Almino Afonso, próximo ao antigo ACEU, no centro. Com o assaltante, a polícia apreendeu um revólver calibre 22 com uma munição deflagrada. A motocicleta que o criminoso havia roubado no início da noite também foi recuperada. Pedro Henrique havia sido condenado por roubo majorado e estava em liberdade condicional desde de março. Com mais essa morte, Mossoró chegou a marca de 121 assassinatos em 2019. Foto: Passando na Hora