Sem resposta do governo, policiais civis paralisam atividades no RN
Os policiais civis do Rio Grande do Norte iniciaram novamente nesta sexta-feira (8), a Operação Zero. Com isso, todos os Agentes e Escrivães estão concentrados na Central de Flagrantes, em Natal, e nas delegacias regionais, no interior do Estado. A categoria esperava um posicionamento da governadora Fátima Bezerra sobre as negociações da pauta de reestruturação. Como não houve reunião nem agendamento com a chefe do Executivo, ficou deliberado, no início da noite desta quinta-feira, pela retomada da mobilização nos mesmos moldes que aconteceu na terça-feira (5). “Nós tínhamos construído um entendimento na última terça-feira, após todo um dia cansativo de trabalho e mesa de negociação e levamos a proposta para apreciação da categoria. Essa proposta foi aprovada levando em consideração os moldes que usamos para construção e, nesta quinta-feira, fomos surpreendidos com mudanças propostas pelo Governo em reunião na Secretaria de Administração”, explica o presidente do SINPOL-RN. Nilton Arruda comenta que a categoria não aceitou as mudanças que foram postas pelo Governo do Estado e deliberou por querer a presença da governadora Fátima Bezerra nas negociações. “Passamos o dia em frente à Governadoria esperando uma resposta da equipe da governadora sobre a reunião. Nem fomos recebidos por Fátima Bezerra, nem tivemos retorno se ela iria nos receber. Então, diante deste descaso, os Agentes e Escrivães optaram por retomar a Operação Zero”, completa. O sindicato orienta a todos os policiais civis de Natal e Grande Natal a se concentrarem na Central de Flagrantes e os do interior nas regionais. “Teremos mais um dia de luta e precisamos mostrar nossa força ao Governo, precisamos mostrar nossa indignação com o tratamento que temos recebido”, finaliza Nilton Arruda.
Homem é assassinado a tiros no Conjunto Santa Delmira
Um homem foi assassinado a tiros na tarde desta sexta-feira (8), em Mossoró, região Oeste do Rio Grande do Norte. De acordo com a Polícia Militar, a vítima foi morta na calçada de um comércio no Conjunto Santa Delmira. adSenseBoxX A vítima identificada como Paulo Victor Saraiva Dantas, foi alvejado com diversos tiros na região da cabeça e morreu no local. Ainda não há informações sobre os suspeitos e nem a motivação do crime. Segundo a PM, Paulo Victor era morador do Promorar. O local está sendo isolado pela PM.
Nascidos em abril e maio podem sacar FGTS a partir de hoje
A Caixa Econômica Federal iniciou hoje (8) mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 500 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em abril e maio sem conta no banco poderão retirar o dinheiro. O saque começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático. Segundo a Caixa, no total os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia até o fim do ano. Originalmente, o saque imediato iria até março, mas o banco antecipou o cronograma, e todos os trabalhadores receberão o dinheiro este ano. Atendimento Os saques de até R$ 500 podem ser feitos nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do cartão cidadão. Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento. No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto. Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas. Quem não tem senha e cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100, deve procurar uma agência da Caixa. Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta ainda, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a carteira de trabalho para fazer o saque. Segundo o banco, a Carteira de Trabalho pode ser necessária para atualizar dados. As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site da Caixa ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800-724-2019, disponível 24 horas. A data limite para saque é 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até essa data, os valores retornam para a conta do FGTS do trabalhador. Horário especial Para facilitar o atendimento, a Caixa vai abrir 2.302 agências em horário estendido hoje e na segunda-feira (11). As agências que abrem às 8h terão o encerramento do atendimento duas horas depois do horário normal de término. As que abrem às 9h terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que abrem às 11h também iniciam o atendimento duas horas antes do horário normal. A lista das agências com horário especial de atendimento pode ser consultada no site da Caixa. Nesses pontos, o trabalhador poderá tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão. A Caixa destaca que o saque imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa ou em outras hipóteses previstas em lei. Essa modalidade de saque não significa que houve adesão ao saque aniversário, que é uma nova opção oferecida ao trabalhador, em alternativa ao saque por rescisão do contrato de trabalho. Por meio do saque aniversário, o trabalhador poderá retirar parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, de acordo com o mês de aniversário.
Festival Food Truck gera mais de 50 empregos em Mossoró
O Festival Food Truck na Estrada, maior evento gastronômico itinerante do país, está em Mossoró e iniciou suas atividades na noite desta quinta-feira (7), na Estação das Artes Elizeu Ventania. São 10 food trucks, escolhidos após uma seleção da organização do evento. Com o festival, mais de 50 empregos temporários são gerados no município. A prefeitura de Mossoró apoia o evento. “A gente contrata mais de 50 pessoas diretamente para trabalhar nos caminhões, como os chefes de cozinha e auxiliares. Além disso compramos todos os insumos na cidade, como pães, carnes, queijo, bacon, bebidas… Enfim, tudo é comprado no município”, destacou Luiz Carlos, responsável pelo evento. adSenseBoxX O festival em Mossoró segue até o próximo domingo, das 18h às 0h. “Começamos o festival há 4 anos em Santa Catarina. Começamos a rodar o Brasil e o mundo. Tivemos na região do Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso, Acre, fomos ate Manaus, Roraima, entre muitos outros estados. Esse ano viemos pro Nordeste. Já passamos por mais de 20 estados e 400 municípios”, comentou Luiz Carlos. Carolina Azevedo é dona de um dos food trucks. É a primeira vez dela no Rio Grande do Norte. “Já caminho com o grupo há 3 anos. É a primeira vez no Rio Grande do Norte. Meu carro chefe é o picanha, mas o diferencial é o hambúrguer de costela, que a carne dele é recheada com bacon e queijo. O festival é muito interessante e vale muito a pena”, declarou.
Membros do MP criticam decisão do STF sobre 2º grau; advogados elogiam
Pouco depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu na noite de ontem (7), por maioria, o cumprimento de pena após condenação em segunda instância, promotores, procuradores e advogados voltaram a expor suas diferenças em torno da questão, manifestando-se respectivamente contra e a favor da mudança na jurisprudência da Corte. Alterando a jurisprudência vigente entre 2009 e 2016, o plenário do STF estabeleceu, por 6 votos a 5, que o cumprimento da pena, entre as quais a prisão, só pode começar após o chamado trânsito em julgado, quando se esgotam todos os recursos possíveis contra a sentença criminal, incluindo as apelações ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao próprio Supremo. Acusadores Uma das primeiras a se manifestar, a força-tarefa responsável pela Operação Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) divulgou nota afirmando que “a decisão de reversão da possibilidade de prisão em segunda instância está em dissonância com o sentimento de repúdio à impunidade e com o combate à corrupção, prioridades do país”. “A existência de quatro instâncias de julgamento, peculiar ao Brasil, associada ao número excessivo de recursos que chegam a superar uma centena em alguns casos criminais, resulta em demora e prescrição, acarretando impunidade”, acrescentou a força-tarefa da Lava Jato. A diretoria da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) fez coro, afirmando que “lamenta a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)”. Em nota, a entidade disse que a mudança no entendimento da Corte é um “retrocesso no combate ao crime”. No texto, a ANPR avalia que o novo entendimento será “responsável por reforçar a morosidade da Justiça e incentivar a proliferação de recursos protelatórios como antídoto para evitar o cumprimento de penas estabelecidas pelas instâncias ordinárias”. O promotor de Justiça Victor Hugo Azevedo, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), entidade que congrega 16 mil membros dos MP’s estaduais, ressaltou a preocupação “com o provável retrocesso jurídico, que dificulta a repressão a crimes, favorecendo a prescrição de delitos graves, gerando impunidade e instabilidade jurídica”. Defensores Do outro lado, advogados especializados em direito criminal elogiaram a decisão. Hugo Leonardo, presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), disse que a decisão do STF “deu um passo decisivo para recuperar o sentido da presunção de inocência”. Para ele, a Constituição sempre foi “claríssima” em relação ao assunto. “A decisão de hoje não será capaz de compensar as injustiças e os dias de liberdade arbitrariamente tirados de milhares de pessoas nos últimos anos, mas é um marco importante para a retomada da nossa segurança jurídica”, disse o presidente do IDDD, entidade que atuou como interessada no processo. O professor e advogado criminalista André Callegari, especialista em delação premiada e que atua em grandes casos sobre corrupção, disse que “a decisão do STF responde ao deveres de uma Corte Constitucional, na medida em que não só manteve o que já preconizava a Carta Política como fez a correta leitura da lei ordinária conforme a Constituição”. Para Callegari, “antes de responder aos anseios populares e discursos populistas, a Corte deve manter uma postura contra-majoritária, no sentido de assegurar os direitos e garantias fundamentais e não se render a determinadas correntes de pensamentos autoritários”. O advogado criminalista Daniel Gerber afirmou que “a decisão de ontem trouxe o STF de volta aos trilhos de sua missão institucional, qual seja a Guarda da Constituição”. Gerber criticou aqueles consideraram a decisão equivocada por atentar contra o que dizem ser o sentimento popular. “Não cabe ao Poder Judiciário, e muito menos ao Ministério Público, preocupação com sentimentos do povo ou da mídia, e sim, exclusivamente, preocupação com o respeito ao sistema legal”, disse o advogado.