Governo zera tarifas de 34 medicamentos usados no combate à covid-19
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou o Imposto de Importação de 34 medicamentos usados no combate à covid-19. A resolução foi publicada hoje (13) no Diário Oficial da União. Entre os medicamentos beneficiados pela medida, estão Ivermectina, Fondaparinux, Varfarina, Nitazoxanida, Edoxabana e Rivaroxabana. O órgão também zerou a tarifa de máquinas para produção e embalagem de máscaras descartáveis de proteção respiratória. As máquinas deverão fabricar pelo menos 400 máscaras triplas com orelhas elásticas de estrutura compacta por minuto. adSenseBoxX A resolução zerou o Imposto de Importação de bolsas para coleta de sangue com solução anticoagulante. Desde o início da pandemia do novo coronavírus, a Camex, órgão composto de representantes de vários ministérios presidido pelo Ministério da Economia, reduziu a zero a tarifa de 549 produtos relacionados ao enfrentamento da doença. O benefício vale até 30 de setembro. Atrofia muscular Em outra resolução publicada hoje, a Camex zerou a tarifa de importação do medicamento Zolgensma, usada no combate à atrofia muscular espinhal (AME) em crianças de até dois anos. Cotada a R$ 12 milhões e sem fabricação no Brasil, a droga é considerada o medicamento mais caro do mundo, de acordo com o Ministério da Economia. adSenseBoxX A desoneração do medicamento havia sido anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro na noite de sexta-feira (10), mas a decisão só foi oficializada hoje. Segundo o Ministério da Saúde, a AME é uma doença rara, degenerativa, passada de pais para filhos e que interfere na capacidade do corpo de produzir uma proteína essencial para a sobrevivência dos neurônios motores, responsáveis pelos gestos voluntários vitais simples do corpo, como respirar, engolir e se mover. Varia do tipo 0 (antes do nascimento) ao 4 (segunda ou terceira década de vida), dependendo do grau de comprometimento dos músculos e da idade em que surgem os primeiros sintomas. Até o momento, não há cura para a doença.
Mossoró tem 3.916 casos confirmados e 151 mortes por covid-19
Mossoró chegou a 3.016 casos confirmados de covid-19 nesta segunda-feira (13). Até agora, foram registradas 151 mortes pela doença. Os dados são da Secretaria Estadual de Saúde Pública. No Estado No Rio Grande do Norte, 1.404 pessoas morreram pelo novo coronavírus, sendo 10 nas últimas 24 horas. Até os últimos dados divulgados, o estado tem 39.800 casos confirmados. adSenseBoxX Ranking dos municípios Natal é a cidade com maior número de casos confirmados e de óbitos do RN, com 15.150 casos e 596 óbitos. O município de Parnamirim tem 4.107 casos confirmados e 100 mortes. Mossoró, com menos casos – 3.916, tem mais óbitos pela doença, 151.
Com retorno definido, Potiguar realiza dedetização na Casa do Atleta
O Potiguar de Mossoró realizou nesta segunda-feira (13), a dedetização da Casa do Atleta, com objetivo de combater a proliferação do novo coronavírus. O trabalho realizado hoje, visa a retomada do funcionamento do clube para continuação da temporada 2020. Na última quinta-feira, o presidente do clube, Benjamim Machado, informou que os atletas devem chegar a Mossoró entre os dias 15 e 20 de julho. “Estes cinco dias, iremos fazer as avaliações dos nossos atletas e funcionários”, disse. Os atletas, funcionários ou membro da comissão técnica que testarem positivo ao covid-19, serão afastados de suas funções para tratamentos. adSenseBoxX Dívidas Em relação ao auxílio da CBF, ele falou que os recursos vindos foram usados para pagar as despesas contraídas no início da temporada. “Esse ano de 2020 não foi bom para o Potiguar. Tivemos de cara dois jogos com mando de campo de portões fechados, o que representou um saldo negativo grande para cumprir nossos compromissos. Para vocês terem uma ideia, tivemos um gasto mensal de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), durante os quatro meses que tivemos ativos. E infelizmente tivemos poucas receitas, em relação a patrocínio, bilheteria, vendas de camisas e outros”, falou sobre as despesas de início de temporada. “Para este reinício de competição, estou me reunindo com o restante dos clubes que estão participando da Série D, para pleitearmos um novo apoio financeiro a CBF, para que assim possamos ter um fôlego financeiro, e podermos reiniciar nossas atividades com um pouco mais de tranquilidade”, falou.
Comerciantes do Mercado do Bom Jardim são testados para o coronavírus
Na manhã desta segunda-feira (13), a Prefeitura de Mossoró, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou mais uma ação de testagem nos comerciantes e funcionários de estabelecimentos públicos comerciais de grande circulação com o objetivo de identificar possíveis casos da COVID-19. Hoje os testes rápidos foram realizados no Mercado do Bom Jardim. No local foram realizados 30 testes, sendo 4 positivos e 26 negativos. Os 4 positivos realizaram o exame de contraprova e foi identificado que já tiveram contato com a doença. adSenseBoxX A ação de testes rápidos nos estabelecimentos foi iniciada no início do mês e já foi realizada no Mercado do Vuco-vuco, na Cobal, no Mercado Central e no Mercado do Alto da Conceição. Na próxima sexta-feira, 17, a Prefeitura realiza um drive thru na Estação das Artes Elizeu Ventania para a população que se enquadre no perfil epidemiológico do teste (idosos, indivíduos com comorbidades, obesos e pessoas que tiveram sintomas de gripe do sétimo até o trigésimo dia. Todas as testagens realizadas nos Mercados Municipais contaram com apoio do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), Defesa Civil Municipal e voluntários mossoroenses.
Ceará goleia Barbalha na volta do futebol no Nordeste
A bola voltou a rolar no Nordeste nesta segunda (13) após paralisação dos campeonatos estaduais da região no mês de março por causa da pandemia do novo coronavírus (covid-19). O Campeonato Cearense foi o primeiro a retornar. A goleada do Ceará sobre o Barbalha por 5 a 0, no estádio Franzé Morais, pela 6ª rodada, marcou a retomada da competição em uma partida que iniciou no atípico horário de 9h. O resultado levou o Vozão à liderança da competição com 14 pontos conquistados, e garantiu o clube nas semifinais com uma rodada de antecipação. Logo aos 7 minutos do primeiro tempo, Lima abriu o placar ao bater colocado da entrada da grande área, no canto esquerdo. Indefensável para o goleiro Geilson. No finalzinho, Vina limpou a marcação e marcou o segundo. Ceará 2, Barbalha 0. adSenseBoxX Na segunda etapa o Vozão manteve a superioridade. Aos 4 minutos Chaves ampliou o marcador de cabeça. Três minutos depois, a equipe do técnico Guto Ferreira, que estreou nesta manhã no comando do time cearense, voltou ao ataque e registrou o quarto gol do jogo, o segundo de Lima. Aproveitando a superioridade, Tiago Pagnussat chutou cruzado e a bola passou por baixo do goleiro adversário, foi o quinto do Ceará, aos 15 do tempo final. Mais duas partidas movimentam a 6º rodada do Campeonato Cearense nesta segunda (13). Caucaia x Atlético-CE, no Raimundão a partir das 14h, e Guarani de Sobral x Fortaleza, no Castelão a partir das 18h. Com 12 pontos, se o Leão do Pici vencer a partida ultrapassa o Ceará e assume a liderança. Apenas um jogo pela 6º rodada aconteceu antes da interrupção motivada pandemia. No dia 17 de março, a Ferroviária venceu o Pacajus de 1 a 0, no Presidente Vargas, e conquistou vaga para a próxima fase.
Ocupação dos leitos para covid-19 é de 79,6% no RN nesta segunda-feira
O Rio Grande do Norte começa a semana para qual foi marcada parte da reabertura econômica com ocupação abaixo de 80% nos de leitos de UTI para pacientes de Covid-19. Esse era um dos requisitos apontados pelo governo para autorizar o retorno das atividades. Na manhã desta segunda-feira (13), o sistema Regula RN, usado na regulação dos leitos do Sistema Único de Saúde no estado, apontava uma ocupação de 79,6% nos leitos críticos, por volta das 8h30. Na região metropolitana de Natal, a taxa era de 81,7%. Já na região Oeste, a ocupação era de 87,5%. A menor taxa ficou com o Seridó, com 73,3% dos leitos ocupados. Das 286 UTIs disponíveis para tratamento contra o coronavírus, 56 estavam disponíveis, 218 ocupadas e 12, bloqueadas. Dos 358 leitos clínicos disponibilizados, 66 estavam vagos, 225 tinham pacientes e 67 também seguiam bloqueados para uso. adSenseBoxX A oferta de leitos estava maior que a demanda. De acordo com o próprio Regula RN, havia dois pacientes de leito crítico aguardando regulação e seis aguardando transporte. No caso de pacientes clínicos, havia 22 no processo de regulação e cinco aguardando transporte. Ainda segundo o próprio sistema, nos últimos três dias os pacientes aguardam, em média, 14 minutos para serem classificados, 3 horas e 46 minutos para serem regulados (receberem um leito) e 6 horas e 46 minutos para conseguir o transporte entre as unidades de saúde, até chegar ao leito. Reabertura econômica Está prevista para esta quarta-feira (15) a reabertura dos estabelecimentos enquadrados na segunda fração da Fase 1 do cronograma de retomada gradual das atividades econômicas. A data é a mesma em que começa a valer a Fase 2 do cronograma. Apesar dos decretos estaduais, os maiores municípios do RN, Natal, Mossoró e Parnamirim, autorizaram a reabertura desses comércios ainda na semana passada. É o caso de bares, restaurantes e lojas com até 600 metros quadrados, entre outros. Inicialmente, o estado havia marcado a segunda fração para o dia 8, uma semana após a abertura dos comércios da primeira fração, que ocorreu no dia 1º de julho. Mas a governadora Fátima Bezerra (PT) afirmou que decidiu adiar a reabertura dos estabelecimentos por causa da ocupação das UTIs, que seguia com taxa acima dos 80%. Os estabelecimentos que poderão abrir dentro da 2ª fração da Fase 1, no próximo dia 15 de julho são: Lojas – (até 600 m 2 e com “Porta para Rua”) 1. Lojas de móveis, eletrodomésticos e colchões 2. Lojas de departamento e magazines (que não funcionem em Shoppings ou Centros Comerciais) 3. Agências de Turismo 4. Calçados 5. Lojas de brinquedos, artigos esportivos e de caça e pesca 6. Instrumentos musicais e acessórios, equipamentos de áudio e vídeo, de eletrônicos/informática e de equipamentos de telefonia e comunicação 7. Joalherias, relojoarias, bijuterias e artesanatos 8. Cosméticos e perfumaria Alimentação – restaurantes, lanchonetes e food parks de até 300 m2, desde que comportem apenas 4 pessoas por mesa, mantendo a distância de 2 metros entre as mesas e de 1 metro entre pessoas, sem venda e consumo de bebida alcoólica no estabelecimento. Também ocorre a primeira fração da Fase 2, que prevê reabertura das academias sem uso de ar-condicionado. G1 RN
Racismo e violência contra criança e adolescente são desafios do país
Publicado há 30 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente trouxe avanços na abordagem dos direitos essenciais do público para o qual foi criado em diversas áreas, como saúde, educação e também no combate ao trabalho infantil. No entanto, a situação no país está longe de ser a ideal em alguns aspectos como o racismo, a violência doméstica e o abuso sexual. Para o coordenador do Programa de Cidadania dos Adolescentes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Mario Volpi, o maior dos desafios para fazer valer esses direitos no Brasil é a desigualdade, e, entre as diversas formas em que ela se apresenta no país, destaca-se o racismo. “Esse elemento do racismo, da desigualdade racial, é um elemento que o país ainda não superou. E um dos motivos é porque o Brasil é um país que demorou a admitir que existe discriminação racial. Tivemos uma ideologia de uma pseudodemocracia racial, quando todo os conteúdos escolares e referências de acesso a políticas públicas são brancos.” adSenseBoxX O Unicef apresenta diversos dados que corroboram essa avaliação: 64,1% das crianças e adolescentes em trabalho infantil em 2016 eram negros, assim como 82,9% das vítimas de homicídios entre 10 e 19 anos e 75% das meninas que engravidam entre 10 e 14 anos. “Uma criança negra tem três vezes mais possibilidades de abandonar a escola que crianças não negras”, acrescenta Volpi. Ao contrário da maioria dos indicadores, a taxa de homicídios de adolescentes teve uma alta preocupante nos 30 anos do ECA. O número de adolescentes assassinados mais que dobrou no país entre 1990 e 2017, ano em que 32 brasileiros de 10 a 19 anos foram mortos por dia. Somente entre 1996 e 2017, o número de vítimas chega a 191 mil, estima o Unicef. Vulnerabilidade A letalidade infantojuvenil é considerada pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente um dos problemas mais urgentes. O secretário nacional, Maurício Cunha, conta que a situação vem sendo discutida entre governo e Unicef, e uma das frentes de atuação será a redução da evasão escolar. “Está provado que reduzir a evasão escolar diminui a letalidade juvenil”, disse o secretário, que aponta ações de busca ativa de adolescentes fora da escola como uma das estratégias. Cunha destaca que as desigualdades são um elemento que precisa ser observado para além dos indicadores gerais, mas alerta que há problemas que afetam todas as classes sociais, como a violência doméstica, os abusos sexuais dentro e fora da internet e o cyberbullying. “Independentemente da classe social, ser criança no Brasil é estar em situação de vulnerabilidade. Há uma série de violações que independem da classe social, embora sejam muito maiores na condição da pobreza”, diz ele, que destaca a internet como um desses desafios e cita a exploração sexual no meio virtual. “O Brasil, infelizmente, não é só consumidor dessas imagens, é um exportador.” adSenseBoxX Pandemia e violência Esse conjunto de preocupações se acirrou com a chegada da pandemia de covid-19. Entre os dados mais alarmantes, sublinha Cunha, está a queda nos registros de violência contra crianças e adolescentes no Disque 100, que recebe denúncias de violações aos direitos humanos. “Os registros de violência contra crianças caíram 18% em março em relação ao mesmo mês do ano anterior. Como a gente sabe que 90% das violências contra a criança acontecem no ambiente doméstico, o que está acontecendo é uma grande subnotificação. Os atores sociais que fazem a denúncia não estão fazendo, porque são justamente os professores, educadores e profissionais de saúde. É gravíssima a situação”, afirma ele, que acredita que as crianças serão as maiores vítimas indiretas da pandemia no médio e longo prazo. “A criança está sofrendo sozinha em casa. O abusador está lá, e ela não tem a quem recorrer.” A secretaria fez campanhas publicitárias estimulando a denúncia de abusos contra a criança e o adolescente e planeja distribuir um material para alertar escolas sobre o acolhimento das crianças no pós-pandemia. “Que a preocupação seja mais de acolhimento, de escuta e criar um ambiente de confiança do que de recuperar conteúdo perdido”, diz Cunha. Maioridade penal e encarceramento Diretora do Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância (CIESPI) da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Irene Rizzini participou das discussões que geraram o Artigo 227 da Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Apesar dos avanços conquistados, a socióloga pondera que nenhuma lei é capaz de corrigir problemas sociais crônicos. “Não é o estatuto que vai corrigir a desigualdade social. Mas ele é uma lei que, com as várias que vieram depois e com as políticas públicas criadas a partir do seu referencial, proporcionou uma mudança positiva em inúmeros aspectos.” A pesquisadora considera como ameaças a essa população iniciativas como reduzir a maioridade penal e aumentar o encarceramento de crianças e adolescentes. “É extremamente grave que se reduza o problema a encarcerar adolescentes. No Brasil, os adolescentes e jovens são as principais vítimas de homicídios.” A socióloga alerta que haverá retrocessos se as crianças e adolescentes não ocuparem uma posição de prioridade no orçamento público. Irene Rizzini afirma que cortes em áreas como a saúde, a educação e a assistência podem reverter ganhos em indicadores como mortalidade infantil, analfabetismo e desnutrição. Ela também defende o fortalecimento de espaços para participação da sociedade civil, como o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que teve a composição reduzida de 56 para 36 membros por decreto presidencial no ano passado, mudança suspensa pelo Supremo Tribunal Federal. Em nota divulgada na época, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos explicou que a medida visava a reduzir gastos com passagens e diárias dos conselheiros. Diante de desafios históricos, como a desigualdade, e contemporâneos, como questões ligadas à internet, Irene acredita que as premissas do ECA continuam a apontar o caminho a seguir. “A criança e o adolescentes são sujeitos de direito e têm proteção integral. Essa semente não tem volta. Essa semente fica.”