TRE-RN declara ex-governador Robinson Faria inelegível por 8 anos
Por maioria dos votos, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) declarou a inelegibilidade do ex-governador Robinson Faria e de cinco ex-agentes públicos da administração estadual pela prática de abuso de poder econômico e político nas Eleições de 2018. A Procuradoria Regional Eleitoral apontou que, além do ex-governador, os auxiliares Francisco Vagner Gutemberg de Araújo, Pedro Ratts de Ratis, Pedro de Oliveira Cavalcanti Filho, Ana Valéria Barbalho Cavalcanti e Josimar Custódio Ferreira utilizaram recursos públicos em ações institucionais de forma que comprometeram a isonomia do pleito. adSenseBoxX “Os fatos trazidos a apreciação confluem para o mesmo propósito: a prática sistemática, reiterada e ostensiva de ações governamentais, com a utilização exacerbada e recursos públicos, objetivando massificar na mente do eleitorado a ideia de que a permanência do então governador seria a melhor opção na disputa pela administração estadual que se avizinhava”, destacou em seu voto o relator do processo, Desembargador Ibanez Monteiro, que foi acompanhado pelo Desembargador Gilson Barbosa e pelos juízes Geraldo Mota e Érika Paiva. “Não se tratou de um fato isolado, mas de várias condutas com nítida conotação político-eleitoral, as quais foram realizadas durante o período eleitoral ou mesmo no período vedado, com temáticas pertinentes às áreas de interesse do eleitorado, enaltecendo a administração e, por conseguinte, a necessidade de sua permanência”, completou o relator.
Gás de cozinha tem mais um aumento e botijão pode chegar a R$ 91 no RN, diz sindicato
Com mais um aumento no preço médio de venda do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) em 5,1% anunciado pela Petrobras, o preço do botijão de gás vai subir no Rio Grande do Norte e pode chegar a até R$ 91 a partir desta terça-feira (9), segundo o Sindicato dos Revendedores Autorizados de Gás Liquefeito de Petróleo (Singás-RN). “Infelizmente nós fomos novamente surpreendidos por mais um aumento da Petrobras. Esse é o 12º aumento consecutivo, o segundo desse ano”, explicou o presidente do Singás-RN, Francisco Correia. Em janeiro, o preço médio do botijão já havia se aproximado dos R$ 90 no estado após outro reajuste da Petrobras. adSenseBoxX “São 12 aumentos sem justificativa nenhuma. Não houve aumento de derivado, não houve aumento de petróleo, não houve aumento de nada. O único aumento que houve foi a margem de lucro da Petrobras”, falou Francisco Correia. “Infelizmente, nós vamos ter que repassar esse aumento a partir de hoje a todo Rio Grande do Norte. Esse aumento vai variar, dependendo do município, de R$ 5 a R$ 6 de aumento”. Segundo o presidente da Singás, a recomendação é de que os botijões que ainda estão em estoque nas revendedoras sejam negociados ainda pelo preço antigo e que o novo valor só seja repassado à população após isso. Questionado sobre a participação dos impostos estaduais no preço do botijão de gás e dos combustíveis, o secretário de tributação, Carlos Eduardo Xavier, explicou que os tributos cobrados pelo Estado são relevantes, mas que a alta nos preços neste momento não tem qualquer relação com isso. adSenseBoxX “Nós não negamos a participação dos tributos estaduais, principalmente o ICMS, na composição de preço dos combustíveis. Mas a gente tem batido na tecla ultimamente de que não há alguma alteração nos últimos meses, com esses aumentos sequentes, que justifiquem esse aumento nos preços. Isso é fruto da politica de preço da Petrobras. Essa variação ocorre por isso”, falou. “Os tributos, a gente não nega. São alíquotas altas, representativas. Mas não houve, nesse momento, nenhuma alteração que justifique esses aumentos de preço. Então a gente mantém a nossa posição que diz claramente que esses aumentos sucessivos não são ocasionados pelos nossos tributos e sim pela questão da política de preço da Petrobras”. Segundo a Petrobras, os preços de GLP praticados por ela tem como referência o valor de paridade de importação, formado pelo valor do produto no mercado internacional, mais os custos que importadores teriam, como frete de navios, taxas portuárias e demais custos internos de transporte para cada ponto de fornecimento, também sendo influenciado pela taxa de câmbio. G1 RN
Conselho recomenda vacinação de presos e servidores de presídios
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária publicou, no Diário Oficial da União de hoje (9), resolução que recomenda, a autoridades da saúde, dar prioridade à vacinação de servidores e pessoas privadas de liberdade, no âmbito do Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra o Covid-19. Citando dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a Resolução nº14 lembra que 42.517 presos foram contaminados pela covid-19 entre março de 2020 e janeiro de 2021. Desses, 133 presos morreram por causa da doença. Na comparação com a população brasileira, a taxa de infecção foi 47% maior, Já a de letalidade foi 87% menor. As visitas sociais foram interrompidas em todos os presídios do país desde março de 2020. Apenas as visitas presenciais e atendimentos de advogados estão sendo retomados, mas de forma gradual em alguns estados. Em meio a esse contexto, o principal contato entre a população prisional e o mundo exterior passou a ser o de servidores dessas instituições penais. adSenseBoxX A resolução acrescenta que “quanto maior a demora da vacinação no sistema prisional, maiores serão os gastos em 2021 com a prevenção e assistência à saúde da massa carcerária”. Além disso, lembra que o aumento de infectados na população prisional pode acabar demandando ocupação de vagas em estabelecimentos hospitalares, “sobrecarregando ainda mais o sistema de saúde pública”, além de possibilitar a libertação de mais presos, conforme previsto pela Resolução 62 do Conselho Nacional de Justiça. Diante dessa situação, a resolução publicada hoje recomenda às secretarias estaduais de Saúde que preparem planos operacionais, em parceria com as administrações penitenciarias, para viabilizar a vacinação de policiais penais e pessoas privadas de liberdade, observando as fases e o calendário previstos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19. Ao Ministério da Saúde e às secretarias estaduais de Saúde, a resolução recomenda que incluam, no rol das pessoas a integrar o grupo prioritário de vacinação, “todos os demais profissionais (estagiários, terceirizados, policiais militares, etc) que atuem nas unidades de custódia de pessoas privadas de liberdade, dado o risco inerente às atribuições”.
Terceirizados protestam contra atraso de salários em frente à Câmara
Servidores terceirizados da empresa Releecun Serviços, que atuam como jardineiros, aguardam a chegada do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) em frente à Câmara Municipal. Os trabalhadores não receberam salários de dezembro de 2020 e janeiro deste ano. O prefeito Allyson Bezerra havia prometido pagar os salários de janeiro nesta segunda-feira (8), mas não cumpriu a promessa. adSenseBoxX “Ontem trabalhei com fome, e só tinha açúcar para dar aos meus filhos”, disse o funcionário Paulo José, ao jornalista Maricelio Almeida. O vereador Raério Araújo, da base de apoio ao prefeito, tenta conversar terceirizados a irem embora e voltarem amanhã.
Prefeito descumpre promessa feita nas redes sociais e não paga terceirizados
O prefeito Alysson Bezerra anunciou na última sexta-feira (5) que a partir de ontem (8) todos os funcionários terceirizados do município estariam recebendo os salários referente ao mês de janeiro. No entanto, a promessa não se concretizou e diversos funcionários estão denunciado que ainda não receberam seus pagamentos. adSenseBoxX Os trabalhadores se mobilizaram nas redes sociais para cobrar que a promessa feita seja cumprida. Uma funcionária que não quis se identificar, por medo de perseguição, relatou: ‘Até agora não tem dinheiro nenhum repassado para a empresa e muito menos dinheiro em conta funcionários, que segundo o senhor prefeito garantiu que estaria na conta até o final do dia. Pura fake News”. Sem resposta O Mossoró Notícias entrou em contato com a assessoria do prefeito e da Prefeitura, mas não obtive resposta até a publicação da matéria.