TSE suspende decisão do TRE/RN e Beto Rosado continua deputado federal
O ministro Luís Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu mandado de segurança em favor do deputado federal Beto Rosado (PP) e suspendeu os efeitos do acórdão proferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), que transferiu o mandato para Fernando Mineiro (PT). Com a decisão, Beto continua deputado federal. adSenseBoxX Com a decisão do ministro Salomão, fica suspenso o processo aberto pela Corregedoria da Câmara dos Deputados, que abriu prazo de 15 dias para o deputado Beto Rosado apresentar defesa em relação a perda de mandato, consequência da diplomação de Fernando Mineiro pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte. Beto segue deputado e Mineiro continua suplente de deputado.
MPF denuncia reitora da Ufersa por intimidação a estudantes
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma denúncia e uma ação de improbidade contra a reitora da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), Ludimilla Carvalho Serafim de Oliveira, por ameaçar uma estudante; tentar silenciar e intimidar alunos contrários à sua nomeação; editar atos cerceando a liberdade de expressão; retardar uma cerimônia de colação de grau para atender interesse pessoal; e por espalhar informações falsas sobre a aluna Ana Flávia. adSenseBoxX A reitora, que foi a terceira colocada na eleição interna para o cargo, terminou sendo a escolhida para assumir a gestão da universidade em agosto do ano passado, o que causou reações por parte, principalmente, dos estudantes da instituição. Para o Ministério Público Federal, a forma como Ludimilla Oliveira respondeu a essa reação incluiu a prática de crimes e de atos de improbidade. A denúncia aponta que a gestora cometeu os crimes de ameaça e prevaricação (artigos 147, 319 do Código Penal, respectivamente). O primeiro através de uma postagem em rede social e o seguinte a partir dos entraves que criou para impedir que uma colação de grau pudesse servir de palco para críticas à sua nomeação.
‘Chegou a hora do RN entrar no alvo da PF’, diz Girão sobre Consórcio Nordeste
O deputado federal General Girão utilizou suas redes sociais para chamar a atenção da Polícia Federal para que investigue o grupo formado pelos nove governadores do Nordeste, incluindo a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT). adSenseBoxX Segundo Girão, “esse conglomerado inútil, chamado Consórcio do Nordeste, lesou os cofres públicos em R$ 48 milhões”. “Chegou a hora do RN entrar no alvo da Polícia Federal também”, acrescentou o deputado. Veja o vídeo na íntegra:
Agentes de trânsito passam a cumprir jornada de trabalho prevista em lei, diz Prefeitura
A Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito alternou a escala de trabalho dos agentes de Trânsito Municipal. Antes, a jornada de trabalho estava em desacordo com a lei, ou seja, 5 dias de folga por 1 dia trabalhado. Com a readequação, seguindo a Lei Complementar 64/2011 (art. 14, § 2º – Plano de Cargos e Remuneração dos Agentes de Trânsito e Transportes), o agente de trânsito passa a trabalhar 12 horas, obtendo 2 dias de folga. adSenseBoxX “A Lei Complementar 64/2011 foi uma reivindicação da própria categoria. Foi um direito conquistado, estamos para atender isso”, relata o secretário de Segurança e Trânsito, Cledinilson de Oliveira. O agente de trânsito é fundamental para a mobilidade do município. O profissional é responsável pelo tráfego de veículos, com objetivo de evitar acidentes e engarrafamentos nas vias da cidade. Além disso, o profissional auxilia em projetos sociais, como o Viva Rio Branco, interditando aos domingos o Corredor Cultural, sinalizando a via e garantindo a segurança dos usuários que utilizam o espaço para prática de atividades físicas. Antes, o município contava apenas com 8 agentes em campo. Com a mudança, agora são 14 agentes trabalhando na orientação dos condutores e pedestres, para uma mobilidade mais eficiente. Com contingente maior, foi possível destinar equipes para fazerem a sinalização do trânsito em caso de acidentes, evitando congestionamentos e maiores problemas. adSenseBoxX O secretário da pasta esclarece que nada muda em relação a carga horária do agente de trânsito, que é de 30 horas semanais. Explica ainda que a medida é fundamental e vai beneficiar a população mossoroense. “A antiga escala estava violando a Lei Complementar 64/2011, alteramos para trabalharmos dentro da legalidade. Não houve qualquer alteração na carga horária, permanece 30 horas semanais. Essa medida vai beneficiar toda a população de Mossoró, que pode contar com o agente de trânsito 24h para sinalização de vias e orientação”, esclarece Cledinilson. “O agente está pronto para servir a população, orientando os condutores e pedestres sobre o uso da via. A secretaria tem como objetivo principal a orientação e educação para o trânsito mais seguro. A punição é uma consequência de quando não se alcança o objetivo via educação”, ressalta o Diretor Executivo de Trânsito, Luís Correia.