Servidores não aprovam parcelamento e marcam paralisação para o dia 8 de março
Em duas assembleias realizadas nesta quinta-feira (25), os servidores públicos municipais deliberaram por cobrar da Prefeitura de Mossoró uma audiência com o Sindiserpum nos próximos dez dias para que seja discutido a diminuição nos prazos do calendário apresentado pelo Executivo no último dia (22). Caso o sindicato não seja recebido neste prazo, que finaliza no dia 07 de março, no dia seguinte, dia 08, os servidores realizarão uma Parada de Advertência. O sindicato disse ainda que a partir de hoje será iniciada uma campanha nas redes sociais com o impulsionamento de hashtags como: #queremosvalorizacao18mesesnao e #audienciaja. adSenseBoxX Nesta sexta-feira (26) o Sindiserpum deverá enviar ofício à prefeitura cobrando a nova audiência. A diretora financeira do sindicato, Eliete Vieira diz que a proposta apresentada pelo prefeito Alysson Bezerra não condiz com o seu discurso de valorização dos servidores: “O servidor precisa ser valorizado de fato, este cronograma não atende aos anseios dos servidores, é frustrante e nós iremos agora em busca de todas as formas possíveis garantir a nossa valorização e o respeito aos nossos direitos”. As assembleias desta quinta foram com os servidores gerais pela manhã e à tarde específica com os professores.
Governo do Estado pede à justiça fechamento de leitos hospitalares em Mossoró
Em meio ao avanço da pandemia no RN, o Governo do Estado pediu à justiça o fechamento de leitos hospitalares em Mossoró. A denúncia foi feita pelo vereador mossoroense, Professor Francisco Carlos (PP). adSenseBoxX Segundo o ofício divulgado pelo vereador, a Secretaria de Saúde Pública do Estado do Rio Grande do Norte (SESAP), solicitou o encerramento do contrato com o Hospital Wilson Rosado. Atualmente o hospital destina 10 leitos de UTI e 5 leitos de enfermaria para o Estado. O contrato teve início em novembro de 2017. A desativação, agravaria ainda mais a situação dos leitos no Estado. A ocupação de leitos no Rio Grande do Norte ficou crítica nos últimos dias. Sem leitos em Natal, a SESAP iniciou nesta semana a transferência de pacientes para Mossoró. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Prof. Francisco Carlos (@professorfcarlos)
Prefeitura descumpre próprio decreto e realiza evento com aglomeração
Menos de 24 horas após emitir um decreto para tentar conter o aumento dos casos de internação pela Covid-19 em Mossoró, a prefeitura promoveu aglomeração no lançamento do Programa Semear. O evento contou com a presença do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade). No decreto, a prefeitura determinou o fechamento de bares e restaurantes a partir das 22h, proibiu venda de bebidas alcoólicas a partir desse horário até às 6h e ainda determina a realização de trabalho remoto em órgãos públicos, quando possível. adSenseBoxX De acordo com o decreto, nos bares e restaurantes, os clientes devem permanecer sentados. “Não permitir que os clientes fiquem em pé durante sua consumação”, afirma. Na manhã desta quinta-feira, a prefeitura não deu exemplo e colocou dezenas de pessoas em um espaço pequeno, sem distanciamento e sem cadeiras para todos.
Deputado busca expandir área livre de mosca-das-frutas no RN para ampliar exportação
O deputado federal Beto Rosado (Progressistas) esteve, nesta quarta-feira (24), no Ministério da Agricultura, onde se reuniu com o Diretor de Sanidade Vegetal, Carlos Goulart. Na oportunidade, o deputado defendeu o projeto que viabiliza a ampliação dos municípios que integram a área livre da praga mosca-das-frutas (Anastrepha grandis). A medida visa incluir os municípios de Apodi, Governador Dix-Sept Rosado, Felipe Guerra, Caraúbas, Macau, Pendências, Jandaíra e Pedro Avelino. O deputado afirma que a expansão beneficiará produtores para atender às exigências de países importadores que caracterizam a espécie como praga quarentenária, impondo restrições a produtos como melão, melancia e, também, abóbora e pepino. adSenseBoxX Atualmente, a área é integrada pelos municípios de Mossoró, Tibau, Grossos, Areia Branca, Serra do Mel, Baraúna, Assu, Afonso Bezerra, Alto do Rodrigues, Ipanguaçu, Porto do Mangue e Upanema, que abrange um total de 8.409 quilômetros quadrados. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o deputado Beto Rosado diz que a reunião no Ministério foi positiva e que o órgão está finalizando um estudo para que essa ampliação possa ocorrer. “Essa ampliação é essencial para que novos municípios possam exportar suas frutas, gerando mais empregos e renda para a população potiguar”, completa o deputado Beto Rosado.
Bolsonaro entrega à Câmara PL que permite privatização dos Correios
O presidente Jair Bolsonaro entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o projeto de lei que possibilita a privatização dos Correios. Chamado de Marco Regulatório para o setor postal, o texto também define a obrigatoriedade do cumprimento de metas de universalização e qualidade dos serviços e estabelece que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será a Agência Reguladora dos serviços postais. Segundo o Palácio do Planalto, além do PL entregue ao Congresso, serão realizados debates e estudos para a definição do melhor modelo de desestatização, que pode ser, por exemplo, a venda direta, a venda do controle majoritário ou de apenas parte da empresa. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contratou a Accenture, empresa de consultoria que estuda o melhor modelo de negócio para a privatização da empresa estatal. adSenseBoxX O edital será remetido ao Tribunal de Contas da União (TCU) e, assim que liberado pela Corte, será liberado para a realização do leilão. O PL estabelece a nova organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais, para que sejam explorados em regime privado, “respeitando, porém, a Constituição Federal em seu Artigo 21, que estabelece à União manter o serviço postal, o que será delegado ao Operador Postal Designado no decorrer do processo de privatização dos Correios”. O texto do PL determina que a União mantenha o Serviço Postal Universal em todo território nacional, de modo contínuo e com modicidade de preços. A proposta prevê ainda a criação da Agência Nacional de Comunicações, em substituição à atual Agência Nacional de Telecomunicações, que passará a regular também os serviços do Sistema Nacional de Serviços Postais, alterando a Lei nº 9.472 de julho de 1997. Ao justificar a medida, o Ministério das Comunicações argumenta que a transformação digital do setor postal no Brasil e no mundo demandam elevados investimentos por parte dos Correios. adSenseBoxX “Todavia, os esforços empreendidos não têm sido suficientes para que a empresa se atualize na velocidade requerida. Por ser uma empresa pública, ela não conta com o dinamismo que o setor demanda atualmente, tampouco a União tem capacidade fiscal para suportar os investimentos por meio de aportes”, disse o ministro das Comunicações, Fábio Faria. O presidente, pelas redes sociais, também comentou sobre a entrega do projeto de lei. Bolsonaro disse que o Brasil “segue firme no caminho da liberdade econômica”. Decisão coletiva Ao receber a proposta elaborada pelo Poder Executivo, o deputado Arthur Lira afirmou que haverá uma discussão do projeto e a decisão será coletiva dos congressistas. “O relacionamento das duas Casas [Câmara e Senado], continua com muito diálogo e vamos cumprir o que prometemos ao povo brasileiro”, disse.
Allyson proíbe venda de bebidas alcoólicas entre 22h e 6h
Em novo decreto publicado para tentar conter o aumento dos casos de internação pela Covid-19 em Mossoró, a prefeitura determinou fechamento de bares e restaurantes a partir das 22h, proibiu venda de bebidas alcoólicas a partir desse horário até às 6h e ainda determina a realização de trabalho remoto em órgãos públicos, quando possível. O novo decreto ainda mantém os protocolos que determinam a adoção de medidas sanitárias como higienização, distanciamento social e demais medidas previstas nos decretos anteriores, mas com observância às novas restrições, bem como às novas especificações de horário dos estabelecimentos. adSenseBoxX Conforme o texto, fica proibida a venda de bebidas alcoólicas entre as 22h e as 6h – inclusive em supermercados e lojas de conveniência. No mesmo horário, fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas em espaços e ambientes públicos. Os restaurantes, pizzarias, lanchonetes, bares, food parks e similares deverão encerrar o atendimento ao público às 22h, com o encerramento de suas atividades operacionais até, no máximo, as 23h. Para o serviço de entrega domiciliar, sem consumação no local, os estabelecimentos poderão atender aos seus clientes sem qualquer limitação de horário, “desde que não seja para a comercialização de bebidas alcoólicas”. O município ainda reforçou que segue proibida realização de festas, shows e eventos comerciais, bem como eventos comemorativos em ambientes fechados, públicos ou privados. Confira o decreto completo no JOM.