Omar Aziz, Randolfe Rodrigues e Renan vão comandar CPI da Pandemia
Um acordo entre parlamentares que vão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado, que vai investigar as ações do governo federal e o uso de verbas federais transferidas a estados e municípios para combater a covid-19, definiu que o colegiado será presidido por Omar Aziz (PSD-AM) e terá na vice-presidência o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do requerimento de instalação da CPI. Ao senador Renan Calheiros (MDB-AL), que era o mais cotado para ficar com o comando na comissão, caberá a relatoria do colegiado. A informação foi confirmada por Randolfe Rodrigues nesta sexta-feira (16). Renan teve que abrir mão da presidência da CPI depois que passou a ser considerado “impedido” por colegas por ser pai do governador de Alagoas, Renan Filho. Enquanto o presidente da CPI é o responsável por conduzir os trabalhos de investigação e por determinar as fases que o colegiado vai seguir e o ritmo dos trabalhos, o relator prepara o parecer final, após os trabalhos. É ele, por exemplo, o responsável por sugerir indiciamentos ou não. adSenseBoxX Formalização Composta por 11 titulares e sete suplentes, que já foram indicados por líderes partidários, a partir de agora a comissão já pode ser instalada. Na primeira reunião serão eleitos o presidente, o vice-presidente e o relator da CPI. Como membro mais idoso entre os titulares da comissão, o senador Otto Alencar vai comandar a instalação da CPI e a formalização da eleição do trio que vai comandar o grupo. Por decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), essa reunião terá que ser presencial. A data da ainda não foi definida, mas Randolfe Rodrigues diz que há disposição para seja na próxima quinta-feira (22).
Covid-19: Rio Grande do Norte recebe novo lote com 89,4 mil doses de vacinas
O Rio Grande do Norte recebeu na madrugada desta sexta-feira (16), um novo lote de vacinas contra a Covid-19. São 89,4 mil doses, entre imunizantes CoronaVac/Butantan e Oxford/Fiocruz. adSenseBoxX As doses são voltadas aos potiguares idosos, trabalhadores da saúde e forças de segurança. As 36.400 doses da CoronaVac serão divididas entre a primeira dose para pessoas entre 60 e 64 anos, trabalhadores da segurança e da saúde, além da dose 2 para quem trabalha na saúde e idosos entre 65 e 69 anos. Já no caso da Oxford serão 53 mil doses, todas destinadas à ampliação da vacinação com a primeira dose para idosos entre 60 e 69 anos.
STF mantém anulação das condenações de Lula
Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os ministros julgaram recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão individual do ministro Edson Fachin, que anulou as condenações relacionadas aos casos do triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia. As condenações foram proferidas pelo ex-juiz Sérgio Moro e pela juíza Gabriela Hardt. Fachin é o relator do caso. Ao proferir a decisão no dia 8 de março, Fachin decidiu que a 13ª Vara Federal em Curitiba não tinha competência legal para julgar as acusações. Com a decisão, o ex-presidente não tem mais restrições na Justiça Eleitoral e está elegível para disputar cargos públicos. adSenseBoxX Na sessão, Fachin manteve sua decisão individual que anulou as condenações. O voto foi seguido pelas ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia, e também pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso. O ministro Alexandre de Moraes também votou para declarar a incompetência da 13ª Vara, mas entendeu que os casos devem ser distribuídos para a Justiça Federal em São Paulo, e não em Brasília, como ficou consignado na decisão de Fachin. Em seguida, o ministro Nunes Marques votou pela manutenção das condenações de Lula e entendeu que os casos do tríplex e do sítio de Atibaia estão relacionados com as investigações da Lava Jato e poderiam ser julgados pela 13ª Vara em Curitiba. Segundo o ministro, outras instâncias da Justiça confirmaram a competência do juízo para julgar os casos oriundos da Lava Jato. “Ocorreu a prescrição consumativa da alegação de incompetência. A parte não pode, depois de lançar mão de um meio processual específico, que é a exceção de incompetência, repetir a mesma alegação por outros meios”, explicou. adSenseBoxX Os ministros Marco Aurélio e o presidente, Luiz Fux, também votaram a favor da manutenção das condenações. Pela decisão, ficam anuladas as condenações de Lula nos casos do triplex do Guarujá (SP), com pena de 8 anos e 10 meses de prisão, e do sítio em Atibaia, na qual o ex-presidente recebeu pena de 17 anos de prisão. Na próxima sessão da Corte, os ministros devem decidir se os processos serão remetidos para a Justiça Federal em Brasília ou em São Paulo para nova análise do caso. Defesa Em nota, os advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Martins, representantes de Lula, disseram que o STF proferiu uma “decisão histórica”. A defesa afirmou que a incompetência da 13ª Vara Federal em Curitiba é defendida desde 2016. “O Supremo Tribunal Federal proferiu mais uma decisão histórica, que reforça o Estado de Direito, ao confirmar, por maioria de votos, a decisão proferida em 08.03.2021 pelo Ministro Edson Fachin (HC 193.726/PR) e tornar definitiva a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar os casos do ex-presidente Lula, com a consequente anulação dos atos decisórios — incluindo as injustas condenações impostas a Lula – e restabelecer os seus direitos políticos. A incompetência da Justiça Federal de Curitiba é afirmada por nós, advogados do ex-presidente Lula, desde a primeira manifestação escrita protocolada em Curitiba, em 2016, e foi sustentada em todas as instâncias do Poder Judiciário até chegar ao Supremo Tribunal Federal. Trata-se de mais uma decisão da Suprema Corte que restabelece a segurança jurídica e a credibilidade do Sistema de Justiça do nosso país”, diz a nota.