Diretora da Precisa se mantém em silêncio na CPI e Aziz vai ao STF
Após a recusa da diretora técnica da empresa Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, de responder às perguntas durante seu depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado, o presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM), suspendeu os trabalhos nesta terça-feira (13). O parlamentar decidiu entrar com embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir esclarecimentos sobre o alcance do habeas corpus concedido ontem (12) à depoente. “Fizemos duas perguntas testes que não a incriminam e ela não respondeu. Agora vamos conversar com os advogados dela e vamos recorrer ao Supremo”, disse Aziz. A diretora técnica informou ao senador Omar Aziz que seguiria a orientação dos advogados de não produzir provas contra si. Emanuela se beneficiou de uma decisão do presidente do STF, Luiz Fux, de que poderia permanecer em silêncio para não produzir provas contra si. A depoente também disse que não prestaria o compromisso de dizer a verdade à CPI. Emanuela manifestou a posição logo na primeira pergunta de Aziz, quando também revelou ter prestado, ontem, depoimento à Polícia Federal (PF) sobre o caso. No depoimento desta terça-feira, a diretora deveria ser inquirida pelos senadores para esclarecer se ocorreu o “potencial beneficiamento da Bharat Biotech, representada no Brasil pela Precisa Medicamentos, na negociação de compra de vacinas pelo Ministério da Saúde”, em um contrato de R$ 1,6 bilhão para a aquisição de 20 milhões de doses da vacina. Entre outros pontos, a CPI quer obter informações sobre erros e inconsistências encontradas no contrato. Senadores criticaram a decisão do ministro. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) disse que o STF tem tomado decisões divergentes sobre pedidos de permanecer em silêncio na CPI, suspensão da quebra de sigilo telefônico e outros. Segundo a senadora, essas decisões têm causado entraves ao trabalho do colegiado. Eliziane afirmou ainda que a decisão de Fux não autoriza Emanuela a permanecer em silêncio em questões que não a incriminem e que o colegiado precisa defender o seu direito de investigação. “O abuso ao direito de ficar em silêncio nesta comissão não pode ser algo permanente, não pode ser algo constante. Nós não podemos, na verdade, abrir mão das nossas prerrogativas de investigação”, disse. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) disse que decisões da CPI têm sido constantemente “bloqueadas” pelo STF e defendeu uma reunião de um grupo de senadores integrantes do colegiado com o presidente do STF para tratar da questão. “Para que possamos restabelecer, no princípio constitucional da independência e harmonia dos Poderes, no cumprimento da nossa missão constitucional de fiscalizar o Poder Executivo, a ordem e os paradigmas para que não tenhamos as nossas decisões permanentemente bloqueadas, suspensas, reduzidas por decisões de diversos ministros do Supremo”, disse. O presidente da CPI disse que já tratou com Fux, mas que vai debater o assunto com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Segundo Omar Aziz, haverá nova reunião com o presidente da Casa. Temos algumas coisas para encaminhar agora no recesso que dependem da decisão [de Rodrigo Pacheco]”, destacou. Aziz disse que já acertou com Pacheco, para amanhã, o anúncio da prorrogação dos trabalhos da comissão. O presidente da CPI também disse ainda achar inexplicável o fato de Emanuela ter dito que prestou depoimento um dia antes à Polícia Federal, como já ocorrera com o proprietário da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano. Segundo o senador, os depoentes estão se amparando no fato de estarem na condição de investigados pela PF para conseguir decisões no Judiciário e permanecer em silêncio na CPI. “Inexplicavelmente, o senhor Maximiano se torna investigado um dia antes de vir depor. E inexplicavelmente a nossa depoente de hoje também é ouvida um dia antes. Longe de mim falar isso da Polícia Federal, mas é estranho, e, como jabuti não sobe em árvore, não podemos entender como são feitas essas coisas”, criticou.
Bolsonaro indica André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal
O presidente Jair Bolsonaro oficializou a indicação do advogado-geral da União, André Mendonça, para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro já havia anunciado a sua decisão e a indicação foi publicada hoje (13) no Diário Oficial da União. No documento, o presidente encaminha o nome de Mendonça para apreciação do Senado Federal. Se aprovado pelos senadores, ele vai ocupar a vaga do ministro Marco Aurélio Mello, que foi aposentado compulsoriamente, ontem (12), ao completar 75 anos de idade. O magistrado ingressou no STF em 13 de junho de 1990 e participou de sua última sessão plenária como membro da Corte no dia 1º de julho. Em nota, Mendonça agradeceu o presidente pela confiança e se colocou à disposição do Senado. “De forma respeitosa, buscarei contato com todos os membros, que têm a elevada missão de avaliar meu nome. Por fim, ao povo brasileiro, reafirmo meu compromisso com a Constituição e o Estado Democrático de Direito. Deus abençoe nosso país!”, diz a nota. Na noite desta segunda-feira (12), ao deixar o STF, após visita ao presidente da Corte, ministro Luiz Fux, Bolsonaro disse que Mendonça já vem conversando com os parlamentares e “existe sim, uma grande possibilidade de ser aceito.” adSenseBoxX Perfil cristão Esta é a segunda indicação que o presidente faz para um cargo no Supremo. Na primeira, em 2020, os senadores aprovaram o nome Kassio Nunes Marques, que era desembargador do Tribunal Regional Federal da 1º Região, para a vaga do ex-ministro Celso de Mello. Na ocasião, Bolsonaro disse que, para esta segunda vaga, indicaria um jurista de perfil cristão. Ontem, ele afirmou que Mendonça é um “homem equilibrado, religioso, respeitador, que tem os seus princípios”. “Ele é sim extremamente evangélico, ele é pastor evangélico. Só faço um pedido para ele, que uma vez por semana ele comece a sessão [do STF] com uma oração. Independente do meu pedido, tenho certeza de que os demais 10 ministros, caso [o nome de Mendonça] seja aprovado no Senado, não vão se opor a isso, muito pelo contrário, vão se sentir com a alma bem mais leve para fazer o seu julgamento”, disse Bolsonaro. Questionado sobre o fato do Estado brasileiro ser laico (que não adota uma religião oficial e separa assuntos religiosos da administração pública), para o presidente isso significa apenas “não impedir outras religiões em prol de uma só”. “O público evangélico, que é em torno de 40% [da população do país] merece uma pessoa aqui dentro [do STF]. E além de ser evangélico e pastor, ele tem profundo conhecimento das questões jurídicas”, afirmou Bolsonaro, destacando o currículo de Mendonça. Advogado da União desde 2000 e com pós-graduação em Governança Global, André Luiz de Almeida Mendonça assumiu a Advocacia-Geral da União no início do mandato de Bolsonaro, em janeiro de 2019. Foi procurador seccional da União em Londrina e também coordenou a área disciplinar da Corregedoria da AGU. Em abril do ano passado deixou a AGU, para assumir o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, no lugar de Sergio Moro. Em março deste ano, retornou ao comando da AGU após uma reforma ministerial.
Série B do Estadual está definida com Baraúnas, Mossoró e mais 6 clubes
Oito clubes participarão da Série B do Campeonato Potiguar 2021. Os últimos detalhes da competição foram definidos nesta segunda-feira (12), durante o Conselho Técnico do campeonato. Alecrim, Baraúnas, Parnamirim, Mossoró, Palmeira, Riachuelo, Visão Celeste e Potyguar, estão garantidos. A forma de disputa do certame também foi discutida e aprovada por todos os representantes. adSenseBoxX A fase de grupos será disputada em jogos de ida e volta, com 4 clubes em cada. O Grupo A ficou formado por: Mossoró, Baraúnas, Potyguar e Parnamirim. Enquanto que o Grupo B: Alecrim, Visão Celeste, Palmeira e Riachuelo. O presidente da FNF, José Vanildo, também informou que há a possibilidade de alguns jogos serem disputados no Estádio Juvenal Lamartine e acrescentou que a final será na Arena das Dunas e totalmente custeada pela organizadora do certame. Vale ressaltar que os dois melhores de cada grupo irão disputar as semifinais. Os vencedores destes jogos farão a final, em jogo único. Uma novidade na disputa deste ano é que não ficará só em campo, pois o presidente confirmou que irá comprar duas motos para que os times possam vender rifas e concorrer para ficar com a premiação. Lembrando que a renda da venda dos bilhetes serão destinadas para o clube. O regulamento e a tabela completa será publicada em breve no site oficial da FNF.
Saiba como consultar através do Whatsapp se o CPF está negativado
Uma empresa especializada no Rio Grande do Norte está realizando uma ação para facilitar os consumidores que estão com o nome negativado. A iniciativa foi criada para ajudar as pessoas que sofreram mais pesadamente os efeitos econômicos gerados pela pandemia da Covid-19. Para participar, os interessados em consultar e quitar suas dívidas podem se comunicar pelo Whatsapp, através do link (clique aqui). Todos esses canais contam com as mesmas condições de consulta e quitação.
Pfizer pede inclusão em bula da indicação de vacina para crianças
A Agência Nacional de Vigilância Nacional (Anvisa) divulgou nota, ontem (12), informando que, até o momento, somente a Pfizer solicitou a inclusão em bula da indicação da vacina contra a covid-19 para crianças com 12 anos ou mais.De acordo com a agência, o pedido já foi autorizado e a indicação para esta faixa etária incluída na bula da vacina Comirnaty. A Anvisa informou, ainda, que “não há solicitação do Instituto Butantan para alteração de bula da CoronaVac e inclusão de crianças e adolescentes. Portanto, não há pedido dependendo de análise da Anvisa”. adSenseBoxX “A competência para solicitar a inclusão de novas indicações na bula é do laboratório, e deve ser fundamentada em estudos que sustentem a indicação pretendida tanto em relação aos aspectos de segurança como de eficácia”, informou a Anvisa. Acrescentou que, desde o início do ano passado, a Anvisa tem realizado um troca de informações frequentes com os laboratórios envolvidos no desenvolvimento de vacinas contra a covid-19, assim como tem acompanhado todas as publicações científicas sobre o tema. Porém, não há pedido de aprovação da CoronaVac para esta faixa etária. “A decisão sobre o registro e alterações no pós-registro de uma vacina ou medicamento é da área técnica. Para as vacinas em uso emergencial esta decisão é da diretoria colegiada”, explicou a Anvisa.
Abastecimento de água é reduzido em bairros de Mossoró, informa Caern
A Companhia de Ãguas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) está fazendo a troca de conjunto motobomba do poço 26, em Mossoró. adSenseBoxX Os bairros com redução de abastecimento são: Costa e Silva, Pintos, parte do Alto de São Manoel, Parque Universitário, Rincão, Alto das Brisas, Portal de Mossoró e os Condomínios Ninho e Ecoville. A previsão é religar o sistema, nesta terça-feira (13), à tarde. São necessárias 48 horas para normalizar o abastecimento.
Vereador busca a reforma do terminal rodoviário de Mossoró com o Governo do Estado
Na última sexta feira (9), estiveram reunidos na capital potiguar, o vereador mossoroense Pablo Aires (PSB), o deputado federal Rafael Motta (PSB) e a governadora do estado Fátima Bezerra (PT). O encontro deu-se para formalizar uma solicitação, por parte do vereador, em relação à reforma do Terminal Rodoviário de Mossoró. O estado de abandono e descuido com o Terminal é de conhecimento geral, especialmente para quem viaja com as frotas de ônibus lá ofertadas e enfrenta pessoalmente os problemas lá persistentes. Assim, o vereador buscou o auxílio do governo do estado, encontrando-se pessoalmente com a Governadora, apresentando um relatório constando todos os problemas daquela unidade e pedindo soluções, em nome da população mossoroense. A Governadora, de pronto, disse que daria andamento àquela solicitação e resolveria os problemas do Terminal. Também divulgou em suas redes sociais o resultado desse encontro. Ainda foram tratados alguns pontos sobre o encaminhamento de três viaturas policiais para a zona rural de Mossoró – especificamente para as comunidades do Jucuri e da Maísa, pelo alto índice de assaltos e violência naquelas regiões.
Governo fixa percentual do biodiesel misturado ao óleo diesel em 12%
O presidente Jair Bolsonaro aprovou resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que estabelece a redução do teor de mistura obrigatória do biodiesel no óleo diesel fóssil de 13% para 12%, válida no 81º Leilão de Biodiesel. adSenseBoxX Nos leilões anteriores, o percentual havia sido reduzido ao patamar de 10% em decorrência dos efeitos da valorização do custo do óleo de soja nos mercados brasileiro e internacional, combinados com a desvalorização cambial da moeda brasileira frente ao dólar, que tinha impulsionado as exportações de soja e também encarecido o valor do biodiesel produzido nacionalmente. Tal realidade acarretava a possibilidade de excessivo incremento do preço do óleo diesel por causa do aumento do biodiesel e, por isso, o percentual foi reduzido. Segundo o governo, a medida a fixação do percentual em 12% para o próximo leilão ocorre após a melhora no cenário do preço do biodiesel. “Com o arrefecimento dessa tendência de aumento do preço do biodiesel, fizeram-se presentes as justificativas técnicas para que, no 81º leilão, o percentual de mistura de biodiesel fosse fixado em 12%”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República, em comunicado à imprensa.