Presidente sanciona lei sobre educação bilíngue de surdos
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta terça-feira (3), uma lei que define a educação bilíngue de surdos como uma modalidade de ensino independente. O texto modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para estabelecer como educação bilíngue aquela em que a língua brasileira de sinais (Libras) é considerada primeira língua, e o português escrito como segunda língua. A lei teve origem no Senado, onde foi aprovada e seguiu para a Câmara dos Deputados, que aprovou o texto e o enviou ao Executivo em meados de julho. A medida deve ser aplicada em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos. A modificação na LDB deve beneficiar estudantes surdos, surdos-cegos, com deficiência auditiva sinalizante, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas que tenham optado pela modalidade bilíngue. adSenseBoxX Dentre as ações previstas, o texto prevê que serão disponibilizados, quando necessário, serviços de apoio educacional especializado, como o atendimento educacional especializado bilíngue, para atender às especificidades linguísticas dos estudantes surdos, bem como estabelece que a oferta de educação bilíngue de surdos terá início desde o nascimento e se estenderá ao longo da vida. Os sistemas de ensino assegurarão a esses alunos a oferta de material didático e atendimento por professores bilíngues com formação e especialização apropriadas em nível superior. A lei visa ainda fomentar os sistemas de ensino, em regime de colaboração, de maneira que se desenvolvam programas integrados de ensino e pesquisa, para oferta de educação escolar bilíngue e intercultural aos estudantes.
Ana Marcela Cunha é ouro na maratona aquática em Tóquio
A brasileira Ana Marcela Cunha conquistou a medalha de ouro na prova dos 10 quilômetros (km) da maratona aquática da Olimpíada de Tóquio (Japão). A brasileira venceu a prova nesta terça-feira (3) na Marina de Odaiba com o tempo de 1h59min30s8. adSenseBoxX A baiana, de 29 anos, já foi eleita seis vezes a melhor atleta do mundo em maratonas aquáticas. Além disso, ela é tetracampeã mundial em provas de 25 km (2011, 2015, 2017 e 2019) e campeã pan-americana em Lima (2019) na prova de 10 km.
Ministro das Comunicações diz que privatização valorizará os Correios
“Nós temos que preservar os Correios, valorizar os Correios”. A afirmação foi feita hoje (3) pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, após inaugurar o Museu da Rádio Nacional do Rio de Janeiro. O ministro explicou que existem muitas empresas atuando hoje no Brasil, sejam nacionais ou internacionais, que “vêm, ano a ano, buscando um market share (quota de mercado) importante de encomendas que os Correios, por não ter recursos para investir e manter a sua competitividade, vai chegar um momento em que vão perder praticamente todo o seu market share de vendas e de encomendas para essas empresas. E a gente precisa fazer com que os Correios sejam preservados”. O ministro anunciou que amanhã (4), às 10h, o relator do Projeto de Lei 591/210, que autoriza a exploração de serviços postais pela iniciativa privada, se reunirá com todos os líderes de partidos para conversar sobre os Correios. A proposta é considerada pelos parlamentares a privatização dos Correios. adSenseBoxX “A gente sabe que é a última janela que temos para preservar os Correios e garantir o que manda a Constituição, no Artigo 21, inciso 10, que é dever da União a manutenção dos serviços postais. A gente só consegue fazer essa manutenção fazendo com que quem adquirir a empresa vai ganhar o bônus, que é a parte das encomendas, da logística, de inteligência, e ela também vai ter que preservar os 95% dos brasileiros que recebem cartas e encomendas ao redor do Brasil. Isso está garantido. Nós garantiremos, de uma vez por todas, a universalização das entregas dos Correios, com esse processo”, disse Faria. Segundo o ministro, a privatização não vai onerar o cidadão. “No site gov.br/pelofuturodoscorreios, nós colocamos a estabilidade dos funcionários por um período, a questão dos preços”. Faria afirmou que após oito meses de trabalho com as consultorias, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e conversando com as bancadas partidárias, chegou-se ao modelo atual para a empresa. adSenseBoxX O ministro disse que sem a privatização “nós não saberemos o que vai acontecer daqui a três, quatro, cinco anos se, por um acaso, todas essas empresas forem, ano a ano, tirando a participação de mercado dos Correios”. Nessa hipótese, o ministro disse que a União terá de bancar 100% os Correios, cujo custo alcança R$ 20 bilhões por ano. “Nem cabe no teto de gastos, e a gente sabe que tem muitas políticas públicas que temos que manter, como saúde, educação, como segurança, e a gente não tem como fazer que um custo de R$ 20 bilhões seja arcado pela União”. Para o ministro das Comunicações, a privatização é a única saída para os Correios. “Eu tenho certeza que o Congresso, tanto a Câmara como o Senado, que são soberanos, fará uma votação justa para os Correios, para os funcionários, para essa empresa que dá orgulho ao Brasil”.
Caern suspende abastecimento de água em vários bairros de Mossoró
A Caern de Mossoró realiza uma manutenção no Poço 15, que apresentou um defeito mecânico no conjunto motobomba. Para realizar o conserto foi necessário suspender o abastecimento pelo sistema, afetando as seguintes áreas da cidade: Boa Vista, Doze Anos e Aeroporto. Enquanto não é retomado o abastecimento pelo P-15, estes bairros vão receber reforço no envio de água de maneira emergencial. A previsão é de que o conserto seja concluído na manhã desta quinta-feira (5), com retomada do abastecimento de água e normalização total em até 48 horas. Também está suspenso o abastecimento pelo poço 6, para que seja feita uma troca de equipamento elétrico para melhorar o desempenho do mesmo. A parada inicia na tarde desta terça-feira (3) e deve ser concluída até a manhã desta quarta-feira (4), quando será retomado o abastecimento. adSenseBoxX Até lá, os bairros Nova Betânia, Bela Vista e Aeroporto I e II estarão com abastecimento reduzido. Quando religado o sistema, a normalização do fornecimento de água para todas as áreas se dará em até 48 horas. Algumas áreas de Mossoró, localizadas em partes mais altas de bairros como Sumaré, Liberdade I, Nova Vida, Malvinas, Dom Jaime Câmara, Costa e Silva e parte do Alto de São Manoel, estão tendo a normalização de abastecimento até o final da manhã desta quarta-feira (4). Uma das Estações de Bombeamento da adutora Jerônimo Rosado teve parada e o sistema encontra-se em normalização.
TCE determina que Governo do Estado suspenda contrato para compra da vacina Sputnik-V
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) emitiu nesta terça-feira (3), durante sessão do Pleno, medida cautelar determinando que o Governo do Estado não dê seguimento à execução contratual para aquisição da vacina russa Sputnik-V, até que que seja demonstrada, por meio de estudos técnicos, a subsistência dos motivos que justificaram a compra do imunizante e a pertinência na continuidade da contratação. De acordo com a decisão, a aquisição e pagamento das 300 mil doses da vacina russa devem obedecer às mesmas condições conferidas aos demais imunizantes já incorporados ao Plano Nacional de Imunização – PNI, ou, alternativamente, até que a União integre a Sputnik-V ao PNI, arcando com os custos e assumindo as responsabilidades. Em seu voto original, o relator do processo, conselheiro Poti Júnior, que acompanhou parecer do Ministério Público de Contas, havia descartado a medida cautelar proposta pelos Auditores do TCE, justificando que não há ilegalidade no processo de aquisição da vacina, e optou por emitir uma recomendação ao Governo do Estado. No entanto, durante o julgamento, o conselheiro Carlos Thompson votou por seguir proposta do corpo instrutivo no sentido de conceder medida cautelar, sendo acompanhando pelos conselheiros Renato Dias, Adélia Sales e Gilberto Jales. O conselheiro Tarcísio Costa se acostou ao voto do relator. adSenseBoxX Compra O Governo do Estado negociou a compra de 300 mil doses da vacina Sputnik-V com a empresa russa Limited Liability Company “Human Vaccine”, representada pela sua empresa administradora RDIF Corporate Center Limited Liability Company. Em ação fiscalizatória, deflagrada pela Diretoria de Administração Direta, o TCE notificou o governo questionando sobre a inclusão da vacina no PNI, os riscos de eventual pagamento antecipado e a possível responsabilização do Estado em relação a eventos adversos pós-vacinação. Notificado pelo TCE, o secretário de Saúde, Cipriano Maia, afirmou que o Estado tem a intenção de integrar as doses da vacina Sputnik-V adquiridas ao Plano Nacional de Imunização – PNI, mediante celebração de termo de cooperação com a União, a fim de que esta assuma os custos e responsabilidades advindas da importação e manejo do imunizante. Os autos do processo mostram, contudo, que não há nenhum documento ou fato que evidencie que o Estado do RN chegou a um consenso com a União, para que esta assumisse tais gastos e responsabilidades. O risco, conforme verificou a fiscalização, é que, acaso as doses da vacina Sputnik-V, adquiridas pelo Estado do RN, não cheguem a ser incorporadas ao PNI, o Executivo Estadual, além do valor de aquisição dos imunizantes, também terá que arcar com todas as despesas para o efetivo cumprimento das 22 determinações da Anvisa, custos estes ainda desconhecidos e que podem elevar em muito o desembolso a ser feito. adSenseBoxX Saiba mais Argumentos apontados pelos auditores do TCE em relatório de fiscalização que acompanha aquisições de vacinas, insumos, bens e serviços de diversas naturezas destinados à vacinação contra Covid-19 pela Secretaria de Estado da Saúde Pública: • Aprovação excepcional da Anvisa para distribuição e utilização da vacina em condições controladas em estudo de efetividade, no limite correspondente a doses para vacinação de 1% da população do RN; • Manifestação do Ministro da Saúde no sentido de que não há a intenção de incorporar a Sputnik-V ao PNI; • Assunção de despesa pelo Estado para, a rigor, realizar um estudo de efetividade da vacina, sem garantia de ressarcimento da União e com risco assumir a responsabilidade civil em relação a eventos adversos pós-vacinação; • Competência da União para prover os imunobiológicos definidos pelo PNI; • Projeção do Ministério da Saúde, divulgada em 14 de julho de 2021, que prevê o recebimento de mais de 600 milhões de doses até o final do presente exercício.
Covid-19: média móvel de mortes fica abaixo de mil pelo terceiro dia
Depois de seis meses seguidos com uma média de mais de mil vítimas diárias de covid-19, o Brasil registrou ontem (2) o terceiro dia consecutivo com a média móvel de sete dias abaixo desse patamar, segundo o painel de dados Monitora Covid-19, mantido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A média móvel de mortes é calculada somando as mortes confirmadas nas últimas 24 horas com as que foram registradas nos seis dias anteriores. O resultado é dividido por sete. Esse dado é observado por pesquisadores para avaliar a tendência de evolução da pandemia de forma mais clara, já que menos informações são notificadas pelas secretarias de saúde municipais e estaduais nos fins de semana e ficam represadas nos primeiros dias de semana, gerando grande oscilação nos números. Em queda desde a segunda quinzena de junho, a média móvel de mortes chegou a menos de mil (988,86) em 31 de julho, e manteve esse patamar em 1º de agosto (987,14) e 2 de agosto (960,14). Essa foi a primeira vez que a média ficou abaixo de mil desde 23 de janeiro deste ano, quando atingiu 1.021,29 vítimas. Daquela data até o fim de julho, o Brasil viveu o período mais letal da pandemia, com picos em que a média móvel superou 3 mil mortes diárias. adSenseBoxX Pesquisadores da Fiocruz apontam o avanço da vacinação como a explicação para a redução nas mortes e internações por covid-19. No último boletim Observatório Covid-19, divulgado na semana passada, a fundação ressaltou, entretanto, que o número de óbitos se mantém em patamar muito elevado e que os casos de covid-19 continuam aumentando. “A diferença entre a curva de novos casos e a curva de óbitos é mais um indício da nova fase da pandemia no Brasil, em que há intensa circulação do vírus, mas com menor impacto sobre as demandas de internação e sobre o número de mortes”. Apesar da queda das últimas semanas, o patamar da média móvel de mortes ainda supera a maior parte do ano passado. Enquanto em 2021 houve mais de seis meses seguidos com mais de mil vítimas diárias, em 2020, o indicador ficou acima desse nível entre 4 e 10 de junho, entre 19 e 29 de junho e entre 3 de julho e 7 de agosto. Também foram registradas mais de mil vítimas em 10, 11 e 22 de agosto, segundo o painel de dados da Fiocruz. adSenseBoxX Entre setembro e novembro de 2020, a média móvel de mortes por covid-19 no Brasil recuou, chegando a 323 mortes diárias em 11 de novembro. A partir daí, houve uma nova tendência de alta, fechando o ano com 706 mortes diárias em 31 de dezembro. Fatores como o relaxamento das medidas de isolamento, as festas de fim de ano e a disseminação da variante Gama (P.1) fizeram com que a média móvel de mortes continuasse a aumentar em janeiro até igualar e superar os piores momentos da pandemia em 2020. A situação continuou a piorar em fevereiro e março, e o Brasil registrou mais de 2 mil mortes diárias na média móvel de forma ininterrupta entre 17 de março e 10 de maio. Enquanto a maior média móvel de vítimas registrada em 2020 foi de 1.096.71 mortes diárias, em 25 de julho, o indicador chegou a 3.123, 57 mortes em 12 de abril de 2021. A média de mortes caiu ao longo de maio de 2021, mas ainda se manteve acima de 1,5 mil vítimas por dia. Entre 6 e 19 de junho, houve uma nova alta, e a média voltou a superar as 2 mil mortes. Desde então, a tendência é de queda.
Vereador propõe priorizar a mulher vítima de violência em programas habitacionais do município
O Vereador Pablo Aires (PSB) apresentou na Câmara Municipal de Mossoró, o projeto de lei voltado para as mulheres vítimas de violência doméstica. O projeto foi criado a partir de uma reunião aberta do gabinete do vereador para debater o assunto com a população e ouvir as principais demandas pelas quais passam as mulheres vítimas deste tipo de violência. De acordo com a proposta, o projeto de lei propõe que 5% do total de moradias disponibilizadas em programas habitacionais do município sejam destinados às mulheres vítimas de violência doméstica/familiar, sobretudo aquelas que têm filhos com deficiência, menores ou que estejam alojadas em abrigos. O objetivo é de facilitar e flexibilizar a situação de dependência da mulher em relação ao seu agressor, permitindo que a vítima saia do local onde ocorrem os crimes. “A violência doméstica/familiar contra a mulher precisa ser abordada de vários aspectos. Sabemos que a dependência econômica que muitas mulheres têm em relação ao homem é um gargalo que as impede de sair do convívio do agressor. A priorização na aquisição de casas em programas habitacionais do município é um passo para que a mulher conquiste sua liberdade.”, acrescenta Pablo.
Vereador denuncia perseguição política contra servidores públicos de Mossoró
O vereador Francisco Carlos (PP) denunciou a perseguição política que dezenas de servidores concursados da Prefeitura de Mossoró vem sofrendo no dia a dia de trabalho, nesta terça-feira (3), na Câmara Municipal de Mossoró. O parlamentar informou que trouxe o assunto ao plenário porque foi procurado por servidores das áreas de Educação, Saúde, Trânsito, Infraestrutura e Desenvolvimento Social que relataram perseguição. Francisco Carlos explicou, na sessão, que é funcionário público municipal há quase 32 anos e nunca viu tamanha perseguição política como a que ocorre atualmente na gestão municipal. “A gestão municipal está procurando identificar quem colaborou, como servidor efetivo, em gestões anteriores para tirar dos seus postos de trabalho e substituir, em alguns casos, por outros não efetivos. Sou funcionário público e nunca vi o que está acontecendo na Prefeitura de Mossoró como ocorre neste momento.”, disse. adSenseBoxX As perseguições mais relatadas ao parlamentar foram desmobilização de equipes, transferências de locais de trabalho sem explicação e justificativa, corte de gratificações, vigilância excessiva durante trabalho, substituições de funções ocupadas por servidores efetivos por comissionados, além de assédio na relação de gestores com os servidores. Em tom franco, Francisco Carlos classificou o que vem ocorrendo na Prefeitura de Mossoró como “expurgo político” e que não vai ficar calado diante de uma situação como essa. “Desde janeiro que estamos na Câmara Municipal e redes sociais denunciando as perseguições políticas. O que se está fazendo na Prefeitura de Mossoró hoje é uma tentativa de expurgo político. Isso é muito grave. Os servidores pedem para não serem identificados porque tem medo do que pode acontecer. Precisamos dar voz a essas pessoas que não tem voz.”, afirmou.
RN tem mais de 40 mil pessoas com 2ª dose da vacina contra Covid atrasada
Mais de 40 mil pessoas estão com a segunda dose da vacina contra Covid em atraso no Rio Grande do Norte. É o que aponta os dados da plataforma RN+Vacina. “Precisamos alertar à população de que quem já estiver dentro do prazo deve procurar as unidades básicas de saúde, os postos ou os drives do seu município, garantindo assim a imunização. Uma dose, apenas, não garante eficácia da vacina contra a Covid-19, que já levou a morte de mais de sete mil potiguares”, ressaltou Kelly Maia, coordenadora de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). Ao todo, 736 morreram de Covid no estado com apenas a primeira dose da vacina tomada. Ao todo, o RN registra mais de 7 mil mortes pela doença.
Saiba como consultar através do Whatsapp se o CPF está negativado
Uma empresa especializada no Rio Grande do Norte está realizando uma ação para facilitar os consumidores que estão com o nome negativado. A iniciativa foi criada para ajudar as pessoas que sofreram mais pesadamente os efeitos econômicos gerados pela pandemia da Covid-19. Para participar, os interessados em consultar e quitar suas dívidas podem se comunicar pelo Whatsapp, através do link (clique aqui). Todos esses canais contam com as mesmas condições de consulta e quitação.