Após morte do filho, cantora encampa luta para criação de lei que torna crime comentários de ódio na internet
Em meio a dor da perda do filho Lucas Santos, de 16 anos, a cantora Walkyria Santos e a família iniciaram uma campanha para aprovar um projeto de lei na Câmara dos Deputados que criminaliza atuação de “haters” (pessoas que destilam comentários de ódio) na internet. O projeto de lei leva o nome do adolescente. Nas redes sociais, Walkyria disse que essa será “mais uma batalha” e que “as pessoas não podem se esconder por trás da tela de um celular, disseminarem o ódio e ficar por isso mesmo”. “Eu e toda a minha família não vamos parar. Precisamos mudar, precisamos de leis, para que mais nenhuma vida seja perdida. A morte do meu filho não pode passar em branco”, falou. adSenseBoxX O pai do jovem, o cantor conhecido como César Soanata, também publicou uma mensagem nas redes sociais e disse que “a morte do nosso filho não será em vão”. “As pessoas não podem simplesmente destilar o ódio, simplesmente destilar o preconceito. O preconceito não pode vencer. Ontem foi meu filho, eu espero que não seja nenhum dia o filho de vocês”. “A gente vai transformar um nosso luto em uma luta linda, pelo amor, carinho, o respeito. O ódio não pode e não vai prevalecer”. A PL 2699/2021 foi apresentada na quarta-feira (4) na Câmara pelo deputado federal Julian Lemos, da Paraíba, e prevê pena de um a quatro anos e multa para “aquele que usa a rede mundial de computadores, seja em redes sociais ou quaisquer meios de facilite sua propagação, para disseminar ódio ou proferir comentários discriminatórios de qualquer natureza, que cause dano a integridade psíquica da criança e do adolescente”. A lei foi apresentada pelo parlamentar após Lucas Santos, de 16 anos, ter sido encontrado morto na terça-feira. O adolescente foi vítima de comentários ofensivos após ter publicado um vídeo no TikTok. G1 RN
Prefeito de Caicó compra castramóvel com mesmo valor que Allyson tem em caixa
A Prefeitura de Caicó assinou nesta sexta-feira (6) a ordem de compra de um castramóvel. O veículo para castração de animais custará 144.730,00 reais, praticamente o mesmo valor que Mossoró recebeu de emenda parlamentar para a aquisição da estrutura. Com R$ 145 mil em caixa, o prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade), informou na última semana que o município de Mossoró não tinha condições de implantar o castramóvel por insuficiência de valores. O fato acabou gerando revolta nos defensores da causa animal e em boa parte da população. adSenseBoxX Até o momento o prefeito não demostrou interesse em dialogar em busca de uma solução para aquisição do veículo. Nas redes sociais, o vereador Pablo Aires (PSB) compartilhou a aquisição feita pelo município de Caicó e afirmou que em Mossoró o dinheiro do castramóvel está parado na conta do município há quase 8 meses. “Já são quase 8 meses que o dinheiro está parado na conta do Fundo Municipal de Saúde. Precisamos continuar a luta, marquem a Prefeitura de Mossoró e vamos cobrar: CADÊ O CASTRAMOVEL DE MOSSORO?”.
Presidente da Câmara: PEC do Voto Impresso será analisada no plenário
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), anunciou em pronunciamento nesta sexta-feira (6) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso, será levada para votação no plenário da Casa. “O voto impresso está pautando o Brasil. Não é justo com o país e com o que a Câmara dos Deputados tem feito para enfrentar os grandes problemas do Brasil desde que assumi a presidência desta Casa”, afirmou o deputado. Segundo Lira, “a disputa já foi longe demais” e tem dividido o país. Dessa forma, apesar de ter sido rejeitada em comissão especial na noite desta quinta-feira (5), a proposta será analisada em plenário pelos 513 deputados. “Pela tranquilidade das próximas eleições e para que possamos trabalhar em paz até janeiro de 2023, vamos levar a questão do voto impresso para o plenário, onde todos os parlamentares eleitos legitimamente pela urna eletrônica vão decidir. Para quem fala que a democracia está em risco, não há nada mais livre, amplo e representativo que deixar o plenário manifestar-se”, declarou Lira. “Só assim teremos uma decisão inquestionável e suprema, porque o plenário é nossa alçada máxima de decisão, a expressão da democracia. E vamos deixá-lo decidir”. adSenseBoxX O parlamentar argumentou ainda que continuará no caminho da institucionalidade e da defesa da democracia. “Não contem comigo com qualquer movimento que rompa ou macule a independência e a harmonia entre os Poderes, ainda mais como chefe do Poder que mais representa a vontade do povo brasileiro”, disse. Comissão A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC do Voto Impresso rejeitou, por 23 votos a 11, o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR). Apesar de ter sido rejeitado pelo colegiado, o regimento interno da Câmara permite que a matéria seja analisada em plenário. Neste momento, o colegiado está reunido novamente para votar um parecer contrário à PEC. O procedimento é padrão quando um parecer é rejeitado. O colegiado analisará parecer elaborado pelo deputado Raul Henry (MDB-PE).
Covid-19: Fiocruz e governo do Ceará fazem acordo para produzir vacina
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) informou nesta sexta-feira (6) que assinou acordo de cooperação com o governo cearense e a Universidade Estadual do Ceará (Uece) para o desenvolvimento e produção da vacina HH-120-Defenser contra a covid-19. O projeto começou a ser desenvolvido no Laboratório de Biotecnologia e Biologia Molecular (LBBM) da Uece em abril de 2020. A cooperação “visa a realizar ajustes solicitados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na fase de testes em animais, revendo e ampliando resultados”, diz a Fiocruz. Com a conclusão dessa etapa, os pesquisadores poderão enviar a documentação à Anvisa e solicitar autorização para testes em humanos. adSenseBoxX O acordo foi assinado nesta quinta-feira (5) pela presidente da Fiocruz, Nísia Trindade Lima, e pelo governador do Ceará, Camilo Santana. Uma comitiva do governo do Ceará e da Uece fez uma visita oficial à Fiocruz e conheceu as instalações do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), onde é produzida a vacina a Oxford/AstraZeneca contra covid-19. Em matéria publicada no site da Universidade Estadual do Ceará em 14 de maio, a coordenadora do LBBM/Uece, professora Izabel Florindo Guedes, explica que o estudo teve como ponto de partida o conhecimento já existente sobre o coronavírus aviário atenuado, que é semelhante ao SARS-CoV-2 mas não tem potencial para infectar humanos. “É um vírus não infectante para humanos, mas induz a uma resposta de proteção. Faz com que as pessoas desenvolvam anticorpos, neutralizando o SARS-CoV-2, que é um vírus sobre o qual ainda estamos aprendendo”, diz a imunologista no texto divulgado pela universidade.
Covid-19: RN receberá mais de 130 mil doses de vacinas nas próximas 24 horas
O Governo Federal enviará ao Rio Grande do Norte até o meio-dia deste sábado (7), o montante de 132.520 doses de vacinas contra a Covid-19. O anúncio foi feito pela governado Fátima Bezerra na manhã desta sexta-feira (6). adSenseBoxX Segundo ela, o Ministério da Saúde envia ainda nesta sexta-feira, às 16h50, um lote com 36.250 doses da vacina AstraZeneca. Já no sábado (7), dois carregamentos com vacinas devem chegar ao estado. O primeiro está previsto para às 10h, com 59.670 doses da Pfizer e 1.500 da Janssen. Ao meio-dia, o RN recebe mais um lote da AstraZeneca, com 35.100 doses.
Projeto que garante 2ª via de RG gratuita para idosos é aprovado na Câmara Federal
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10538/18, do deputado federal Beto Rosado (Progressistas), que estabelece a gratuidade para os idosos da emissão da segunda via de documentos de identificação pessoal que tenham sido perdidos, extraviados, furtados ou roubados. O texto agora segue para aprovação no senado. Segundo o texto do projeto, a gratuidade da emissão dos documentos ficará condicionada à apresentação de boletim de ocorrência policial e à solicitação da segunda via do documento no prazo de 60 dias contados da data de comunicação de perda, extravio ou de ocorrência do furto ou roubo. Beto explica que, atualmente, mesmo tendo os documentos roubados, os idosos ainda são submetidos ao pagamento de taxas para que seja feita a segunda via. “Nosso projeto altera o Estatuto do Idoso e corrige essa injustiça”, reforça Beto Rosado.
Eventos com até 300 pessoas estão liberados a partir de hoje no RN
Eventos sociais com até 300 pessoas estão liberados no Rio Grande do Norte a partir desta sexta-feira (6). A liberação está condicionada à situação da pandemia em cada cidade do estado. De acordo com as regras estabelecidas pelo governo, os eventos só estão liberados em municípios com indicador composto na cor verde. O último levantamento semanal publicado pela Secretaria Estadual de Saúde, apontou que 138 cidades potiguares estão na cor verde. adSenseBoxX Essa é a segunda fase do calendário de reabertura de eventos sociais publicado em decreto no mês de junho pelo Governo do RN. O decreto já havia permitido a realização de eventos técnicos e científicos e a reabertura de cinemas, teatros, entre outras casas culturais.
Covid-19: Mossoró vacina pessoas de 25 anos nesta sexta-feira
Mossoró começou a vacinar nesta sexta-feira (6), pessoas de 25 anos ou mais contra a Covid-19. A vacinação ocorre em dois pontos das 8h às 16h (Ginásio do Sesi e Ginásio Pedro Ciarlini). adSenseBoxX Para se vacinar é necessário levar carteira de identidade, comprovante de residência e cartão de vacinação, caso tenha. Nesta quinta-feira (5), Mossoró recebeu 3.936 doses para a primeira dose, sendo 3.186 da Pfizer e 750 doses da Coronavac. Para segunda dose, o município recebeu 1.290 doses, todas da Coronavac.
Comissão especial da Câmara rejeita PEC do Voto Impresso
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso, rejeitou nesta quinta-feira (5), por 23 votos a 11, o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR). Os deputados voltam a se reunir nesta sexta-feira (6), às 18h, para analisar um novo parecer, que será elaborado pelo deputado Júnior Mano (PL-CE), que foi indicado pelo presidente da comissão especial. Mano pode inclusive recomendar o arquivamento da PEC. Na reunião desta quinta-feira, os deputados Aliel Machado (PSB-PR) e Paulo Ganime (Novo-RJ) defenderam que fosse adotado um mecanismo que, ao mesmo tempo em que se mantivesse o sistema eletrônico de votação, permitissem a auditoria dos votos recolhidos com urnas eletrônicas. adSenseBoxX No substitutivo rejeitado, Filipe Barros propôs que, obrigatoriamente, ocorresse uma contagem pública e manual dos votos impressos. Ele definiu que a futura lei sobre a execução e o procedimento de votação teria aplicação imediata, já sendo implementado para as eleições de 2022. Normalmente, as mudanças em regras eleitorais só entram em vigor quando aprovadas um ano antes do pleito. O substitutivo foi defendido por parlamentares da base de apoio ao governo. Mais cedo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) disse que a PEC do Voto Impresso pode ser analisada pelo Plenário mesmo se for derrotada no colegiado. “Comissões especiais não são terminativas, são opinativas, então sugerem o texto, mas qualquer recurso ao Plenário pode ser feito”, explicou.