Projeto de lei prevê gratificação a policiais que apreenderem armas e munições no RN
Um projeto de lei enviado pelo governo do Rio Grande do Norte à Assembleia Legislativa (ALRN) prevê que policiais militares e civis que apreenderem armas e munições recebam uma gratificação em dinheiro. O projeto institui o Programa Estadual de Incentivo à Atuação Policial (PEAP). As informações são do G1 RN. Segundo o governo, o PEAP é “destinado a premiar pecuniariamente os integrantes das Polícias Civil e Militar que, no exercício de suas funções, sejam responsáveis pela apreensão de armas de fogo, acessórios, munições e explosivos em situação irregular”. Segundo o projeto de lei, que foi enviado na sexta-feira (18) à ALRN, são considerados em situação irregular acessórios e munições encontrados em desacordo com o Estatuto do Desarmamento. adSenseBoxX Após apreendidas, as armas deverão ser entregues ao órgão policial para que seja instaurado inquérito policial. “A premiação pecuniária, de caráter indenizatório, de que trata a presente lei, por ser de natureza meritória e ocasional, não poderá ser incorporada para nenhum efeito e em nenhuma hipótese ao subsídio do policial civil ou militar beneficiado”, explica o projeto. Na mensagem enviada pela governadora Fátima Bezerra (PT) ao presidente da Casa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), a gestora cita que o estado tem reduzido os níveis de criminalidade. Por isso, “com o objetivo de manter a redução dos referidos índices, apresento ao Egrégio Parlamento esta proposição, que visa estabelecer política pública de repressão à prática do porte ilegal de arma de fogo, acessórios e munições, bem como a prevenção ao uso destas armas na prática de crimes violentos contra a vida e o patrimônio”; diz a chefe do Executivo. O projeto, segundo a mensagem da governadora, estimula o desarmamento e bonifica “o policial por merecimento, haja vista sua contribuição para retirada do armamento irregular e, consequentemente, sua colaboração para o desarmamento”. O recurso utilizado para cumprimento da lei, segundo o governo, será do orçamento da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed). O projeto precisa ser aprovado pelos deputados estaduais antes de seguir para ser sancionado pela governadora. adSenseBoxX Projeto de lei A lei definirá ainda os valores da gratificação, que levará em conta o grau de potencial da arma de fogo e dos acessórios apreendidos, a quantidade e o calibre das munições e o o número de policiais participantes na operação. O documento cita ainda que a gratificação não valerá nos casos de apreensão de arma de fogo “sem prestabilidade ou obsoleta, destinada a atividades folclóricas ou de fabricação artesanal”. Segundo o projeto, a premiação pecuniária será paga na primeira folha de pagamento seguinte à data do protocolo do requerimento do beneficiário na unidade operacional em que o policial atuar. “Os responsáveis por aplicações indevidas das disposições desta Lei, independentemente da responsabilidade penal e civil, serão indiciados em processos disciplinares, na forma da legislação própria”, acrescenta o documento.
Senado pode votar subsídio para gás de cozinha
O Plenário do Senado se reúne nesta terça-feira (19), quando poderá votar o projeto de lei que prevê subsídios para a compra de botijões de gás de cozinha para famílias de baixa renda (PL 2.350/2021). O texto conta com relatório favorável e, se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados. adSenseBoxX O projeto cria o programa Gás para os Brasileiros, que poderá financiar até 100% do preço médio do botijão a cada dois meses. As famílias beneficiadas serão aquelas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo ou que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O autor da proposta é o senador Eduardo Braga (MDB-AM). O relator é o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que promoveu alterações no texto com o objetivo de ampliar o valor do benefício em relação ao previsto no texto original.
Nome sujo: saiba como consultar de forma gratuita se o CPF está negativado
Uma empresa especializada no Rio Grande do Norte está realizando uma ação para facilitar os consumidores que estão com o nome negativado. A iniciativa foi criada para ajudar as pessoas que sofreram mais pesadamente os efeitos econômicos gerados pela pandemia da Covid-19. Para participar, os interessados em consultar e quitar suas dívidas podem se comunicar pelo Whatsapp, através do link (clique aqui). Todos esses canais contam com as mesmas condições de consulta e quitação.
Homem ateia fogo na própria moto e ameaça pessoas com faca no interior do RN
Um homem ateou fogo na própria moto e ameaçou algumas pessoas com uma faca na noite deste domingo (17), no município de Encanto, no interior do Rio Grande do Norte. adSenseBoxX Segundo a Polícia Militar, a ação foi motivada por um surto. Um vídeo gravado por um morador da cidade mostra o momento exato que o homem para a moto no meio da pista e ateia fogo. Em outro trecho do vídeo, ele é visto sendo levado pelos policiais. View this post on Instagram Uma publicação compartilhada por Mossoró Notícias (@portalmossoronoticias)
Polícia registra quatro homicídios em Mossoró no fim de semana
Quatro pessoas foram mortas em Mossoró somente neste fim de semana. O município chegou a 132 homicídios neste ano. No sábado (16), Sérgio de Paiva Ramos, de 51 anos, foi assassinado com tiros de pistola na rua Campos Sales, no bairro Abolição I. Segundo a Polícia Militar, ele era ex-presidiário. Já no domingo (17), a Polícia Militar registrou outras três mortes. A primeira foi registrada na estrada de acesso a Serra Mossoró. No local, um homem foi encontrado morto com marcas de tiros pelo corpo. Ele não foi identificado. adSenseBoxX O segundo caso do dia foi registrado em uma região de mata nas Malvinas. Alessandra Jéssica Lopes da Silva, de 27 anos, que estava desaparecida desde a última quinta-feira (14), foi encontrada por um caçador enterrada em uma cova rasa. A Polícia Civil disse que ela pode ter sido morta por uma facção criminosa. O terceiro e último crime do domingo, foi registrado na Comunidade da Maisa, na zona rural do município. Mayke Martins da Silva, de 25 anos, foi morto a tiros dentro de sua residência. Ele tinha passagem pelo sistema prisional por tráfico de drogas. Ambos os crimes serão investigados pela Delegacia de Homicídios de Mossoró.
“Tarcísio Maia parece praça de guerra”, diz presidente do Sinmed após fiscalização
Em denúncia feita nas redes sociais, o presidente do Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed/RN), Geraldo Ferreira Filho, comparou as instalações do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM) a uma praça de guerra. “Não é uma praça de guerra, é um dos hospitais de emergências do nosso Estado, o Hospital Tarcísio Maia, onde sem divisórias que os resguardem, os pacientes ficam expostos, sem um mínimo de privacidade e respeito a sua dignidade humana”, relatou. adSenseBoxX Durante a fiscalização, o médico também constatou a falta insumos na unidade: “Um cirurgião nos denunciou que uma cirurgia abdominal abriu por usar fio inadequado, em razão da falta dos que precisava”, disse. Leia também: Paciente é operado sem anestesia no HRTM; sindicato denuncia desabastecimento Ele também informou que o tomógrafo do hospital continua sem funcionar: “Hoje no Tarcísio Maia o tomógrafo continuava quebrado, pacientes nos apresentaram exames que tiveram que pagar fora do hospital”. O médico Geraldo Ferreira também denunciou o programa de cirurgias eletivas do Estado: “O programa de cirurgias eletivas do Estado estava encaminhando os pacientes de Mossoró para operar em pequenos municípios da região, numa inversão do que seria natural. Onde vamos parar?”.