CPI da Pandemia: relatório de Renan Calheiros pede 68 indiciamentos
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, apresentado nesta quarta-feira (20) pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), tem mais 1,1 mil páginas, divididas em 16 capítulos e 29 tipos penais apontados. O texto, que será votado pelo colegiado na próxima terça-feira (26), pede o indiciamento de 66 pessoas e de duas empresas. Uma delas é a Precisa Medicamentos, que intermediou a negociação de um contrato que acabou cancelado pelo Ministério da Saúde para a aquisição de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin. A outra é a VTClog, contratada pelo Ministério da Saúde para cuidar da logística da distribuição de vacinas e insumos contra a covid-19, que também é suspeita de irregularidades. Entre os nomes da lista estão o do presidente da República, Jair Bolsonaro, e de quatro ministros: Marcelo Queiroga (Saúde), Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência), Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União) e Walter Braga Netto (Defesa). Constam ainda, entre as sugestões de indiciamento, os ex-ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Eduardo Pazuello (Saúde). Entre os parlamentares, a lista traz os deputados federais Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, Osmar Terra (MDB-RS), Carla Zambelli (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF) e Carlos Jordy (PSL-RJ), além de três filhos do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), o senador Flávio Bolsonaro (Patriotas-RJ) e o vereador pelo Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos). Também figuram no rol de pedidos de indiciamentos Luciano Hang, Otávio Fakhoury, Carlos Wizard, além da médica Nise Yamaguchi e do virologista Paolo Zanotto, todos nomes apontados como sendo de integrantes de um gabinete paralelo de aconselhamento do presidente na pandemia. adSenseBoxX Recuo No parecer, o presidente Jair Bolsonaro é responsabilizado pela prática de nove crimes: epidemia com resultado morte; infração de medida sanitária preventiva; charlatanismo, incitação ao crime; falsificação de documento particular; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; crimes contra a humanidade; e crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo). Ontem (19) à noite, em uma reunião na casa do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), pontos divergentes do relatório foram discutidos pelo G7 – grupo de senadores independentes e oposicionistas. Com isso, o texto final do parecer sofreu alterações. O grupo decidiu retirar do parecer, por exemplo, imputações ao presidente pelos crimes de genocídio contra indígenas e homicídio, que enfrentavam resistências entre o grupo majoritário na comissão. Para o senador Humberto Costa (PT-PE), que participou do encontro, o relatório de Calheiros “é consistente e sólido”, e a cúpula da comissão se preocupou em conferir mais precisão jurídica ao documento para que juízes e promotores não possam desqualificá-lo futuramente. “Não tínhamos condições técnicas para fazer esse enquadramento”, afirmou. Ao chegar ao Senado na manhã de hoje, Renan Calheiros disse que, apesar do recuo na tipificação de crimes, não haverá prejuízo ao relatório, já que o presidente da República continuaria sendo enquadrado em crime contra a humanidade, em denúncia que será encaminhada pelo colegiado ao Tribunal Penal Internacional. Caso aprovadas pela CPI, as propostas de indiciamento contidas no relatório devem ser encaminhadas a instituições como o Ministério Público e a Câmara dos Deputados. “O procurador-geral da República [Augusto Aras] tem o dever de observar tudo o que foi investigado pela CPI”, cobrou o relator. As mudanças nos tipos penais, decididas na reunião na casa de Tasso Jereissati, fizeram com que o presidente da Fundação Nacional do Ãndio (Funai), Marcelo Augusto Xavier, e o secretário especial de Saúde Indígena, Robson da Silva, ficassem fora da lista final de pedidos de indiciamento. Um terceiro nome que foi retirado dessa lista é o do pastor Silas Malafaia, que havia sido incluído no relatório pela propagação de fake news. Hoje, antes do início da leitura do relatório, durante agenda na cidade de Russas, no Ceará, o presidente Bolsonaro disse “não ter culpa de nada” e criticou os trabalhos da CPI. Segundo o presidente, os senadores do colegiado “nada produziram a não ser ódio e rancor”. “Como seria bom se aquela CPI estivesse fazendo algo de produtivo para o nosso Brasil. Tomaram tempo do nosso ministro da Saúde, de servidores, de pessoas humildes e de empresários. Nada produziram a não ser o ódio e o rancor entre alguns de nós”, disse Bolsonaro. “Mas nós sabemos que não temos culpa de absolutamente nada”, afirmou o durante discurso. adSenseBoxX Críticas Ao chegar ao Senado, na manhã de hoje, o senador Flávio Bolsonaro, membro suplente da comissão, também criticou o relatório de Renan Calheiros. Para ele, o parecer é uma “piada”. “Ele receberia da seguinte forma, você sabe aquela gargalhada dele?”, disse Flávio Bolsonaro a jornalistas ao se referir ao seu pai, imitando a risada dele. “Porque não tem o que fazer de diferente disso. É uma piada de muito mau gosto o que o senador Renan Calheiros faz”, avaliou. Ainda segundo Flávio Bolsonaro, que teve o indiciamento pedido pelo parecer final acusado de disseminação de fake news, o texto é “inconstitucional”. O relatório também foi alvo de críticas por parte de outros senadores governistas. Para Marcos Rogério (DEM-RO), a CPI focou apenas o governo federal, com o objetivo de desgastar o presidente Bolsonaro. Já Eduardo Girão (Podemos-CE), que se declara independente e é autor do requerimento para a investigação nos estados, diz que a comissão fechou os olhos à atuação de governos estaduais e prefeituras. Eles prometem relatórios alternativos ao de Renan. Proposições O parecer final da CPI tem uma parte dedicada à sugestão de 16 propostas legislativas, além de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Uma delas trata da criação de uma pensão especial para os órfãos da covid-19 até 21 anos de idade. Há ainda projetos que pretendem criminalizar o combate da produção e divulgação de notícias falsas, especialmente as que envolvam temas ligados à saúde pública. Sob o argumento de “coibir a prática de crimes executados em função da situação de calamidade pública na saúde” e reverter o uso do produto do crime em favor do combate à pandemia, o relator também incluiu duas propostas para alterar o
Vídeo flagra execução de entregador em Mossoró
Imagens de câmeras de segurança flagraram a execução do entregador Marcos Cezar Amâncio, de 45 anos, na manhã desta quarta-feira (20), em Mossoró. Segundo a Polícia Militar, o crime ocorreu na rua Melo Franco, próximo ao Tiro de Guerra. A vítima trabalhava como entregador de uma loja hospitalar que fica alguns metros do local do crime. adSenseBoxX Marcos Cezar chegou a ser socorrido para o Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), mas não resistiu e morreu. O crime será investigado pela Delegacia de Homicídios. View this post on Instagram Uma publicação compartilhada por Mossoró Notícias (@portalmossoronoticias)
Luiz Carlos e Helena registram chapa e mostram força na disputa pela presidência da OAB Mossoró
Reunindo um grande número de apoiadores, os advogados Luiz Carlos e Helena Belmont registraram a chapa nesta terça-feira (19), para concorrer às eleições da OAB Mossoró 2021. Foi o registro com maior presença de advogados e advogadas, o que demonstra força do grupo na disputa pela presidência da OAB. A chapa tem como lema “Pra Fazer Mais – o Trabalho Continua, a Advocacia Avança.” Além de registrar a chapa, Luiz Carlos e Helena apresentaram as propostas para a próxima gestão à frente da Ordem. Os principais pontos envolvem temas como valorização dos honorários, defesa das prerrogativas e fortalecimento do diálogo institucional. “Hoje estamos oficializando a nossa candidatura, que foi construída de forma coletiva, ouvindo os advogados e advogadas, entendendo as necessidades da nossa classe e os principais desafios enfrentados. Eu sou advogado, exerço essa profissão com amor e dedicação, nunca me afastei do escritório, e entendo que precisamos dar continuidade aos projetos e ações positivas dessa gestão, mas sempre pensando em avançar e pensar a OAB do futuro”, destaca o agora candidato Luiz Carlos Filho. adSenseBoxX A chapa foi construída unindo experiência, juventude, credibilidade e diálogo com os advogados e advogadas, desde os que já estão há algum tempo na profissão até os mais jovens, recém ingressantes. A campanha será pautada mantendo o nível de debate por entender que a categoria merece um ambiente saudável de discussões e planejamento, projetando uma melhor atuação para a advocacia de Mossoró e região. A atual presidente da OAB Mossoró, Bárbara Paloma, declarou apoio à chapa. “Dois advogados militantes, aguerridos, que se dedicam à instituição. Aqui não se admite a imposição de condições ou decisões. Nada é imposto, tudo é construído coletivamente. Que a jovem advocacia tenha vez, que seja representada. Todos os advogados e advogadas. A OAB deve servir à advocacia”, finalizou. O evento ainda contou com a presença do pré-candidato à presidência da OAB RN, Marcelo Torres, que vai compor a chapa ao lado da pré-candidata à vice-presidência, Bárbara Paloma.
MP entra com ação para que Prefeitura de Mossoró retome aulas presenciais
Conseguir a condenação do Município de Mossoró à retomada das aulas presenciais na Justiça. Esse é o principal objetivo de uma ação civil pública que está sendo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em decorrência de os estudantes ainda estarem tendo aulas apenas na modalidade virtual. A previsão, inclusive, é que o ano letivo de 2021 termine sem o retorno presencial. Assim, entre os pedidos feitos à Justiça estão, que até o final de outubro o Município seja obrigado a implantar o sistema presencial em número não inferior a 50% das unidades da rede municipal de ensino. E, até o final de novembro, implementar um acréscimo de novas unidades no sistema presencial, atingindo um número não inferior a 70% das unidades da rede. Além disso, requer ainda o MPRN, que o Município inicie o ano letivo de 2022 com 100% das escolas no sistema presencial, exceto se as condições sanitárias da pandemia por covid-19 não permitirem. adSenseBoxX Por fim, que a abertura e o funcionamento das escolas acompanhem o cumprimento do que está determinado nos protocolos sanitários vigentes, de modo que as medidas de biossegurança sejam rigorosamente cumpridas. Na ação, o MPRN enfatiza que o Brasil está retomando as aulas presenciais e, acompanhando essa tendência, o Rio Grande do Norte restabeleceu as atividades em suas unidades de ensino. Fato é que o Estado está trabalhando no formato presencial com 100% dos alunos desde o último dia 4 de outubro, sendo acompanhado pela maioria dos municípios (ao todo, 117 cidades já chamaram de volta seus alunos). As escolas privadas, por sua vez, também ampliaram o presencial e passaram para o modelo híbrido, com a transmissão de aulas via internet. Contrário a todo a esse movimento de abertura, porém, o Município de Mossoró decidiu manter seus alunos nas salas virtuais até o final do ano letivo de 2021, como se a pandemia ainda estivesse em grau elevado de contaminação e demandasse cuidados extremos.
Entregador morre após ser baleado com tiros pistola em Mossoró
Um entregador de uma loja hospitalar morreu na manhã desta quarta-feira (20), após ser baleado quando chegava no trabalho na rua Melo Franco, em Mossoró. O local fica próximo ao Tiro de Guerra (TG). adSenseBoxX Segundo a Polícia Militar, Marcos Cezar Amâncio, de 45 anos, foi alvejado com vários tiros de pistola e caiu ao lado de sua motocicleta. Ele foi socorrido para o Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), mas não resistiu e morreu. A motivação do crime ainda é desconhecida. O crime será investigado pela Polícia Civil.
PMs são presos suspeitos de exigir R$ 50 mil para não prender mulher no RN
Dois policiais militares foram presos nesta terça-feira (19) em Natal suspeitos de exigirem R$ 50 mil para não prenderem uma mulher. Além deles, outra pessoa também foi detida pelo crime. As informações são do G1 RN. As três prisões aconteceram no bairro San Vale, na Zona Sul da capital, em uma ação conjunta da Polícia Civil e do Ministério Público do RN. Os órgãos chegaram até os suspeitos após a mulher procurar a polícia e informar que quatro suspeitos encapuzados a abordaram e exigiram R$ 50 mil para não prendê-la por um suposto mandado de prisão. adSenseBoxX Segundo a Polícia Civil, os suspeitos, que chegaram a restringir a liberdade da vítima, combinaram que o valor deveria ser entregue nesta terça-feira (19), por volta das 12h. Os policiais civis, portanto, acompanharam a vítima até o local e após a entrega do dinheiro, houve a abordagem. Os três suspeitos que estavam no local foram detidos com o dinheiro, aparelhos celulares, três pistolas, capuzes e capas de colete. Os dois policiais militares presos foram conduzidos até o local indicado pelo Comando da Polícia Militar. O terceiro suspeito foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. adSenseBoxX Os policiais responderão pelo crime concussão, que é quando um servidor público exige uma vantagem indevida para si ou para outro. A ação foi comandada por policiais civis do Departamento de Combate a Corrupção e a Lavagem de Dinheiro (DECCOR-LD), da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor), além do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público (Gaeco/MPRN).
Bolsonaro desembarca em Mossoró nesta quarta-feira
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) desembarca no Aeroporto Dix-Sept Rosado, em Mossoró, nesta quarta-feira (20). No entanto, Bolsonaro não cumpre agenda no Rio Grande do Norte. adSenseBoxX O desembarque do presidente será às 9h30. Logo após, Bolsonaro e sua comitiva segue de helicóptero para Russas, no Ceará, onde lança o edital de Construção do Ramal de Salgado. Bolsonaro deve ser recebido por apoiadores na área externa do aeroporto em Mossoró.
Caixa paga auxílio emergencial a nascidos em janeiro
Trabalhadores informais nascidos em janeiro recebem hoje (20) a sétima parcela do auxílio emergencial em 2021. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família. O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro é depositado nas contas poupança digitais e pode ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente. adSenseBoxX Também hoje, recebem a sétima parcela do auxílio emergencial os participantes do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. As datas da prorrogação do benefício foram anunciadas em agosto. Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros estão sendo beneficiados pela rodada do auxílio emergencial deste ano. O benefício começou a ser pago em abril. Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS. O pagamento da sétima parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 18 e segue até o dia 29. O auxílio emergencial somente é depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.
Polícia cumpre mais de 40 mandados de prisão e apreensão em Mossoró
A Polícia Civil cumpre na na manhã desta quarta-feira (20), 44 mandados de prisão e busca e apreensão na cidade de Mossoró. adSenseBoxX Denominada de “Comandos”, a operação está sendo coordenada pela Delegacia de Narcóticos (Denarc). Os presos estão sendo conduzidos para sede da Denarc, no centro de Mossoró.