Publicada lei que proíbe sacrifício de animais pelas zoonoses
Foi publicada hoje (21) no Diário Oficial da União a Lei nº 14.228/2021 que proíbe o sacrifício de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e outros estabelecimentos oficiais similares. A medida foi sancionada ontem (20) pelo presidente Jair Bolsonaro e entra em vigor em 120 dias após a publicação nesta quinta-feira. O objetivo é proteger os animais que são recolhidos da rua por essas entidades e estimular a adoção e resgate por entidade de proteção dos animais. Em caso de descumprimento, o infrator estará sujeito às penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). Essa legislação prevê, por exemplo, detenção de três meses a um ano e multa para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A pena é aumentada de um sexto a um terço em caso de morte do animal. adSenseBoxX De acordo com a lei publicada nesta quinta-feira, somente os animais com males, doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e a de outros animais poderão passar por eutanásia. Neste caso, o procedimento deverá ser justificado por laudo do responsável técnico pelo estabelecimento, precedido, quando for o caso, de exame laboratorial. As entidades de proteção animal devem ter acesso irrestrito à documentação que comprove a legalidade da eutanásia.
Câmara obtém garantia de mais água e esgoto para Mossoró
Audiência pública na Câmara Municipal de Mossoró nesta quinta-feira (21), obteve compromisso de melhoria no abastecimento de água e saneamento básico na cidade. Em resposta a cobranças de vereadores e entidades, a Companhia de Ãguas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) anunciou investimentos em poços, adutoras e esgotamento sanitário. O diretor-presidente da Caern, Roberto Sérgio Linhares, confirmou perfuração de dois novos poços, nos bairros Rincão e Aeroporto, e início de operação de poço no bairro Sumaré. Também anunciou esgotamento sanitário para a zona leste da cidade (Alto São Manoel, Liberdade, Planalto 13 de Maio, Ulrick Graff). adSenseBoxX Em relação a adutoras, o superintendente de Empreendimentos da Companhia, Fábio Nyélithon Siqueira, assegurou início de licitação, até o final deste mês, relativa à adutora de Santa Cruz. Segundo ele, o sistema trará a Mossoró água de poços no sítio Carrasco, localizado entre Apodi e Felipe Guerra. Siqueira acrescentou futuro aumento de 30% da vazão na adutora Jerônimo Rosado, que abastece 22% da cidade via Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, em Itajá. Presentes à reunião, representantes da construção civil relataram imposição a empresas da compra de bombas, hidrômetros e outros insumos como condicionantes à água para novos empreendimentos imobiliários. Vereadores e vereadoras acresceram reclamações de bairros e comunidades rurais quanto à ineficiência no abastecimento; lideranças comunitárias reforçaram pleitos por soluções; demais participantes apresentaram outras necessidades.
Vacina de reforço tem eficácia de 95,6%, diz Pfizer-BioNTech
Uma dose de reforço da vacina contra a covid-19 desenvolvida pelo consórcio Pfizer/BioNTech é eficaz em 95,6% dos casos sintomáticos da doença, mostra estudo feito pelos dois laboratórios e publicado hoje (21). O ensaio clínico de fase 3, realizado em “10 mil pessoas com mais de 16 anos”, demonstra “eficácia de 95,6%” e um “perfil de segurança favorável”, de acordo com comunicado. “São os primeiros resultados de eficácia de um ensaio amplo para testar o reforço da vacina contra a covid-19”, disseram as duas empresas. adSenseBoxX O estudo foi feito no período em que a variante Delta se tornou a principal a circular. “Esses resultados demonstram, mais uma vez, a utilidade dos reforços para proteger a população contra a doença”, afirmou Albert Bourla, diretor-geral da Pfizer, citado no comunicado. A idade dos participantes ficou em torno dos 53 anos. Os resultados serão submetidos às autoridades de regulação “logo que seja possível”, acrescentaram as fontes. Vários países já autorizaram a administração de uma dose de reforço contra o novo coronavírus para estimular a imunidade das pessoas vacinadas, que costuma baixar ao fim de vários meses, conforme estudos.
Vacinação antirrábica terá 22 pontos nesta sexta-feira em Mossoró
Nesta sexta-feira (22), o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Mossoró vai disponibilizar 23 pontos de vacinação antirrábica para cães e gatos. Os locais de vacinação serão instalados em bairros diferentes para facilitar o acesso dos proprietários de animais. Desde o dia 8 deste mês, o CCZ está intensificando a vacinação contra raiva em cães e gatos. O dia “D” acontecerá no dia 13 de novembro. Segundo o diretor administrativo do Centro de Zoonoses, João Paulo Silva, a cada sexta-feira os pontos estão sendo instalados em áreas diferentes para permitir que a população tenha mais acesso a levar seus animais para serem vacinados. A vacinação acontecerá das 7h às 12h. adSenseBoxX PONTOS DE VACINAÇÃO SEXTA-FEIRA (22): Abolição I – Praça Saturnino José de Morais Abolição IV – UBS Dr. Cid Salem Abolição V – Praça Alfredo Simonetti Aeroporto – Escola Municipal Dolores do Carmo Rebouças Aeroporto II – Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) Alto da Conceição – Sindicato da Lavoura Barrocas – Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) Belo Horizonte – UPA Raimundo Benjamim Belo Horizonte – UBS Marcos Raimundo Bom Jardim – Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) Bom Jesus – UBS Antônio Soares Bom Jesus – Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) Dix-sept Rosado – UBS Francisco Nazareno Dom Jaime – Escola Municipal Maria do Céu Pereira Fernandes Dom Jaime – Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) Ilha de Santa Luzia – UBS Antônio Camilo Nova Betânia – Praça Damião Jerman (Praça do Inocoop) Pintos – UBS Dr. Epitácio C. de Carvalho Santa Delmira – Praça Alfredo Alves de Freitas Santo Antônio – UBS Joaquim Saldanha Santo Antônio – Creche Rita Maria da Mota (Conj. Wilson Rosado) Sumaré – Centro de Referência em Assistência Social (CRAS)
Polícia Federal investiga crimes de corrupção contra Petrobras
A Polícia Federal (PF) cumpre hoje (21) dois mandados de busca e apreensão contra suspeitos de crime de corrupção cometido contra a Petrobras. Os mandados da operação Laissez Faire, Laissez Passer foram expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná, e estão sendo cumpridos em Niterói, no Rio de Janeiro. adSenseBoxX Segundo a PF, o esquema de corrupção ocorreu na antiga diretoria de abastecimento da estatal. As investigações constataram que um empresário usou contratos de prestação de serviços fictícios com a Petrobras para realizar pagamentos ilícitos a uma secretária da diretoria, a um ex-diretor da companhia e a um parlamentar responsável pela indicação do diretor. A operação tem como base uma colaboração premiada de um empresário investigado. De acordo com a PF, os recursos ilícitos foram usados para custear, por exemplo, obras no apartamento do então diretor e para pagar mensalidades do curso universitário do filho da secretária. Também teriam sido entregues quantias de dinheiro, em espécie, ao gabinete do parlamentar. Os nomes dos investigados não foram revelados.